DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº07 AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS -
SRH E O CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ Nesta data, em cumprimento
ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 06/SRH/CE/2013,
e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93, faço
apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS e o CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CNPJ
nº 18.285.568/0001-61, constituído pelas EMPRESAS CONSTRUTORA
PASSARELLI LTDA, SERVENG CIVILSAN S/A - EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e PB CONSTRUÇÕES LTDA, cujo
objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO
JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO
CEARÁ – CAC – LOTE 1, da variação do valor contratual para fazer face
a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício (mês
de referência Fevereiro/2019). O valor do reajuste contratual é de R$ R$
3.202.162,60 (três milhões, duzentos e dois mil, cento e sessenta e dois reais
e sessenta centavos), conforme processo administrativo nº 04030669/2019.
Assinado em 26 de Julho de 2019, por FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº07 AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH E A EMPRESA
S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Nesta data, em
cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 07/SRH/CE/2013,
e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93, procedo ao
Apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS e a empresa SA PAULISTA DE CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO, CNPJ nº 60.332.319/0001-46, cujo objeto é EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS
DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE
2, referente à variação do valor contratual para fazer face a reajuste de
preços previsto no contrato e no instrumento editalício. O valor do reajuste
contratual é de R$ 5.883.984,94 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e três mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme
processo administrativo n.º 03498020/2019.Assinado em Fortaleza, 26 de
Julho 2019,por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos
Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº série (03), ano XI, nº 099 e página (60), que publicou o
Fortaleza de 28 de maio de 2019, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO N° DO DOCUMENTO 002/2019/SOHIDRA, da
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ -
NUTEC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94.. Onde se lê: VALOR:
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Leia-se: VALOR: R$ 199.920,00 (Cento
e noventa e nove mil e novecentos e vinte reais). Fortaleza-CE, 25 de julho
de 2019.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, do dia 12 de julho de 2019, que publicou o Edital
Nº 01/2019 - Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos. Onde
se lê: Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao pagamento das
bolsas previstas neste Edital são originários do: Tesouro Estadual (MAPP22
- Preparação aos Extremos Hidrológicos Visando Aumentar a Resiliência)
Leia-se: Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao pagamento
das bolsas previstas neste Edital são originários do: Tesouro Estadual (Projeto
Preparação aos Extremos Hidrológicos Visando Aumentar a Resiliência)
Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO:
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA:
AUDY ROCHA DE OLIVEIRA, AV. DOUTOR GUARANI, 182,
CENTRO, SOBRAL-CE. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a locação
de um imóvel localizado na na Avenida Dom José, 120, no município de
Sobral/CE, a qual será destinada para fins exclusivamente comerciais, não
podendo a LOCATÁRIA mudar sua destinação sem o consentimento expresso
da LOCADORA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Dispensa de Licitação Nº 009/2019/COGERH, os
preceitos do direito público, a Comunicação Interna nº 91/2019 apresentada
pela Gerência Regional das Bacias do Acaraú e Coreaú, no Regulamento
de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, V, em
compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo
que consta no Processo Administrativo nº 04933863/2019, parte integrante
deste instrumento independente de transcrições FORO: FORTALEZA-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do § 2º, do art. 51, da Lei
Federal nº 13.303/2016 podendo ser prorrogado, a critério das partes, na
forma do artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$
50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) pagos em recursos da Fonte
70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da Fonte 70 – Orçamento de Custeio da
COGERH na conta orçamentária 23100 – Locação de Imóveis. DATA DA
ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine
Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/LOCATÁRIA e Audy Rocha de
Oliveira/LOCADOR.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO:
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA:
AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, RUA
SILVA PAULET, 769 SL 306, BAIRRO: ALDEOTA, FORTALEZA-CE,
CEP: 60.120-020. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de
Auditoria Independente sob os aspectos contábil, financeiro, patrimonial,
administrativo e trabalhista, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190007 e seus anexos, o
processo administrativo nº8865276/2018, os preceitos do direito privado, a Lei
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos
da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e
de execução do contrato será de 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos
reais) pagos em recursos próprio, fonte 70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
próprio, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2019
SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis /
CONTRATANTE e José Teixeira de Souza Filho/CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO
DE CONVÊNIO Nº001/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: 02 ; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação de prazo de vigência por mais 2 (dois) meses ao convênio nº
001/2016/COGERH, que tem como objeto a recepção de dados limnimétricos,
por meio do compartilhamento do serviço 0800, e manutenção do Portal
HIDROLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁ – PORTAL HIDRO, bem
como a utilização dos recursos provenientes dos rendimentos da aplicação
financeira no objeto do convênio. O prazo de vigência do Convênio nº
001/2016/COGERH resta prorrogado por mais 2 (dois) meses, a contar da
data do término em 31/08/2019, vencendo-se em 31/10/2019 ; III - VALOR
GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Convênio Nº 001/2016/COGERH, ora aditado. ;
V - DATA E ASSINANTES: DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2019,
Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONCEDENTE e
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins/CONVENENTE. .
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº29/2019 À ATA DO REGISTRO
DE PREÇOS Nº455/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0056/2019
Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de dois mil e dezenove, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04,
representado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado
em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº 7866147/2018 e com fundamento no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve
homologar os itens 05, 07, 11 e 13 da Ata do Registro de Preços nº 455/2019
– Pregão Eletrônico nº 0056/2019, antes homologado à empresa INJEX
INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.309.302/0001-
99, em favor da Empresa SOL-MILLENIUM BRASIL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.336.329/0001-32,
representada pelo Sr. Robson Antonio de Lima Bartolo, RG nº 16448309003
SSP/SP e CPF sob o nº 044.203.038-08, conforme a seguir:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019
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