DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Rodolfo Silva de Oliveira
Cabo PM
304.342-1-8
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
53,00
Thiago Cavalcante Rebouças
Soldado PM
587.923-1-4
53,00
Francisco Hemanuel do Nascimento M Araújo
Soldado PM
305.709-1-X
53,00
Yuri Magno Acioly Mendes Meireles
Soldado PM
587.499-1-5
53,00
Wladmir Paz Inacio
Soldado PM
304.790-1-7
53,00
Wescley Abreu Barbosa Azevedo
Soldado PM
305.731-1-0
53,00
Francisco Samuel de Souza Ferreira
Soldado PM
300.149-1-X
53,00
Paulo Ricardo Matos dos Santos
Soldado PM
306.519-1-X
53,00
Fábio da Rocha Rufino
Soldado PM
306.024-1-2
01 revólver cal.38; 
08 munições cal.38
432,00
61,71
José Carlos da Silva Rocha Filho
Cabo PM
303.555-1-2
61,71
Ricardo Cesar da Silva Rosa
Soldado PM
306.572-1-7
61,71
Ronaldo Leal Saraiva
Cabo PM
301.739-1-0
61,71
Roberto Montenegro da Cunha Neto
Soldado PM
305.204-1-6
61,71
Sidsley Alves da Silva
Soldado PM
304.368-1-4
61,71
Dielyson Rebouças Alves
Soldado PM
300.078-1-6
61,71
Carlos Augusto Ferreira Dias Filho
Cabo PM
303.670-1-4
01 espingarda cal.12
400,00
100,00
Henricson Deivid Bastos Oliveira
Soldado PM
306.190-1-3
100,00
Francisco Henrique Orlando Vieira
Soldado PM
306.096-1-1
100,00
Bruno Paulino de Sousa
Soldado PM
587.875-1-5
100,00
Magno Lennyebson da Conceição
Soldado PM
306.937-1-X
01 revolver cal.38; 
04 munições cal.380; 
03 munições cal.38
428,00
142,66
Regis Raulindo da Rocha
Soldado PM
308.712-8-6
142,66
Raul dos Santos Gonçalves
Soldado PM
308.722-6-6
142,66
Luis Diego Rocha Gomes
Soldado PM
306.814-1-X
01 revólver cal.38; 
02 munições cal.38
408,00
102,00
John Lennon Bandeira Pereira
Soldado PM
308.690-6-0
102,00
Marcelo Sousa da Silva
Soldado PM
308.727-9-7
102,00
Jackson Maia da Costa
Soldado PM
308.685-4-4
102,00
Oseas Moura de Freitas
Soldado PM
306.482-1-8
01 revólver cal.32; 
01 espingarda cal.12; 
05 munições cal.12
820,00
205,00
Diego Medeiros da Silva
Soldado PM
307.427-1-0
205,00
Paulo Sérgio Rabelo de Freitas
Soldado PM
308.307-1-7
205,00
Jonas Gabriel de Alencar Lima
Soldado PM
308.824-8-2
205,00
Pedro Henrique Bezerra de Freitas
Soldado PM
308.736-2-9
01 revólver cal.38; 
19 munições cal.38
476,00
119,00
Tarciano Moura de Souza júnior
Soldado PM
309.004-4-8
119,00
Gilmar Lopes
Soldado PM
308.892-8-2
119,00
Mateus Alves de Sousa
Soldado PM
309.044-7-8
119,00
Italo Raphael Angelo Silva
Soldado PM
309.067-9-9
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
141,33
Jam Ariel da Silva Lima
Soldado PM
309.163-7-9
141,33
Franklin dos Santos
Soldado PM
309.075-1-5
141,33
TOTAL
 R$ 6.895,98
  
RESUMO
Total de Policiais Militares = 62
Valor Geral = R$ 6.895,98 
Armas Apreendidas:
Revólveres = 11 
Espingardas = 3
Pistolas = 2
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 021/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Cep: 60.415-390, Fortaleza/
CE, representada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos. CESSIONÁRIO: A Prefeitura Municipal de Mombaça/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.736.390/0001-01, sediada à Rua Padre Pedro Leão, nº66, Bairro: Centro, Mombaça/
CE, Cep: 63.610-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Ecildo Evangelista Filho. OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal de 
Mombaça/CE, de bens patrimoniais móveis, 02 (dois) veículos: 01 (um) Toyota/Hilux de placa OHY 9157, chassi 8AJYY59G0C6501639 e 01 (um) 
Toyota/Hilux de placa HYV 8633, chassi 8AJYZ59G783023242, pertencentes à Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c 
Artigo 17, §2º, iniciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: 
A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA 
DA ASSINATURA: 26/07/2019. SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de 
Mombaça/CE, o Sr. Ecildo Evangelista Filho. QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza , 26 de julho de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº025/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Cep: 60.415-390, Fortaleza/
CE, representada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos. CESSIONÁRIO: A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.384.407/0001-09, sediada à Rua Guarany, nº600, Bairro: Centro, Pacajus/CE, Cep: 62.870-
000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Bruno Pereira Figueiredo. OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, de bens 
patrimoniais móveis, 04 (quatro) veículos: 01 (um) Toyota/Hilux de placa OIJ 8993, chassi 8AJFR22G1B4552445 e 01 (um) Toyota/Hilux de placa 
OIF 8092, chassi 8AJYZ59G7C3058047, 01 (um) Toyota/Hilux de placa NUU 6882, chassi 8AJFR22G4A4539834, 01 (um) Toyota/Hilux de placa 
HYS 7171, chassi 8AJYZ59G983030693 pertencentes à Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, iniciso 
I, tudo da Lei nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da publicação 
do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 
26/07/2019. SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Pacajus/CE, o Sr. Bruno 
Pereira Figueiredo. QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza , 26 de julho de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CNPJ nº35.025.022/0001-90); III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Bairro Jacarecanga - Fortaleza- 
CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTONÔMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU - SAEE IGUATU (CNPJ nº: 07.508.138/0001-45); 
V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, nº 772 - Bairro Prado, Iguatu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II da Lei 
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do referido contrato por mais 12(doze) meses, com inicio em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019