DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº38/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
51067293353
ADRIANA PAIVA DOS ANJOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198512 179385 COM VENC 10/08/2019
02
62703931328
ANDERSON LEANDRO PAIVA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198513 179384 COM VENC 10/08/2019
03
04170368339
FRANCISCO AILSON PAIVA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 179380 COM VENC 10/08/2019
04
11649135300
VILMA MARIA ARRUDA CAMPOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 206036 COM VENC 10/10/2019
05
03695872357
PRISCILLA STEFANY ADRIANO DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201754 COM VENC 23/08/2019
06
80142249300
MARIA STELLA SATIRO ALVES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 200175 200174 COM VENC 10/08/2019
07
00053310306
GISLENE SATIRO ALVES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 200173 COM VENC 10/08/2019
08
07151373368
LUCIA HELENA FERNANDES AUGUSTO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201999 COM VENC 09/08/2019
09
12028932368
ESTHER AUGUSTO MEDEIROS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº201997 COM VENC 09/08/2019
10
17358779304
MARIA MIRANDA DOS SANTOS BATISTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 204101 COM VENC 10/10/2019
11
09818368363
ELIAS BRANDAO SOUSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 204724 COM VENC 10/02/2019
12
30014816334
ZILMA EULINA MOURA FREDERICO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 203826 COM VENC 23/08/2019
*** *** ***
TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2019
O ORIENTADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso 
IV e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte LICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CGF nº 06.619373-7, fica INTI-
MADO do Termo de Intimação nº 2019.07563, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao Núcleo de Atendimento em Itapipoca, no sentido 
de cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, sob pena 
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. NUCLEO EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 23 de julho de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
SUPERVISOR DA NUAT EM ITAPIPOCA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2018;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
 
III - ENDEREÇO: Com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COPA 
ENGENHARIA LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua José Moraes de Almeida 1300, Coacu, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso 
II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - 
OBJETO: Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas (SOP), instituída pela Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, originária 
da fusão do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), fica alterado, neste ato, a denominação social 
e representante legal da Contratante, conforme qualificação constante no preâmbulo deste instrumento. O presente Aditivo tem por objeto as prorrogações 
dos prazos de Execução e Vigência do Contrato nº 036/2018, ambos por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, passando seus términos previstos 
para os dias 17/08/2020 e 01/01/2021 respectivamente;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.689.244,70 (seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos 
e quarenta e quatro reais e setenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 06/01/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição;  XII - DATA: 22/07/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e EDUARDO AGUIAR BENEVIDES - Representante Legal da Empresa COPA 
ENGENHARIA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/2018;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901;  IV - CONTRATADA: ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Tibúrcio Frota, nº 1320, São João do Tauape, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.130-301;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo Art. 57, § 1º, inciso I c/c inciso II e §2º da Lei nº 
8.666/93, bem como na Lei nº 16.880/2019 e no aludido Contrato em sua Cláusula Quarta, de acordo com Processo nº 05074724/2019, parte integrante do 
referido Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Fica alterada a razão social do Contrato nº 043/2018, passando a figurar como contratante 
a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada, como dito, através da Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, autarquia vinculada à Secretaria da Infra-
estrutura, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER. O aditivo ora epigrafado 
tem por escopo prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº. 043/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para a obra de reforma da praça 
do Cristo Redentor. O prazo de execução fica prorrogado por mais 55 (cinquenta e cinco) dias, a partir de 06 de junho de 2019 até 31 de julho de 2019 e o 
prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 30 de outubro de 2019 até 28 de dezembro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
1.309.798,64 (um milhão, trezentos e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 28/12/2019;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reci-
procamente aceitam;  XII - DATA: 15/07/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ALYSSON 
ALVES FREITAS - Sócio Administrador da Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: Serviços 
de Assistência Odontológica, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento com cobertura estadual e de Urgência e/ou Emergência em todo território 
nacional, para os empregados concursados, comissionados e seus dependentes legais, da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com a Lei 9.656, 
de 3/6/1998, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20180023/CEGÁS, e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste 
instrumento, independentemente de sua transcrição FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 117.030,00 (cento e dezessete mil e trinta reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura 
no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 22 de julho 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, Gustavo Chaves 
Barros de Oliveira(HAPVIDA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019