DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar SILVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, (Secretário Execu-
tivo do Agronegócio, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Traba-
lho-Matricula 300042.1-3), viajar à cidade de JAGUARIBARA-CE, no 
dia 23 de julho de 2019. objetivando Participar da Reunião com o senhor 
Prefeito, visando o “Desenvolvimento Econômico daquele Município como 
foco no Agronegócio”. Concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 
43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea a,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo às despesas correrem 
à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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A SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE 
E EVENTOS DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ANTÔNIO NEI DE 
SOUSA, Secretário Executivo da Pesca do Desenvolvimento Agrário do 
Estado do Ceará, a viajar a cidade de Mucambo-CE., no dia 16/07/2019, a 
fim de participar de Entrega de Títulos Rurais, representando o Titular da 
Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 
78,86(sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício 
das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 33.142, de 10 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR SILVANO PORTO PEREIRA, matrícula 
2737-5, Gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, a ausentar-se do país no período de 
13 a 18 de Julho de 2019, a Lisboa, Portugal cujo objetivo desta viagem é 
participar do XVI SEREA – Seminário Ibero-americano sobre Sistemas de 
Abastecimento e Drenagem, com o intuito de fomentar o compartilhamento 
de conhecimentos e de experiências entre a comunidade Ibero-americana de 
especialistas e profissionais de entidades de abastecimento, esgotamento e de 
drenagem com vista à melhoria da eficiência, do desempenho e da segurança 
dos sistemas, concedendo-lhe 6 diárias x US$ 388,00 + 1 ajuda de custo x US$ 
388,00, totalizando US$ 2.716,00 ou R$ 10.449,81, em conformidade com os 
art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10 e art.13 e Anexo II, III do Decreto nº 30.719 de 25 
de outubro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo 
no serviço público estadual, inclusive nas autarquias, fundações públicas, 
sociedades de economia mista e empresas públicas e dá outras providências. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPON-
DENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar 
às cidades de Quixeramobim e Jaguaribe, no período de 11 a 12/07/2019, a 
fim de acompanhar as atividades de apoio às ações de ATER para instalação 
e condução de NITS/2019, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 131,43(cento e trinta e um reais, quarenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. 
SECRETARIA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPON-
DENDO
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PORTARIA CC Nº453/2019.
D E S I G N A T E M P O R A R I A M E N T E 
A ORIENTADORA DE CÉLULA DE 
MATERIAL PARA O CARGO QUE 
INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, JOSÉ 
ÉLCIO BATISTA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE 
DESIGNAR a Servidora LEILIANE DOS SANTOS SILVA, Orienta-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019