DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LTDA DISPENSA : autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 31 
de maio de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1530ª Reunião da Dire-
toria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo 
Nº0901.000518/2019-37-Cagece. Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho 
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2237049 / SADDO
PROCESSO Nº0673.000044 / 2019-64- Cagece OBJETO: aquisição de Ácido Fluossilícico, pelo prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFI-
CATIVA: Considerando o fim da Ata de Registro de Preços 13/2018 e o fracasso nos Pregões Eletrônicos nºs 022620180096 e 20190025. Considerando a 
importância da adição de Flúor ao tratamento das águas; considerando o disposto na Lei Federal no 6.050, de 24/5/1974 (Brasil 1974), regulamentada pelo 
Decreto n° 76.872, de 22/12/1975; considerando que a ausência de contrato gera prejuízos aos clientes a esta Companhia; considerando que os quantitativos 
previstos são os mínimos necessários para fazer face ao período de emergência; considerando que aguardar por finalização de novo processo licitatório 
potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta através de dispensa de licitação; e, finalmente, considerando 
que o contrato a ser celebrado será rescindido quando da assinatura de termo oriundo de licitação VALOR GLOBAL : R$ 688.200,00 ( seiscentos e oitenta 
e oito mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei 
Nº13.303/2016 CONTRATADA : BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA DISPENSA : autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corpora-
tiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 02 de julho de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1538ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo Nº0673.000044/2019-64-Cagece. Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho 
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2240444 / SADDO
PROCESSO Nº8042.001674 / 2019-30- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e 
Ambiental, a ser realizado de 15 a 19 de junho de 2019, em Natal/RN JUSTIFICATIVA: Considerando que patrocínio corresponde a uma estratégia merca-
dológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e 
o poder público; considerando que o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental acontece há 30 edições e faz parte do calendário do Setor 
como um todo, reunindo os principais atores do saneamento do país, tendo a ABES como realizadora, associação esta que congrega todos os profissionais 
do saneamento do Brasil; considerando que a decisão de patrocinar é personalíssima, adotada exatamente em função da expectativa de sucesso que possa 
vir a ser alcançado pela respectiva entidade ou evento, trazendo uma maior veiculação do nome do patrocinador, caracterizando a inviabilidade de compe-
tição que conduz à inexigibilidade VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 30, “caput”, da Lei Nº13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE : autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 6 de junho de 2019 RATIFICAÇÃO : O Conselho de Administração da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade 
de licitação, objeto do Processo Nº8042.001674/2019-30-Cagece. Fortaleza, 25 de maio de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho 
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº06/2019
I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA.; III – OBJETO: Fornecimento da assinatura do jornal 
Diário do Nordeste, conforme processo nº 02925910/2019; IV – VALOR: R$ 694,80; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo 
Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e, Edson Queiroz Neto, administrador da empresa e Igor Queiroz Barroso, sócio administrador da empresa. 
FUNCAP, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02 / 2019
PROCESSO Nº06303891 / 2019  OBJETO: O fornecimento de energia elétrica.  JUSTIFICATIVA: O fornecimento de energia elétrica é essencial para 
que seja garantido o desenvolvimento das atividades correlacionadas com as finalidades legais da Funcap.  VALOR GLOBAL : R$ 180.000,00 ( Cento e 
oitenta mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.500.22153.03.33903900.1.00.00.0.20-9174  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 
24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATADA : COELCE  DISPENSA : A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz 
Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da Coelce.  RATIFICAÇÃO : O presidente da Funcap, Sr. Tarcísio Haroldo Caval-
cante Pequeno, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1893/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE  no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de setembro de 2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de 
julho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1893/2019  DE 19 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO /FUNÇÃO
MATRÍC
VALOR TICKET
QUANT
VALOR TOTAL
ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA
AUX SERV GERAIS
0000451-0
15,00
21
315,00
ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007919-1
15,00
21
315,00
ANGELICA COELHO FONTES MOURAO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007878-0
15,00
21
315,00
ALDEMIR LIMA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0001051-0
15,00
21
315,00
ALMIR SOARES MENDES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
15,00
21
315,00
ALAN KILVERSON RABELO BEZERRA LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007535-8
15,00
21
315,00
AMANDA DE FATIMA AMANCIO DO REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
15,00
21
315,00
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0074591-X
15,00
21
315,00
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0080951-9
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019