DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº010/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 
da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 018 a 020/2019 (publicado no D.O.E. de 27 de maio de 2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 2172204
MANOEL NETO DE LIMA EIRELI
02
06 7197663
GK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORI
03
06 6646260
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
04
06 7093051
SOFT CELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA
05
06 5696263
MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
06
06 8794541
TO EM CASA PUB BAR E ESPETARIA LTDA - EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Viena Magalhães Trévia 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da 
Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 021 a 024/2019 (publicado no D.O.E. de 11 de junho de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Viena Magalhães Trévia 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)021 E 024/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 3521687
FRANCISCO WILLYS PEREIRA 61782405380
02
06 4186849
UNIVERSO GOSPEL LTDA ME
03
06 5378326
TYPOGRAPHIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME
04
06 7802494
ERIVANDO FERREIRA DE LIMA 03928532308
05
06 9129142
J R VERAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME
06
06 3086662
PAQUETA CALCADOS LTDA
07
06 3591677
VIATEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA
08
06 4880672
AC PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP
09
06 5745558
JOSE FLAVIO DE SOUSA LOURENCO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da 
Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 025 a 028/2019 (publicado no D.O.E. de 24 de junho de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Viena Magalhães Trévia 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)025 E 028/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 1772879
L SARAIVA CARNEIRO ME
02
06 5501250
DOUGLAS ALVES PIZZARIA EIRELI ME
03
06 7778640
@ FESTAS EIRELI
04
06 4470075
HIDROFORT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO LTDA
05
06 5870743
MH OTICAS EIRELI - ME
06
06 2114409
FIO JEITOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES L
07
06 6217652
KOKID INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -
08
06 9318662
ISAURA MARIA MENEZES BARROS
09
06 3102269
GIRASSOL MALHAS E SERVIÇOS TEXTEIS LTDA ME
10
06 4075010
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA
11
06 4789004
C M C BENICIO DOCES E SALGADOS ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº036/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 15 de julho de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº036/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.320630-7
I R ALBUQUERQUE ME
002
06.353539-4
F. DAS C. RAMOS MOTA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019