DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
MAURILIO 
SATURNINO 
GOMES
SARGENTO PM
V
07/08/2019
FORTALEZA/
FORTIM/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
JOÃO JEFFERSON 
CASSEB DA 
COSTA
ESCRIVÃO PC
V
07/08/2019
FORTALEZA/
FORTIM/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
122,68
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1149/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 03246/2019, protocolado em 13 de maio de 2019; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste ato, para o exercício 
das funções de magistério na categoria de professor nos cursos coordenados pela Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos deste 
Poder, sendo concedida pelo exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014. 
Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/treinamentos, 
mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 17 dia(s) do 
mês de maio do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1149/2019
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
002129
BLEINE QUEIROZ 
CAULA
SERVIÇOS TÉCNICOS 
ELEMENTARES
MESTRE
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
JUNHO/2019
20H/A
R$60,00
R$1.200,00
000549
ERLIENE ALVES 
DA SILVA VALE
TÉCNICO LEGISLATIVO
MESTRE
GESTÃO DO CONHECIMENTO 
LEGISLATIVO COM ENFOQUE NAS 
ATIVIDADES DE CONSULTORIA 
PARLAMENTAR
JUNHO/2019
20H/A
R$60,00
R$1.200,00
023976
VALDEMICE 
COSTA DE SOUSA
ANALISTA 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
LAYOUT E DIGITALIZAÇÃO DE 
DOCUMENTOS TÉCNICOS
JUNHO/2019
20H/A
R$50,00
R$1.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1151-A/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 03533/2019, protocolado em 23 de maiol de 2019; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste ato, para o exercício 
das funções de magistério na categoria de professor nos cursos coordenados pela  Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos deste 
Poder, sendo concedida pelo exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014. 
Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/treinamentos, 
mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 24 dia(s) do 
mês de maio do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1151-A/2019
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO 
DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
DA HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
032329
CHARLIE SILVA 
LOPES
COORDENADOR DE 
PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
DOUTOR
MAPEAMENTO DE PROCESSOS: 
TEORIA E PRÁTICA
JUNHO/2019
26H/A
R$70,00
R$1.820,00
032763
CARLA MORGANA 
FERREIRA NOBRE
ASSESSOR TÉCNICO
GRADUADA
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE
JUNHO/2019
18H/A
R$40,00
R$720,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1152/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 233/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 2 de maio de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO, criado pelo Ato 
da Presidência nº. 233/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 2 de maio de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês 
de maio de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1152/2019
CARGO
NOME
SUPERVISOR GT
SHARA FERREIRA LOPES
*** *** ***
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019