DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Plano de Trabalho. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor das Metas 01 e 02; b) alteração de
valor das Etapas 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 2.2; c) alteração de valor e quantidade os Itens 1.1.1, 1.2.1, .1.2.4, 1.2.7, 1.2.8, 1.3.1, 1.3.3, 1.3.4, 1.4.1 e 2.2.3; d) inclusão
da Meta 03; e) inclusão da Etapa 3.1; f) inclusão do Item 3.1.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de julho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 29 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014 / 2019 IG N° 0991010000
PROCESSO Nº : 4564279 / 2017 OBJETO: Prestação de Serviços Voice Over IP – VoIP, no total de 60 (sessenta) ramais, incluindo gerenciamento, dispo-
nibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados aos serviços VoIP para atender
as necessidades da Casa da Mulher Brasileira. JUSTIFICATIVA: Para contratação de serviços Voice Over IP - VoIP, no total de 60 ramais, a Instrução
Normativa n° 01/2017, emitida pelo Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, que dispõe sobre procedimentos para os processos administrativos de
aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), no âmbito da Administração Pública Estadual, sujeitos à deliberação da
Secretaria do Planejamento e Gestão. A ETICE é uma empresa pública, que integra a Administração Pública, para prestação de serviços de tecnologia da
informação, tendo sido criada para esta finalidade, podendo, assim, a licitação ser dispensável e sua contratação ser direta, em decorrência do artigo 24, inciso
XVI, da Lei Federal n° 8.666/93. VALOR GLOBAL : R$ R$ 97.668,96 ( noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.500.22269.03.339140.28282.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes
no Processo nº 4564279/2017 e nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ n° 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Fortale-
za-CE. DISPENSA : Outrossim, reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado. Fortaleza, 31 de maio
de 2019. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO : Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo,
para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita sob o CNPJ 03.773.788/0001-67, com sede na Av.
Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE, conforme decisão proferida pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Fortaleza, 31 de maio de 2019. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº 110/2019 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o Edital nº 02/2017 – SEAS/SEPLAG, de 18/09/2017, publicado no DOE de 22/09/2017, que torna público o Resultado Final Definitivo
da Seleção Pública para o preenchimento de vagas nas funções temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, e de nível médio
de Socioeducador, com lotação na cidade de Fortaleza/CE, para compor o quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – SEAS, regida pelo Edital nº 01/2017-SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 26/04/2017, cujas convocações foram devidamente convalidadas
pelo Edital nº 04/2017-SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 25/01/2018, resolve tornar pública a eliminação dos CANDIDATOS relacionados nos
Anexos desta portaria, descriminados por cargo, pedido e classificação, aprovados no mencionado processo seletivo, homologado através do Edital nº
03/2017 – SEAS/SEPLAG, de 22/09/2017, publicado no DOE de 02/10/2017, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 06131586/2019.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 110/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
Relação de candidatos, com lotação na cidade de Fortaleza/CE, eliminados.
Função: Socioeducador Masculino
PEDIDO
CLASSIFICAÇÃO
6316
847
1159
910
5424
919
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza-CE, em 15 de julho de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1150/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019
, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1,
matrícula nº 0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 15 a 19/07/2019, a fim de realizar fiscalização na Bacia do
Salgado, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de
R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1152/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1,
matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Pentecoste, no período de 18 a 19/07/2019, a fim de realizar fiscalização, concedendo-lhe 1½
(uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1153/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1,
matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar a cidade de Russas, no dia 18/07/2019, a fim de realizar monitoramento da UD de Russas, concedendo-lhe
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019
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