DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1538/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 04844/2019, protocolado em 02 de julho de 2019; CONSIDERANDO 
o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 da Lei n º 15.716, de 
19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste ato, para o exercício das funções de magistério 
na categoria de professor nos cursos coordenados pela Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos deste Poder, sendo concedida pelo 
exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014. Art. 2º. O pagamento das grati-
ficações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/treinamentos, mediante a apresentação das 
frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 24 dia(s) do mês de julho do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1538/2019
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
032329
CHARLIE 
SILVA LOPES
COORDENADOR DE 
PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
DOUTOR
MAPEAMENTO DE PROCESSOS: 
TEORIA E PRÁTICA
JULHO, AGOSTO 
E SETEMBRO 
DE 2019
30H/A
R$70,00
R$2.100,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1539/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 04288/2019, protocolado em 14 de junho de 2019; CONSIDERANDO 
o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 da Lei n º 15.716, de 
19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar a SERVIDORA relacionada no Anexo Único deste ato, para o exercício das funções de magistério 
na categoria de professor nos cursos coordenados pela Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos deste Poder, sendo concedida pelo 
exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014. Art. 2º. O pagamento das grati-
ficações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/treinamentos, mediante a apresentação das 
frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dia(s) do mês de julho do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1539/2019
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
001200
MARIA ROSILENE 
ARAGÃO FONTELES
ANALISTA 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
ELETROTERAPIA: ULTRASSOM 
TERAPÊUTICO E TERAPIA COMBINADA
JULHO
24h/a
R$50,00
R$1.200,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1540/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 04325/2019, protocolado em 17 de junho de 2019; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 da Lei n º 
15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único deste ato, para o exercício das funções 
de magistério na categoria de professor nos cursos coordenados pela Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos no Programa Quali-
dade de Vida deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de 
dezembro de 2014. Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos 
cursos/treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 24 dias do mês de julho do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1540 /2019
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
DA HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
018421
FRANCISCA GEENE DE 
FREITAS DIÓGENES
ASSESSOR TÉCNICO
ESPECIALISTA
OFICINA DO CEREBRO
JULHO/2019
10h/a
R$50,00
R$500,00
025741
SOCORRO DE SOUZA BEZERRA
COORDENADOR
ESPECIALISTA
PILATES
JULHO /2019
32h/a
R$50,00
R$1.600,00
015981
ANA GISELLE RÊGO 
CASTRO ALVES
MEMBRO 
EXECUTIVO
GRADUADA
PILATES
JULHO /2019
15h/a
R$40,00
R$600,00
001200
MARIA ROSILENE 
ARAGÃO FONTELES
ANALISTA 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
A PRÁTICA DA 
CINESIOTERAPIA 
LABORAL
JULHO /2019
08h/a
R$50,00
R$400,00
001250
MÁRCIA MARIA 
QUEIROZ DIÓGENES
ANALISTA 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
A PRÁTICA DA 
CINESIOTERAPIA 
LABORAL
JULHO /2019
12h/a
R$50,00
R$600,00
*** *** ***
PORTARIA N°468/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar: O servidor FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JUNIOR, matrícula n. º 000.060, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de gestor do Convênio n.º 32/2019, firmado com a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, referente ao funcionamento e manutenção de uma unidade da CASA DO CIDADÃO. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°468-A/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. 
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula n° 
002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 31/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - CE, referente 
a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº472/2019 -A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019