DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Repasse n°033/2017, que tem como objetivo implantação de uma unidade 
de beneficiamento de mandioca, fortalecimento da madiocultura, suinocul-
tura, ovinocultura, que beneficiará 49 famílias da comunidade, por mais um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 27 
de junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão 
contados a partir do dia 27 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 033/2017 ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Forta-
leza, 26 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e FRANCISCO PEDRO DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSO-
CIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº014/2016
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
QUILOMBOLA DO SITIO ARRUDA-, MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SITIO 
ARRUDA. ENDEREÇO: sede no Sítio Arruda, S/N, Zona Rural, CEP: 
63.170-000, Araripe/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 
e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no 
Parecer Jurídico nº. 1377/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 014/2016, 
que tem como objetivo implementar e fortalecer as cadeias produtivas da 
ovinocultura e da caprinocultura na comunidade arruda, com investimentos 
para implantação de suporte forrageiro, infraestrutura de produção e forne-
cimento de animais, promovendo a sustentabilidade produtiva e a geração 
de emprego e renda no campo, por mais um período de 180 (cento e oitenta), 
que serão contados a partir do dia 14 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 
(cento e oitenta), que serão contados a partir do dia 14 de junho de 2019. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de 
Repasse Nº. 014/2016 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 12 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e SEVERINO CAETANO DE 
SOUSA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº013/2016
ÉSPECIE: 5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE RIACHO VERDE E QUEIMADAS, MUNICÍPIO 
DE TAUÁ- CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DE RIACHO VERDE E QUEIMADAS. ENDEREÇO: sede na Vila Riacho 
Verde, s/n, Distrito Inhamuns, Tauá – CE, CEP n° 63.666-000. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei 
nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n° 04181799/2019 e no Parecer Jurídico nº. 
1339/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a reade-
quação do Plano de Trabalho, com a inclusão do item 5.1.6, e a retirada 
dos itens 5.1.1; 5.1.2, do Instrumento de Repasse n°. 013/2016, que tem 
como objetivo fortalecer as atividades produtivas da ovinocaprinocultura e 
avicultura caipira, com técnicas de manejo nutricional, sanitário, produtivo 
e reprodutivo das espécies, proporcionando a produção sustentável, gerando 
oportunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas, 
sem comportar alterações de valor e prazo; modificações estas abaixo deli-
neadas: Retiradas dos Itens 5.1.1 e 5.1.2; Inclusão do item 5.1.6 – Matrizes 
ovinas. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº. 013/2016, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 05 
de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e ANTONIO JOSÉ BIANO DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
25 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº008/2016
ÉSPECIE: 6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE BOA VISTA II, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA 
VISTA II. ENDEREÇO: sede na Comunitária de Boa Vista II, s/n, zona rural, 
CEP: 62.620-000, Irauçuba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da 
LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 
65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas e 
no Parecer Jurídico nº. 846/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 008/2016 
que tem como objetivo atender a diversidade e o potencial existente na comu-
nidade, especialmente ao público de mulheres e jovens, onde apresentam a 
inexistência de um trabalho que remunerasse a sua mão de obra, por mais um 
período de 230 (duzentos e trinta) dias, que serão contados a partir do dia 06 
de Maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas 
prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 230 (duzentos e trinta) dias, 
que serão contados a partir do dia 06 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 008/2016 ora 
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: 
Fortaleza, 04 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e LUIZA ALBANIZA BRITO GOMES - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº015/2016
ÉSPECIE: 6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR DO SITIO SERRINHA DOS AMANCIOS, SERRA DOS 
CARLOS E SITIOS VIZINHOS – ASTRAF -, MUNICÍPIO DE ASSARÉ/
CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTA-
LEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR DO SITIO SERRINHA DOS AMANCIOS, SERRA DOS 
CARLOS E SITIOS VIZINHOS – ASTRAF. ENDEREÇO: sede no Sítio 
Serrinha dos Amâncios, S/N, Zona Rural, CEP: 63.140-000, Assaré/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Parecer Jurídico nº. 
1371/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Instrumento de Repasse n°015/2016, que tem como objetivo 
fortalecer as cadeias produtivas da ovinocaprinocultura e da avicultura da 
comunidade de serrinha dos amâncios, em Assaré/CE, através da implantação 
de suporte forrageiro, infraestrutura de produção e fortalecimento de animais 
e aves, de forma a qualificar o padrão genético dos rebanhos, promovendo 
a sustentabilidade produtiva e a geração de emprego e renda no campo, por 
mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir 
do dia 15 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, 
que serão contados a partir do dia 15 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 015/2016 ora 
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: 
Fortaleza, 13 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e IANARA CORREIA DIAS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019