DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº78/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°78/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.086.659-4
JOSERCILIA DOS SANTOS ARAUJO
02
06.384.091-0
CASA DO MARCENEIRO INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA ME
03
06.778.960-9
BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIOR
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista O AUTUADO, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), em Ipaumirim, 17 de junho de 2019.
Kleber Vasconcelos Maia - 107.417-1-8 
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°003/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
33.899.204/0003-27
combrasil comercio e transportes
2019.07880-6
02
33.899.204/0003-27
combrasil comercio e transportes
2019.07878-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.08118
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.05355
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU - NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01000, o 
contribuinte MAURICIO ADRIANO ALVES MENDES 04816683305, CGF 06.666184-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da 
prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU – NUAT EM TAUÁ, a comprovar: 
a Escrituração das notas fiscais eletrônicas elencadas nos relatórios disponíveis no sistema SIGET (NF-e autorizadas - Não declaradas ou declaradas com 
valor diferente), referente o período de 21/08/2017 a 04/06/2018, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu - Nuat em Tauá, 22 de julho de 2019.
Ana Suely Goncalves de Oliveira 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL  DE  INTIMAÇÃO  Nº23/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado,  INTIMADO 
a, no prazo de 10(dez) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. Núcleo de Execução da Administração Tributária em 
Sobral – Ce,  16 de julho de 2019.   
João Bosco Magalhães Andrade
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL
CONTEÚDO DO TERMO
06.360084-6
OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA
2019.29010
MONITORAMENTO ESPECIAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.05581
MANDADO DE AÇÃO FISCAL  Nº2019.04204
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.05581, o contribuinte 
FELIPE EFRAIN SILVA LIRA, CGF 06.771.232-0, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento em Aquiraz, 
APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS DAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DO PERÍODO 
FISCALIZATÓRIO (23/07/2018 A 02/05/2019), ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE O SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ARTIGO 
138 DO CTN E DO ARTIGO 884 DO DECRETO 24.569/97, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da 
disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, 
em Aquiraz, 10 de julho de 2019.
Clinória Freire da Cruz 
SUPERVISORA DO NUAT AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 
1° do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 
seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Célia de Souza Lima Carneiro 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019