DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº134/2019
LOCADORA: ANTÔNIO NEZION CAVALCANTE MOTA, FRANCIMEIRE FREIRE DE SOUSA ALVES, JOSÉ AUGUSTO TÁVORA DA SILVA
e representados por seu procurador, Sr. JOSÉ EVERTON FERNANDES. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Cel. Helder Benevides, 84 – Água Fria – Fortaleza-CE, destinando-se à
instalação e funcionamento do Posto de Atendimento no bairro Cocó em Fortaleza-CE. VALOR GLOBAL: 97.032,00 (noventa e sete mil e duzentos reais).
DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Atendimento no bairro Cocó em Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza. 16 de julho
de 2019. ASSINANTES: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. JOSÉ EVERTON FERNANDES- Proprietário do imóvel de
FORTALEZA-CE..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº97/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DE TIANGUÁ/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 01(uma) maleta de película
preta plástica n.º 25/47, patrimônio n.º 38269, respectivamente, com forro de esponja na tampa (parte interna); 01(um) etilômetro, número de série 091763
com bateria; 01(uma) impressora, com bobina, fita de tinta e tampa perfeita com o pino; 01(um)cabo de comunicação para a impressora 01(um)carregador
de bateria para impressora 01(um) carregador de bateria, 9 volts, com cabo adaptador de 110/220 volts; 01(um) cabo adaptador, 12 volts, para carregador de
bateria no acendedor de cigarros do veículo; 01(um) certificado do INMETRO 02 (duas) bobinas de papel reserva 02 (duas) fitas de tinta reserva; 02 (duas)
baterias recarregáveis reservas, Ni-MH, 9 volts para o etilômetro; Manual do Operador Manual de Referência do Operador Chaves plásticas de funções
Todos entregue ao Diretor de Trânsito, documentos anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 VIGÊNCIA: vigorará até
21.01.2021 FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de julho de 2019 SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS PONTE Superintendente
DETRAN-CE LANCARDAN JOSÉ CARVALHO VIEIRA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIANGUÁ/CE. DETRAN/CE, em
Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº64/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V -
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Nº8.666/93
- Processo Nº8042.001489/2019-18-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 486.922,62 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e dois
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.843.071,39 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setenta e um reais e trinta e nove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 17 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº67/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Quixeramobim/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0149.000202/2019-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 615.147,39 (seiscentos
e quinze mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de janeiro de 2020, para terminar em 03 de janeiro
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Jacinto Marques Leal, Superintendente de Negócio Sul respondendo pela Diretoria
de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Thiago César Vasconcelos da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº81 E 82/2019
PROCESSO NÚMERO 00731050/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Comparador
de Cloro e Colorimétrico, para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATAS DAS ASSINA-
TURAS: 01/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20190037, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado
no DOE de 11/10/2018 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e na Lei Federal Nº13.303 de 30.6.2016. EMPRESAS DETENTORAS DE
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº81/2019, RC SCIENTIFIC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS-EIRELI (CNPJ:27.263.741/0001-
11) - item 01, com o valor unitário de R$319,95 a quantidade de 10 unidades; item 03, com o valor unitário de R$385,99 a quantidade de 75 unidades. ATA
DE Nº82/2019, LINECONTROL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ:04.196.357/0001-48)- item 02, com o valor unitário de
R$130,87 a quantidade de 225 unidades. RATIFICAÇÃO:José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de
Freitas, Diretor - Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente
Financeiro e de Ativos da Cagece; Thiago Alves Ferreira Santos, Procurador da Empresa Rc Scientific Comércio de Instrumentos Analíticos- Eireli e Raphael
de Castro Rocha da Costa, Sócio-Gerente da Empresa Linecontrol Comércio, Importação e Exportação Ltda.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2234814 / SADDO
PROCESSO Nº0901.000518 / 2019-37- Cagece OBJETO: Serviço de locação de 68 veículos, sem motorista, sem combustível, para atender a frota da
Cagece, com prazo de vigência de até 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os veículos supracitados são utilizados nas atividades
operacionais, comerciais e administrativas da Cagece cuja natureza é sistemática e continuada e que sua interrupção ensejaria prejuízo ou transtornos a
companhia ou até mesmo paralisação e colapso do sistema de água e esgoto, possibilitando sanções administrativas e pecuniárias dos órgão fiscalizadores;
considerando que os quantitativos previstos são os mínimos necessários para fazer face ao período de emergência; considerando que aguardar por finalização
do processo licitatório n.º 0901.000412/2019-06 potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta através
de dispensa de licitação; e, finalmente, considerando que o contrato a ser celebrado será rescindido quando da assinatura de termo oriundo de licitação
VALOR GLOBAL : R$ 467.400,00 ( quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei Nº13.303/2016 CONTRATADA : LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019
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