DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão
de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 22.05/2019-
TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de Engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento
e drenagem pluvial na Rua Frasquinho de Paula no Município de Icó/CE, declarando: HABILITADAS as empresas: ALLAMO EDGAR
FERNANDES ROLIM – ME, CNPJ n° 22.853.186/0001-64; LÍDER CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA, CNPJ: 04.957.984/0001-54; IDEAL
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.336.279/0001-11; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES
EIRELLI, CNPJ: 12.044.788/0001/17; PRIME TRANSPORTES EIRELI – EPP, CNPJ: 12.837.426/0001-83; A.I.L CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ: 15.621.138/0001-85; SEDNA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 06.197.577/0001-11; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
10.932.123/0001-14; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 18.413.043/0001-64; G7 CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 10.572.609/0001-99; FR. LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 26.542.791/0001-75; M. A DOS
SANTOS CORDEIRO EIRELI – ME, CNPJ: 27.998.11/0001-27; META EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE
OBRA EIRELI – ME, CNPJ: 07.471.421-0001-40; ROMA CONTRUCOES EIRELI, CNPJ: 21.725.552/0001-37; MJM CONSTRUÇÕES E
MOBILIARIA LTDA ME, CNPJ: 08.799.640/0001-15; ALS CONTRUCOES, SERVICOS E EVENTOS EIRELI, CNPJ: 31.172.201/0001-
08; TERCEIRIZA SERVICOS EIRELI, CNPJ: 00.721.689/0001-43; JOSE URIAS FILHO - JUF SERVICOS E EMPREENDIMENTOS ME,
CNPJ: 05.736.096/0001-74; LEXON CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 07.191.777/0001-20; FV CONSTRUCOES
EIRELI, CNPJ: 24.188.656/0001-48; PCE - PROJETOS, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 15.243.018/0001-
91; 3R CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 17.852.422/0001-98; M MINERVINO NETO CONSTRUCOES - LOC-
SERT LOCACAO, CONSTRUCAO E SERVICO DE TRANSPORTE, CNPJ: 63.312.771/0001-34; J DE FONTE RANGEL EIRELI, CNPJ:
26.757.272/0001-24; CV TOMÉ SERVIÇOS-ME, CNPJ: 23.834.673/0001-42 e INABILITADAS as empresas: CONFIANÇA CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 10.592.529/0001-03; CONTÉCNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIA EIRELI – ME, CNPJ:
29.043.990/0001-27. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109,
inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 30 de julho de 2019. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL.
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RANCO EMBALAGENS S/A CNPJ (MF) 07.284.656/0001-22 NIRC – 23300001656 - ATA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia
12/04/2019, LAVRADA, em forma de sumário, em livro próprio. DIA, LOCAL E HORA: aos 12 de Abril de 2019, ás 18hs, na sede social da empresa, na
Rodovia BR 116, 1.000 – Km 05 Cajazeiras. CEP: 60.864-012 – Fortaleza – Ceará, às 10:00 h (dez horas). CONVOCAÇÃO – Mediante avisos aos acionistas
de que tratam o Art. 133 da Lei 6.404/76, publicados no jornal O ESTADO dias 12/02/2019 (Pag. 04 Caderno POLÍTICA), 13/02/2019 (Pag. 07 Caderno
MUNDO) e dia 14/02/2019 (Pag. 07 Caderno MUNDO); e no Jornal DIÁRIO OFICIAL nos dias 13/03/2019 (Pag. 196 Série 3 Ano XI Nº 032), 14/02/2019
(Pag. 062 Série 3 Ano XI Nº 033) e dia 15/02/2019 (Pag. 040 Série 3 Ano XI Nº 034) e editais publicados no jornal O ESTADO nos dias 29/03/2019 (Pag.
12 Caderno GERAL), 03/04/2019 (Pag. 10 Caderno ECONOMIA) e dia 04/04/2019 (Pag. 07 Caderno MUNDO); no jornal DIÁRIO OFICIAL nos dias
02/04/2019 (Pag. 202 Série 3 Ano XI Nº 062), 03/04/2019 (Pag. 94 Série 3 Ano XI Nº 063) e dia 04/04/2019 (Pag. 143 Série 3 Ano XI Nº 064); QUORUM
DE INSTALAÇÃO: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital votante como se verifica no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente: Roberto Inácio de Sabóia Ramos. Secretário: Roberto Romero Ramos. ORDEM DO DIA: a) Apreciação do relatório da Diretoria,
Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2018; DELIBERAÇÕES: Tomadas unanimemente, abstendo-se
de votar os legalmente os impedidos. 01. Aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras relativas ao exercício
encerrado em 31/12/2018, publicado no jornal O ESTADO no dia 02/04/2019 (Pag. 10 Caderno Economia) e no DIÁRIO OFICIAL no dia 04/04/2019 (Pag.
144 Série 3 Ano XI Nº 064). 02. O Lucro apurado no exercício foi de R$ 3.919.732,78 (Três milhões, novecentos e dezenove mil, setecentos e trinta e dois
reais, setenta e oito centavos) dos quais R$ 2.198.635,87 (Dois milhões, cento e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais, oitenta e sete centavos)
são de doações e subvenções (PROVIN), valor superior ao lucro do exercício, motivo pelo qual não foi aprovado a distribuição de lucros neste exercício. 03.
