DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VICEGOV e as demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a 
contar de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.581,60 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). pagos em parcela única, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura do Contrato, mediante a apresentação da fatura correspondente por parte da Contratada DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.500.23123.03.339030.1.0000.0.. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio 
Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e André Avelino de Azevedo, representante legal da Companhia de Comunicação e Informação.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº186/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.639,54 (hum mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  03 de maio de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/ 2019 DE 03 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
ERIVALDO ALVES 
DO NASCIMENTO
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
300199-1-1
V
17 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 21,29
R$ 234,22
FABIA IONEIDE 
ALMEIDA TELES
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
431022-7-3
V
17 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 21,29
R$ 234,22
FABIO ANDRADE 
DO PRADO
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
472923-1-X
V
17 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 21,29
R$ 234,22
FRANCISCO GEOVANI 
LOPES SALES
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
472506-1-7
V
17 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 21,29
R$ 234,22
JOSE ARI NAPOLIÃO 
DE LIMA FILHO
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
300719-1-3
V
17 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 21,29
R$ 234,22
MARCOS BENICIO 
DA SILVA DIAS
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
473067-1-X
V
17 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 21,29
R$ 234,22
TAYANNE DA 
COSTA DE SOUZA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
4310164-4-1
V
17 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 21,29
R$ 234,22
VALOR TOTAL R$ 1.639,54
*** *** ***
PORTARIA Nº379/2019 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
nos processos nº  06581239/2019; 06579170/2019; 06579358/2019; 06579650/2019; 06579838/2019; 06578408/2019; 06577355/2019; 06584416/2019; 
06584513\2019; 06584351/2019; 06582197/2019; 06580690/2019; 06581913/2019 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, da Unidade, IPFHVA - Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo, pelos relevantes serviços prestados trabalhados colocando 
em prática seus conhecimentos e treinamentos para localizar materiais ilícitos e celulares nas Unidades Prisionais, com eficiencia, dedicação e relevado grau 
de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar  as metas institucionais desta Secretaria.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379, DATADO DE 31 DE JULHO DE 2019
NOME
LOTAÇAO
CARGO
MATRICULA
ARTUR MEDEIROS TORRES
IPFHVA
AGP
431022-6-5
BRENO FELIPE LIMEIRA DE ALMEIDA
IPFHVA
AGP
461036-3-6
EVALDO CRUZ DE SOUSA NETO
IPFHVA
AGP
430903-2-1
FERNANDO XAVIER DE QUEIROZ
IPFHVA
AGP
430950-5-6
JOSÉ AUGUSTO DE JESUS ALBUQUERQUE
IPFHVA
AGP
430884-3-2
JORDANO DE ARAUJO ALMEIDA
IPFHVA
AGP
430964-4-3
FELIPE XAVIER DE QUEIROZ
IPFHVA
AGP
430950-3-X
WILLAME BATISTA DO NASCIMENTO
IPFHVA
AGP
300456-1-0
ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE ARAUJO
IPFHVA
AGP
300287-1-6
ANTONIO JOELMO COSTA ALVES
IPFHVA
AGP
430398-1-4
JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA ROSA
IPFHVA
AGP
430905-5-0
IVO COSTA DE OLIVEIRA
IPFHVA
AGP
125851-1-X
JONATHAN SOUSA DO NASCIMENTO
IPFHVA
AGP
431023-9-9
MISAEL SOUSA LIMA OLIVEIRA
IPFHVA
AGP
472589-1-X
THIAGO OLIVEIRA AQUINO
IPFHVA
AGP
430948-4-X
CLAUDSON DA ROCHA ETELVINO
IPFHVA
AGP
430033-9-3
DEMISON ESTEVAM
IPFHVA
AGP
431033-9-3
FRANCISCO AIRLON MARTINS XAVIER
IPFHVA
AGP
430920-3-0
FRANCISCO RENATO ALBUQUERQUEJUNIOR
IPFHVA
AGP
300554-1-1
PAULO RICARDO CAVALCANTE DA SILVA
IPFHVA
AGP
473050-1-2
GERSON ALVES DA COSTA
IPFHVA
AGP
473398-1-2
FRANCISCO NASCIMENTO LACERDA
IPFHVA
AGP
430923-4-0
MARCUS MATHEUS NOREÕES LOPES
IPFHVA
AGP
430888-0-7
LEOSMAR VIEIRA DA SILVA
IPFHVA
AGP
430925-5-1
HAMILTON DOS SANTOS E SILVA JÚNIOR
IPFHVA
AGP
431038-5-7
*** *** ***
PORTARIA Nº380/2019 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
nos processos nº 05253904/2019; 05253670/2019; 05445145/2019; 03960352/2019; 03959354/2019; 03958854/2019; 05193650/2019; 04075522/2019; 
05253742/2019; 05652388/2019; 04787751/2019; 06573716/2019; 02068723/2019; 05303863/2019 - VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, das   Unidades Prisionais , C.P.P. II – Casa de Privação Provisória de liberdade Professor Clodoaldo Pinto; 
IPPOO-II – INSTITUTO Pres´dio Olavo Oliveira II; UPAPLAL – Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima; Cepis – Centro de 
Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne; IPF – Instituto Penal Feminino Desembargador  Auri Moura Costa; Cadeia Pública Masculina 
de Juazeiro de Norte/CE; GORE – Grupo de Operações Regional Leste Jaguaribano,  pelos relevantes serviços prestados trabalhados colocando em prática 
seus conhecimentos e treinamentos para localizar materiais entorpecentes e celulares nas Unidades Prisionais, com eficiencia, dedicação e relevado grau de 
determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar  as metas institucionais desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019