DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 09 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190466 
– SESA, CUJA FINALIDADE É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado no município de 
Fortaleza – CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o item 09 do Edital de licitação 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190466 – SESA, Processo VIPROC nº 02360203/2019, cuja finalidade é “Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, visando atender as Demandas Judiciais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital”, em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 06228067/2019.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza-CE, 24 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº901/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 02 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº901/2019 - GS, 02 DE JULHO DE 2019
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
 MATERIAL 
APREENDIDO 
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Joao Alberto Delmiro Da Silva
Tenente PM
112.852-1-X
 01 Revolver cal. 38; 
06 Muniçoes cal. 38 
424,00
70,66
Rubens Cesar Moura
Sargento PM
122.902-1-3
70,66
Francinato De Moura Gomes
Soldado PM
306.036-1-3
70,66
Fernanda Sara Rodrigues Dos Anjos
Soldado PM
307.273-1-2
70,66
Francisco Leandro Gomes Sampaio
Soldado PM
587.776-1-7
70,66
Francisco Antonio da Silva
Soldado PM
306.989-1-6
70,66
Joao Alberto Delmiro Da Silva
Tenente PM
112.852-1-X
01 Espingarda cal. 28
400,00
133,33
Antonio De Sousa Cunha
Sargento PM
106.863-1-8
133,33
Hallison Raniel De Sousa
Soldado PM
305.457-1-0
133,33
Ednardo Dos Reis Arruda
Sargento PM
103.839-1-9
 01 Revolver cal. 38; 
06 Muniçoes cal. 38 
424,00
106,00
Carlos Henrique Martins silva
Sargento PM
110.121-1-6
106,00
Jose Aislan Queiroz Cysne
Sargento PM
135.010-1-7
106,00
Ricardo De Oliveira Lima Junior
Cabo PM
300.429-1-3
106,00
Paulo Sergio Eduardo Pereira
Sargento PM
135.057-1-3
01 Revolver cal. 38
400,00
100,00
Rizelio Nunes Silva
Soldado PM
305.343-1-X
100,00
Romario Fontenele De Souza
Soldado PM
308.720-4-5
100,00
Jose Inacio Rebouças Rodrigues
Soldado PM
308.829-3-8
100,00
Jose Assis Filho
Sargento PM
112.995-1-2
 01 Revolver cal. 38 
04 munições cal. 38 
01 Pistola cal. 40 
01 Carabina cal. 40 
1616,00
538,66
Raimundo Fagner Sousa Brito
Soldado PM
308.715-8-8
538,66
Antonio Neudvan Rodrigues Dos Santos
Soldado PM
308.649-2-1
538,66
Jose Volnei Pinheiro Filho
Sargento PM
110.238-1-9
01 Espingarda cal. 32
400,00
80,00
Janael Paulo Sousa
Soldado PM
308.817-8-8
80,00
Francisco Ricardo Filgueira
Soldado PM
300.147-1-5
80,00
Elias Jascinto De Souza
Soldado PM
308.866-5-8
80,00
Iure Klerton Teixeira Lima
Soldado PM
308.684-8-X
80,00
Paulo Roberto Rodrigues
Sargento PM
099.357-1-1
 01 Revolver cal. 38 
 
400,00
133,33
Lucinaldo Feitosa De Souza
Sargento PM
127.066-1-8
133,33
Eremilson Batista De Sousa
Soldado PM
306.009-1-6
133,33
Francinaldo Amorim Gomes
Sargento PM
127.861-1-5
 01 espingarda cal.32; 
03 munições cal.32 
412,00
137,33
Leonardo Francisco da Silva
Cabo PM
303.823-1-5
137,33
José Lúcio da Cruz Souza
Sargento PM
136.071-1-7
137,33
Antonio Cesar Muniz de Oliveira
Sargento PM
100.333-1-4
 01 espingarda cal.28; 
01 espingarda cal.32; 
01 munição cal.22; 
01 munição cal.38; 
04 munições cal.32; 
824,00
274,66
Jerri Diogenes Osterne
Sargento PM
127.000-1-6
274,66
Francisco de Assis de Maciel
Sargento PM
100.354-1-4
274,66
Joao Iranilce Ferreira de Souza
Sargento PM
134.297-1-5
 01 revólver cal.38; 
01 munição cal.38 
404,00
101,00
Willyan Leite Mendonça
Cabo PM
302.690-1-2
101,00
Francisco Ricardo Filgueira
Soldado PM
300.147-1-5
101,00
Evandro Vieira Lopes
Soldado PM
306.020-1-3
101,00
Deusimar Pereira da Silva
Cabo PM
303.363-1-3
 01 revólver cal.32; 
05 munições cal.32 
420,00
140,00
Anderson Herlley Rodrigues Duarte
Soldado PM
308.801-1-0
140,00
Danilson dos Santos Sobreira
Soldado PM
308.913-1-7
140,00
Flavio Araújo da Silva
Cabo PM
301.700-1-6
 01 revólver cal.32; 
06 munições cal.32 
424,00
141,33
Manoel Satiro Januario Neto
Soldado PM
309.011-4-2
141,33
Ricardo Melo dos Santos
Soldado PM
308.715-6-1
141,33
Marcos Antonio dos Anjos Vieira
Sargento PM
136.462-1-X
 01 revólver cal.328; 
03 munições cal.38 
02 cápsulas cal.38 
420,00
140,00
Joseano Soares de Freitas
Soldado PM
307.408-1-5
140,00
Emerson Rene da Silva Santos
Soldado PM
587.298-1-7
140,00
Igor Talisson de Lima Santiago
Soldado PM
308.893-7-1
 01 revólver cal.38; 
07 munições cal.38 
428,00
142,66
Lucas Silva Menezes
Soldado PM
309.039-4-3
142,66
Mario Lino Martins
Soldado PM
309.040-3-6
142,66
Bleydson dos Santos Santiago
Soldado PM
587.261-1-7
 01 revólver cal.32; 
01 espingarda cal.36; 
11 munições cal.38; 
03 munições cal.32; 
02 munições cal.36 
 
864,00
288,00
Carlos Eduardo Maciel de Souza
Soldado PM
308.656-1-8
288,00
Caio Henrique Dantas Amorim
Soldado PM
308.652-5-1
288,00
Antonio Vagner Carlos Rocha
Tenente PM
308.457-1-4
 01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38; 
01 pistola cal.380; 
20 munições cal.380; 
01 carregador 
1004,00
167,33
Anderson Bremen de Sousa Nogueira
Soldado PM
587.683-1-6
167,33
David Silva de Oliveira
Soldado PM
307.394-1-8
167,33
Bruno Henrique da Silva
Soldado PM
300.046-1-2
167,33
Jheimysson Iã Nogueira Magalhães
Cabo PM
304.089-1-8
167,33
Ronnie Von Saldanha Diógenes
Sargento PM
134.480-1-9
167,33
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019