DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na PGE, designada conforme Decreto Estadual nº 28.644, de 08/02/2007, prorrogado pelo 
Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE nº204, de 27/12/2016, referente ao Pregão Eletrônico Nº 20180005, contendo 01(um) grupo com 92 itens, tendo como 
objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS INSTALADOS, 
PARA IMPLANTAÇÃO DE 2.600 PROJETOS NA MINHA PROPRIEDADE – PIMP, NO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foi proclamada como 
vencedora do grupo 1, a empresa DANIEL GOMES FELIPE ME, com o valor de R$25.163.792,27 (vinte e cinco milhões, cento e sessenta e três mil, sete-
centos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos). Assim, submetemos a apreciação de V. Ex.ª. o presente processo para a devida HOMOLOGAÇÃO. 
Fortaleza, 26 de junho de 2019. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador da COAFI Considerando o disposto no inciso VI, do art. 
43, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, HOMOLOGO a 
presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a ASJUR, para as devidas 
providências de publicação da homologação e formalização da Ata de Registro de Preços. Fortaleza, 26 de junho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XI Nº 132, FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019, que publicou o EXTRATO DO 02 TERMO ADITIVO DO IR 
021/2017.  Onde se lê:  ‘‘2.1 – Antigas nomenclaturas: Meta 04, Etapa 4.1, Item 4.1.32 – 23 unidades de chocadeira elétrica com virada de ovos manual (45 
ovos) – valor unitário: R$ 350,00; Meta 04, Etapa 4.1, Item 4.1.34 – 01 unidade forrageira elétrica monofásica com 3CV (com instalação elétrica incluída) 
- valor unitário: R$2.500,00. 2.2 – Atuais nomenclaturas: Meta 04, Etapa 4.1, Item 4.1.32 – 15 unidades de chocadeira elétrica com virada de ovos automá-
tica (80 ovos) – valor unitário: R$ 525,00; Meta 04, Etapa 4.1, Item 4.1.34 – 01 unidade forrageira elétrica monofásica com 2CV (com instalação elétrica 
incluída) - valor unitário: R$ 2.675,00’’  Leia-se:  ‘’No item 2.1.1 de Balança Mecânica capacidade 300Kg valor unitário: R$ 1.300,00 para Balança Mecânica 
capacidade 300 Kg valor unitário: R$ 1.475,00; No item 4.1.32 de 23 unidades de chocadeira elétrica com virada de ovos manual (45 ovos), valor unitário: 
R$ 350,00 para 15 uniddaes de chocadeira eleétrica com virada de ovos automática (80 ovos), valor unitário: R$ 525,00; No item 4.1.34 de 01 unidade de 
Forrageira elétrico-monofásica monofásica com 3 cv (com instalação elétrica concluída), valor unitário: R$ 2.500,00 para 01 unidade de Forrageira elétrico-
-monofásica monofásica com 2 cv (com instalação elétrica concluída), valor unitário: R$ 2.500,00.’’ Fortaleza/CE, 26 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº25, 24 DE FEVEREIRO DE 2018, que publicou o TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Onde se lê: TERMO 
DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE N° 001/23018; E NO VALOR: R$ 2.079.760,90 (Dois Milhões Setenta e Nove Mil, Setecentos e 
Sessenta Reais e Noventa Centavos) Leia-se: TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE N° 001/2018 E NO VALOR: 11.000.000,00 
(Onze Milhões). Fortaleza, Ceará de 24 de julho de 2019.
Inácio Mariano da Costa 
DIRETOR ADM E FINANCEIRO 
Francisco José de Sousa Palácio 
PROCURADOR JURÍDICO 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº136, 137 e 138, , que publicou o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGE. Onde se lê: 30/07/2019 Leia-se: 14/08/2019. Maracanaú/
CE, 30 de julho de 2019.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
DIRETOR PRESIDENTE 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº066/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar o servidor PEDRO HENRIQUE MARTINS LOPES, (Coordenador de Pesca e Aquicultura da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho - SEDET Matricula 300056.1-9), viajar à cidade de JAGUARIBARA-CE, no dia 23 de julho de 2019, objetivando Participar da 
Reunião com o senhor Prefeito, visando o “Desenvolvimento Econômico daquele Município como foco no Agronegócio”. Concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais e e dez centavos), no valor total de R$ 38,55(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com o 
artigo 1º; alínea a,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo às despesas correrem 
à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019
PROCESSO Nº03700121/2019. OBJETO: Prestação dos serviços de Implementação do Sistema da Intranet Base das divulgações da SEDET e suas 
vinculadas; JUSTIFICATIVA: Serviços necessários para a criação e desenvolvimento da página Intranet de todo o sistema SEDET, a fim de construir um 
canal interno de comunicação que será alimentado pelas áreas de comunicação de cada vinculada e gerida pela coordenadoria de comunicação da SEDET; 
VALOR GLOBAL : R$ 7.100,00 ( sete mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.126.500.22329.15.33904000.1.00.00.0.20-13479; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal n° 9.648/98, combinado com o Decreto Estadual n° 28.397 de 21/09/2006; CONTRATADA : MARINA 
FERREIRA DUCA - CLIQUEUTIL, CNPJ: 14.272.390/0001-63; DISPENSA : Declara DISPENSADA a licitação supra, submetendo esta decisão ao 
Exmo. Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Fortaleza, 03 de julho de 2019. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, Secretário Executivo 
do Planejamento e Gestão Interna da SEDET; RATIFICAÇÃO : Ratifica a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei n° 
8.666/93. Fortaleza, 03 de julho de 2019. Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06379910/2019
PROCESSO Nº06379910 / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE 
COMUNICAÇÃO COM USO DE VOICE OVER IP (VOLP). JUSTIFICATIVA: A JUCEC ESTÁ CONECTADA E FAZ AMPLO USO DO CINTURÃO 
DIGITAL DO CEARÁ (CDC), PARA TRANSMISSÃO DE DADOS, COM ISSO AGREGANDO NOVAS TECNOLOGIAS QUE PROPORCIONEM 
MELHORIAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO. VALOR GLOBAL : R$ 413.404,44 ( QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUATROCENTOS E 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019