DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº333/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
participarem da solenidade de entrega de títulos no município de PARACURU, concedendo-lhes trêsdiárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°333/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marias das Graças Farias Pedrosa
Superintendente
Adjunto
000632-1-5
b
21/11/18 à
24/11/18
PARACURU
3,5
87,62
306,67
Augusto Clementino Rego Brandão
Assessor de
Imprensa
26.73.1-7
b
21/11/18 à
24/11/18
PARACURU
3,5
87,62
306,67
TOTAL
613,34
*** *** ***
PORTARIA Nº340/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ENOQUE MACEDO NETO, que exerce a função de Advogado, matrícula nº , desta Autarquia,
a viajar às cidades de Limoeiro do Norte e Jaguaribe, no período de 29 a 30/11/2018, a fim de acompanhar demandas judiciais que tramitam nas justiças
Estadual e Federal de Limoeiro, bem como patrocinar a defesa do IDACE em ação judicial de Reintegração/Manutenção de Posse - Processo nº 6049-
34.2013.8.06.0107/0 em trâmite na comarca de Jaguaribe, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e
três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais, vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº - Distrito do Pecém - São Gonçalo do Amarante – CE
- CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116 km
10 – nº 10001 - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Parecer
Jurídico nº 321/2018; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.006.288,13 ( Um milhão, seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência a partir de 24 de novembro de 2018 até 24 de novembro de 2019, e a execução por mais 325 (trezentos e vinte e cinco) dias, a partir do dia 03
de janeiro de 2019 a 24 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o
presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 22 de novembro
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Luiz Antônio Trotta Miranda .
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: Este
Contrato tem como objeto a prestação de serviços de MONTAGEM, DESMONTAGEM, PARTICIPAÇÃO, ESPAÇO E OUTROS SERVIÇOS para
o Seminário AGROSETORES CEARÁ, em conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento o art. 30, “caput”, da Lei 13.303/16, o art. 36, “caput”, do Regulamento de Licitações, a proposta da Contratada, o Termo
de Referência vinculado ao processo Nº 3175/2018, e demais documentos que ensejaram na presente Inexigibilidade de Licitação, tudo parte integrante
deste termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da data da publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 14.550,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais) pagos em conformidade
com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do orçamento de custeio da CIPP S.A. previsto para o ano de 2018.
DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante-CE, 07 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Fábio Abreu Freitas de Souza
e Enid Câmara de Vasconcelos
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 4562740/2018VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de junho de 1983, o(a) servidor(a) RITA CILENE MAGALHÃES FERREIRA PAULO, matrícula
nº 07966717, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de
cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 5501429/2015/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 21 de agosto de 2015, o(a) servidor(a) DANIELLE HOLANDA NUNES, matrícula nº 48090818, ocupante do
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de
maio de 1974, devendo ser excluído da contagem de tempo de serviço, o interregno do dia 1º de fevereiro de 2015 a 29 de junho de 2015, haja vista não ter a
indicada efetivamente laborado durante esse período. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o
que consta do processo nº3683406/2015 -VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de EXONERAÇÃO A PEDIDO, datado de 22 de março de 2017 e publicado no Diário Oficial
do Estado de 27 de março de 2017, da servidora KAMILA BENEVIDES RIOS FRANÇA, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, matrícula Nº 48065716, com lotação na Secretaria da Educação, e DEMITIR a mesma, a partir de 01 de abril de 2015, de acordo
com o que prescreve o art.199, inciso III e § 1º da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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