Não realizamos a provisão da reserva legal em função de o saldo atual já corresponder a 20%(vinte por cento) do Capital Social, que hoje é de R$ 912.540,00
(Novecentos e doze mil, quinhentos e quarenta reais). PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente e, nem foi criado no
presente exercício. LISTA DE PRESENTES: Roberto Inácio de Saboya Ramos, Maria José Romero Ramos, Roberto Romero Ramos. ASSINATURAS:
Assina digitalmente o presente ato, o presidente Roberto Inácio de Sabóia Ramos. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL, LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO.
Ata arquivada na JUCEC sob nº 5295856 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 24/07/2019.
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FAE-Sistemas de Medição S/A Companhia Fechada - CNPJ (MF) 07.281.413/0001-30 - NIRE Nº. 23300000803 - Ata da Assembléia Geral Ordinária
Realizada em 29/04/2019 - Data, Hora e Local: 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2019, às 08:00 horas, na sede social da FAE-Sistemas de Medição
S/A., na Rodovia BR 116 KM. 13,2363-CEP 60.871-200, Messejana, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Convocação e Presença: Dispensada
a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (Lei nº 6.404/76), tendo em vista a presença dos acionistas
representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia. Publicação: Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o caput do artigo 133
da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a publicação dos documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia, no jornal O Estado e no Diário Oficial
do Estado do Ceará, edição do dia 29/03/2019 e 02/04/2019, respectivamente, em conformidade com o disposto no artigo 133, §4º, da Lei nº 6.404/76.
Mesa: Francisco Leite Holanda Júnior-Presidente, Vicente Ferreira Vidal Filho-Secretário. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar
sobre as demonstrações financeiras vinculadas ao exercício social encerrado em 31/12/2018, consubstanciadas, aqui, através dos documentos denominados
“apresentação de contas da Diretoria” e “Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis”, ambos referentes ao período em questão (exercício social
encerrado em 31/12/2018), lançando-as à exame e aprovação dos acionistas, nos moldes do art. 132, I, da Lei 6.404; 2. Deliberar acerca da destinação do
prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31/12/2018. Documentos Exibidos: “Relatório Anual da Administração” e “Demonstrações Contábeis
encerradas em 31/12/2018”. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Presentes e sem Quaisquer Restrições: Em Questão de Ordem: Foi aprovada
por unanimidade dos acionistas presentes, a lavratura da Ata desta Assembleia sob a forma de sumários, nos termos dos parágrafos 1º do art. 130 da Lei nº
6.404/76. Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovados por unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção de voto dos legalmente impedidos:
1) o Relatório Anual de Administração e Demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; 2) a destinação do prejuízo apurado
no exercício social encerrado em 31/12/2018, no montante de R$ 4.034.576,62 (quatro milhões, trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta
e dois centavos) para conta de prejuízos acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta
ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Francisco Leite Holanda
Júnior; Secretária da Mesa: Vicente Ferreira Vidal Filho. Acionistas: Cristiane Freitas Bezerra Lima; Nadir Bezerra Lima Bandeira de Melo e José Valdy
Queiroz. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Ordinária da FAE Sistemas de Medição S/A, realizada em 29 de abril de
2019, transcrito no livro de Atas das Assembleias Gerais, onde as assinaturas dos acionistas foram lançadas de próprio punho. Francisco Leite Holanda
Júnior - Presidente. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5295375 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 23.07.2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Contrato - Contratos N°s 2019.07.05.01; 2019.07.05.02; 2019.07.05.03; 2019.07.05.04
- Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo do Trabalho e Assistência Social e Fundo Geral do Município de Assaré - Pregão
Presencial Nº 2019.06.05.01. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Divulgação e Publicidade dos Atos Oficiais em
Jornal de Grande Circulação Estadual, no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE/CE, bem como no Diário Oficial da União - DOU, para atender as
diversas Unidades Administrativas do Município de Assaré/CE. Signatário: Município de Assaré – Fundo Municipal de Educação do Município de Assaré,
representado pela Ordenadora de Despesas a Sr.ª Maria Eldevanha de Souza dos Santos Valor: R$ 102.125,00 (cento e dois mil cento e vinte e cinco reais).
Signatário: Do outro lado a Empresa: Hedelita Nogueira Vieira EIRELI, inscrita no CNPJ: 07.779.242/0001-74. Signatário: Município de Assaré – Fundo
Municipal de Saúde do Município de Assaré, representado pela Ordenadora de Despesas a Sr.ª Roberta Almeida Norões. Valor: R$ 102.125,00 (cento e dois
mil cento e vinte e cinco reais). Signatário: Do outro lado a Empresa: Hedelita Nogueira Vieira EIRELI, inscrita no CNPJ: 07.779.242/0001-74. Signatário:
Município de Assaré – Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré, representado pelo Ordenador de Despesas o Sr. Geraldo
Beny Pontes Farias Valor: R$ 38.350,00 (trinta e oito mil trezentos e cinquenta reais). Signatário: Do outro lado a Empresa: Hedelita Nogueira Vieira
EIRELI, inscrita no CNPJ: 07.779.242/0001-74. Signatário: Município de Assaré –Fundo Geral do Município de Assaré, representado pelo Ordenador de
Despesas o Sr. Erasmo Rodrigues da Foseca Valor: R$ 137.800,00 (cento e trinta e sete mil e oitocentos reais). Signatário: Do outro lado a Empresa: Hedelita
Nogueira Vieira EIRELI, inscrita no CNPJ: 07.779.242/0001-74. Vigência do Contrato: 12(doze) meses. Data da Assinatura do Contrato: 05 de Julho de
2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019
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