DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
leza-CE DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS
: José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio
Barbosa Jucá de Araújo - Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara
de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda do Estado
do Ceará e Francisco Raimundo Santiago Bessa – Prefeito do Município de
Quixeré. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza,
aos 15 de julho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº040/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018
e o que consta na Portaria nº 030/2019, publicada no Diário Oficial datado
de 27/06/2019, RESOLVE PRORROGAR O PRAZO DA DESIGNAÇÃO
do servidor CHAGAS ROMÃO CAVALCANTE SOUZA , matrícula
300065.1.8, ocupante do cargo de Gerente Financeiro, para responder pela
Diretoria Administrativo-Financeira desta Empresa de Tecnologia da Infor-
mação do Ceará - ETICE, a partir de 16 de julho até 14 de agosto de 2019.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice,
em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº263/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR
DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL,
matrícula nº 300498-1-0, deste Secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/
SP, no periodo de 18 a 19.06.2019, a fim de participar de uma reunião na
Fundação Santillana Brasil, na referida cidade, concedendo-lhe uma diária
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total
de R$ 425,81 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.656,04 (Dois mil seiscentos e cinquenta
e seis reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.271,10 (Três
mil duzentos e setenta e um reais e dez centavos ), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N°089/2016 - IG N°1019811
PROCESSO N°04297401/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada CONTRA-
TANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO
LTDA – EPP, com sede na Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº
200, bairro Vila União, CEP: 60.410-840, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.125.733/0001-52, representada neste ato por Adriano de Castro
Perdigão, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 04297401/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a prorrogação do Contrato n° 089/2016, o qual tem como objeto os
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças origi-
nais, incluindo serviços de recuperação e reinstalações de ar condicionados
e centrais de ar (condensadores e evaporadores de ar) pertencentes à sede e
Unidades da SPS - anteriormente denominada STDS. PRAZO: A vigência
do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no
dia 19 de julho de 2019 e término em 18 de julho de 2020. VALOR: Para
execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários
no valor de R$ 128.561,52 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta
e um reais e cinquenta e dois centavos). As despesas do presente aditivo
ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.
500.22268.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Forta-
leza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de julho de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos e Adriano de Castro Perdigão - BONTEMPO REFRIGERAÇÃO
LTDA – EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 25 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 007/2018 - IG N°1020307
PROCESSO N°06068868/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária,
Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e o Consórcio
ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA/TOTAL GRASS (L.G.B. EIRAS
EIRELI), tendo como líder a Empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ só o nº 00.319.328/0001-75, estabelecida à Rua Professor
Francisco Gonçalves, nº 175 – Dionísio Torres – CEP: 60.135-430, Fortaleza/
CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. LUÍS ROBERTO STUDART SOARES FILHO, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº 20170024/STDS/CCC, homologada pela Autori-
dade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e do Processo Administrativo
nº 06068868/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
no prazo de vigência do Contrato nº 007/2018, o qual tem como objeto a
execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA
FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por
180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 14 de agosto de 2019 e término
em 09 de fevereiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de julho de 2019; Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
e Luís Roberto Studart Soares Filho - CONSÓRCIO ENGEPLAN ENGE-
NHARIA LTDA/TOTAL GRASS (L.G.B EIRAS EIRELI). SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°024/2017 - IG N°1021105
PROCESSO N°05655433/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º
01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, n° 245, Bairro
Guajerú, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Silvia Raquel
de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiaria-
mente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas
alterações, através do Processo Administrativo n.º 05655433/2019. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo
de Colaboração nº 024/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto
CREAS Regional de Fortaleza, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do presente aditamento, o valor do
instrumento, que atualmente é R$ 10.310.528,61 (dez milhões, trezentos e dez
mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), será reduzido
em R$ 283.350,87 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta reais
e oitenta e sete centavos) ficando o valor de R$ 10.027.177,74 (dez milhões,
vinte e sete mil, cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) a ser
repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019
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