DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº02/2019 DE CONVOCAÇÃO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/FUNECE,
RESOLUÇÃO Nº828/2017 – CD, DE 04/05/2017 – D.O.E. 16/05/2017
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
ARÉA
LOTAÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO
FORTALEZA
CAMILE TELES MONTEIRO
5º
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO OU INFORMÁTICA
FORTALEZA
SAMIR COUTINHO COSTA
9º
GERSON ALVES DE CASTRO
10º
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA  INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003 / 2019
PROCESSO Nº02978711 / 2019 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC.  OBJETO: aquisição de 13 (treze) 
CEPAS CERTIFICADAS PELA NORMA ISO 17034, conforme dispõe a norma NIT DICLA – 030 do Inmetro, quais sejam: S. TYPHIMURIUM 14028 
LabElite ( 363 CRM) MBL; S. CHOLERAESUIS 7001 LabElite ( 343CRM) MBL; P. AERUGINOSA 15442 LabElite ( 693 CRM) MBL; B. CEREUS 14579 
LabElite ( 200 CRM) MBL; C. PERFRINGENS 13124 LabElite ( 318 CRM) MBL; A. BRASILIENSIS 16404 LabElite ( 392 CRM) MBL; S.CEREVISIAE 
9763 LabElite ( 699 CRM) MBL; S. AUREUS 6538 LabElite ( 485 CRM) MBL; E. COLI 11229 LabElite ( 681 CRM) MBL; E. COLI 25922 LabElite ( 
335 CRM) MBL; E. AEROGENES 13048 LabElite ( 306 CRM) MBL; E. FAECALIS 29212 LabElite ( 366 CRM) MBL e L.MONOCYTOGENES 15313 
LabElite (0727-CRM) MBL .  JUSTIFICATIVA: Esse material é necessário para as atividades de pesquisa e desenvolvimento do Laboratório de Análise de 
Água e Alimentos do Nutea, visando o cumprimento das exigências de boas práticas de laboratório do SGQ do Nutea conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 
17025 para a manutenção da acreditação junto ao Inmetro. O uso de materiais de referência, como é o caso do objeto sob comento, permite avaliar o trabalho 
dos laboratórios de análise, orientando na detecção de erros, propiciando o aprimoramento das técnicas operacionais e a melhoria contínua da qualidade das 
medições. Bons resultados geram maior confiabilidade para os clientes e desempenham um importante papel na aceitação do laboratório pelos organismos 
credenciadores e/ou certificadores. A empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO 
LTDA., por ser distribuidora exclusiva, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, DO OBJETO SOB COMENTO, conforme declaração do fabricante anexa 
nos autos do presente processo, mantém um preço diferenciado no mercado, consideravelmente mais baixo, haja vista as demais empresas do mercado terem 
que adquirir da PLAST LABOR para revenderem, POSSIBILITANDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA PESSOA DESTA FUNDAÇÃO, ALCANÇAR 
OS RESULTADOS ESPERADOS COM O MENOR CUSTO POSSÍVEL, CONFORME REZA O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, EXPRESSA-
MENTE PREVISTO NO ART. 70 DA CF/88.  VALOR GLOBAL: R$ 8.580,00 ( Oito mil, quinhentos e oitenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200006.19.573.035.32417.03.33903000.2.76.00.1.40-9317.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATADA 
: empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 31.864.051/0001-95, situada à Rua Vaz da Costa, 103, Inhauma - Rio de Janeiro, CEP: 20760-510.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Eu, 
Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2019, fundamentado no art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/1993, que visa a contratação da empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.864.051/0001-95, ao preço total de R$ 8.580,00 (Oito mil, quinhentos e oitenta reais), conforme processo acima identi-
ficado.  RATIFICAÇÃO : Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 003/2019, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita 
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XI, nº 076, de 24 de Abril de 2019, que publicou o Extrato do CONTRATO Nº014/2019, firmado com o 
Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura; Onde se lê:  O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze meses), tendo início na data de 
23/04/2019 e com data final em 23/04/2020, sendo seu teor publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado ou rescindindo de acordo com 
a legislação vigente, determinações contidas na Ata de Registro de Preço nº 001/2018, oriunda do Pregão Eletrônico 004/2018 e neste contrato, conforme 
interesse da administração, nos termos no inciso II do Art. 57 da Lei. 8666/93.  Leia-se:  O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze meses), 
tendo início na data de 23/04/2019 e com data final em 22/04/2020, sendo seu teor publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado ou rescin-
dindo de acordo com a legislação vigente, determinações contidas na Ata de Registro de Preço nº 001/2018, oriunda do Pregão Eletrônico 004/2018 e neste 
contrato, conforme interesse da administração, nos termos no inciso II do Art. 57 da Lei. 8666/93. Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº366/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO (Coordenador), SANTIAGO MORAES DE CARVALHO, 
MICHELLE VIANA LEITÃO, ODILON JUNIOR E PAULO HENRIQUE LOBO, conforme as normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas no Setor 
Público para constituirem uma comissão, sob a Coordenação do primeiro, com o objetivo de elaborar o inventário dos bens móveis e regularização dos bens 
imóveis desta Secretaria, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº417/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL PEIXOTO BACURAU, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 300253-1-8, desta Pasta, a viajar às cidades de Crateús e Iguatú - CE, no período de 01 a 05/07/2019 a fim de acompanhar comitiva 
da Secretaria de Agricultura do Maranhão na apresentação de programa e projetos da SDA, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 364,29 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), acrescido de 5% de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº441/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MARIA ÍRIS TAVARES FARIAS, ocupante do cargo de Coordenadora da UGP do Projeto Paulo Freire, matrícula nº 3002541-5, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Altaneira, Potengi, Salitre,Tarrafas e Crato , no período de 24 a 26/06/2019, a fim de reunir com as comunidades do PPF no 
território do Cariri Oeste e participação na discussão sobre o PPA no território do Cariri. , concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária 18371 - PF 21000102620161 - MAPP 453 - SIC 921388 (sendo Tesouro 80% e FIDA 20%) . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de junho de 2019.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019