DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de 
Repasse n°432/2018, que tem como objetivo desenvolver a produção de carnes 
das aves e ovina, utilizando o sistema semi-intensivo na criação dos animais, 
proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades de trabalho 
e aumento da renda para as famílias beneficiadas, com ênfase nas mulheres 
e jovens da comunidade, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, 
que serão contados a partir do dia 04 de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 04 
de Junho de 2019.. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 432/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 03 de junho de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e 
LEONEL RODRIGUES NETO - Presidente da Associação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº453/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA – CE. PARTÍCIPES: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA 
– CE. ENDEREÇO: Sítio Cavalcante, Zona Rural, s/n, Salitre/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, Lei nº 13.019/2014, 
Art. 55, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
01983258/2019 e Parecer Jurídico nº. 408/2019. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto READEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO do 
Instrumento de Repasse n°. 453/2018, que tem como objetivo a implantação 
de projetos produtivos de avicultura caipira e ovinocultura. Assim, ficarão 
ajustados de acordo com as especificações dos itens abaixo listados: • No item 
1.1.2 de Linha (7x14) para Linha (5x14); • No item 1.1.7 de Tela de galinheiro 
(rolo 50m x 2,20m de altura) para Tela para galinheiro (rolo 50m x 1,50m de 
altura); • No item 1.1.8 de Lona para galinheiro para Lona para galinheiro 
(1,5m x 4,0m); • No item 1.2.4 de Tela para galinheiro (rolo 50m x 2,20m de 
altura) para Tela para galinheiro (50m x 1,50m de altura); • No item 2.1.2 de 
Linha (7x14) para Linha (5x14); No item 2.1.7 de Estacote com diâmetro de 6 
a 8 com e altura de 2,20 m para Estacote com diâmetro de 6 a 8 com altura de 
1,10 m; VALOR GLOBAL: Este aditivo trata apenas de readequação de plano 
de trabalho. DA VIGÊNCIA: permanece inalterada. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 453/2018 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 09 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e NILDETE 
PEREIRA BERNARDO - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº459/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
DE TRABALHADORES RURAIS DE IPUEIRAS, MUNICÍPIO DE 
ARARIPE/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO DE TRABA-
LHADORES RURAIS DE IPUEIRAS, MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE 
ENDEREÇO: Sítio Ipueiras, s/n, Zona Rural, CEP 63.170-000, Araripe/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 04162719/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1122/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse n°. 459/2018, que tem como objetivo fortalecer as atividades da 
ovinocultura e avicultura, proporcionando a produção sustentável, gerando 
oportunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas, 
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 
08 de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, 
apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que 
serão contados a partir do dia 08 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 459/2018 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 
- Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº461/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA IRMAOS BEZERRA NAZARÉ, MUNICÍPIO 
DE TAUÁ/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA IRMAOS BEZERRA NAZARÉ, MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE 
ENDEREÇO: Comunidade de Nazaré, s/n, Zona Rural, distrito de Trici, CEP 
63.660-000, Tauá/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 
65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n° 04165890/2019 e no Parecer Jurídico nº. 
1121/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 461/2018, que tem como 
objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira e produção 
de ovinocaprinocultura, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade 
econômica e social dos produtores familiares, por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 08 de Junho de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: 
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 
08 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 461/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 07 de junho de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e 
ASSIS RODRIGUES LOIOLA - Presidente da Associação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº505/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES E PRODUTORAS, 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DA COMUNIDADE 
DE SABONETE E CIRCUNVIZINHANÇA DE CARACARÁ, MUNI-
CÍPIO DE SOBRAL/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE PRODUTORES E PRODUTORAS, AGRICULTORES 
E AGRICULTORAS RURAIS DA COMUNIDADE DE SABONETE E 
CIRCUNVIZINHANÇA DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE 
ENDEREÇO: Comunidade de Sabonete, s/n, Zona Rural, CEP 62.112-000, 
Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que 
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do 
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n° 04273740/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1135/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse n°. 505/2018, que tem como objetivo implementar 
e diversificar os quintais agroecológicos integrados a criação de suínos e 
criação de caprinos, buscando a soberania e segurança alimentar das famílias, a 
promoção da igualdade de gênero, o protagonismo juvenil e feminino no meio 
rural, viabilizando a participação desses/as em todos os processos previstos 
no projeto, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 08 de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 08 de Junho de 2019. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº. 505/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e CREMILDA ANDRADE 
FELIX - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019