DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            02/08/2019 e término em 01/08/2020, bem como aditar o valor em R$ 4.050 (quatro mil e cinquenta reais); IX - VALOR GLOBAL: (R$ 4.050,00) Quatro 
mil e cinquenta reais; X - DA VIGÊNCIA: inicio em 02/08/2019 e término em 01/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: mantidas todas as demais clausulas 
contratuais; XII - DATA: 23 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA- CEL CGBM e EDVAL LAVOR 
BEZERRA - Representante do SAEE - Iguatu.
Mario dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº287/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 04 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°287/2019 DE 04 DE JULHO DE 2019
NOME
MATRICULA
MARIANA SOUZA LAZARO
098.932.043-05
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PORTARIA N°298/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05291750/2019 foi iniciado em 14/06/2019, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos) acrescidos de 20% sobre duas meias diárias perfazendo um valor de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) 
ao servidor RÔMULO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula: 000.132-1-8, ocupante do cargo de COORDENADOR DE PERÍCIA CRIMINAL- COPEC, 
que viajou representando o Perito Geral em reunião do Plano Plurianual PPA, em objeto de serviço às cidades de Crateús-CE e Sobral-CE, nos dias 12 e 13 
de junho de 2019, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°299/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05864342/2019 foi iniciado em 04/07/2019, RESOLVE conceder três meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), 
ao servidor LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula: 300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A-1, que viaja em 
objeto de serviço às cidades de Acopiara-CE, Cariús-Ce e Jaguaribe-CE nos dias 18; 19 e 20 de junho de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°300/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05864644/2019 foi iniciado em 04/07/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao 
servidor RICARDO LUCENA CABRAL, matrícula: 000.129-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Tianguá-CE, no dia 28 de junho de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°301/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias a servidora MARIA RAKELY BARBALHO, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula nº 000.204-1-9, desta PEFOCE, que viajou da cidade de Tianguá-CE à Sobral-CE, no dia 03 de julho de 2019, a fim 
de transportar carteiras de identidade, cédulas e películas, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um valor de R$ 38,89 (trinta e oito reais e 
oitenta e nove centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°302/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05740953/2019 foi iniciado em 01/07/2019, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos) ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em 
objeto de serviço as cidades de Icapuí-CE, Jaguaruana-CE, Alto Santo-CE, nos dias 22 e 23 de junho de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019