DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°303/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 05740708/2019 foi iniciado em 01/07/2019, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos) acrescidos de 5% sobre duas meias diárias perfazendo um valor de 
R$ 68,07 (sessenta e oito reais e sete centavos), ao servidor FRANCISCO 
DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço 
às cidades de Parambu-CE e Crateús-CE, nos dias 24 e 25 de junho de 2019, 
com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°304/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 05645861/2019 foi iniciado em 27/06/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), tota-
lizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos 
de 40% sobre meia diária e perfazendo um valor de R$ 53,97 (cinquenta e três 
reais e noventa e sete centavos), ao servidor FRANCISCO ÉRICO ROMÃO 
DE SOUSA, matrícula: 000.160-1-2, ocupante do cargo de SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE SOBRAL, 
que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 25 de 
junho de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°305/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibili-
dade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o 
processo nº 05446982/2019 foi iniciado em 19/06/2019, RESOLVE conceder 
duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), ao servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 
300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em 
objeto de serviço às cidades de Ererê-CE e São João do Jaguaribe-CE, nos 
dias 15 e 16 de junho de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°306/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 05733060/2019 foi iniciado em 01/07/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) ao 
servidor TIAGO BEZERRA FERREIRA, matrícula: 300.301-1-7, ocupante 
do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS E 
SUPORTE TECNOLÓGICO- NGSST, que viajou em objeto de serviço a 
cidade de Russas-CE, no dia 02 de julho de 2019, com a finalidade de visitar 
o Núcleo para o recolhimento de um switch, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°307/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 05520066/2019 foi iniciado em 24/06/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao 
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Icapuí-CE, no dia 18 de junho de 2019, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°308/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibili-
dade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o 
processo nº 05240012/2019 foi iniciado em 12/06/2019, RESOLVE conceder 
duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos) ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, 
matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Morada Nova-CE, Quixeré-CE e 
 
Ererê-CE, nos dias 08 e 09 de junho de 2019, com a finalidade de realizar 
exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°309/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibili-
dade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o 
processo nº 05291954/2019 foi iniciado em 14/06/2019, RESOLVE conceder 
meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um 
centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrí-
cula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A -  I, que 
viajou em objeto de serviço à cidade de Alto Santo-CE, no dia 11 de junho 
de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019