DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes 
Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata 
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019. ; 
III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do instrumento original ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARIA IRISNEILE 
GADELHA SOUSA COSTA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. 
Veranice Paiva Pinto, 2. Ilegível . Fortaleza 29 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº8/2014/PROCESSO Nº02605761/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº8/2014. 
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CEDRO, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07812241000184, repre-
sentado por seu Prefeito, FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ, portador do 
RG Nº20075133347 SSP/CE e CPF/MF Nº213.025.453-53, doravante deno-
minados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 02605761/2019 
e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta 
SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar 
nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto 
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em 
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de 
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições ; II - 
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: 
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do 
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de 
29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ; III - VALOR GLOBAL: 
R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. 
; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva Pinto, 2. Ilegível 
. Fortaleza 29 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº9/2014/PROCESSO Nº02645895/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº9/2014. 
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE COREAÚ, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.618/0001-44, 
representado por seu Prefeito, CARLOS RONER FELIX ALBUQUERQUE, 
portador do RG Nº262977893 SSP/CE e CPF/MF Nº739.137.073-87, dora-
vante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 
02645895/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Norma-
tiva Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei 
Complementar nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, 
nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 
2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses 
interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação 
de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e 
condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima, que 
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 
; III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do instrumento original ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CARLOS RONER 
FELIX ALBUQUERQUE - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.Vera-
nice Paiva Pinto, 2.Ilegíevl. Fortaleza 26 de julho de 2019 .
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº11/2014/PROCESSO Nº02642942/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº11/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 23.563.067/0001-30, representado por seu (sua) Prefeito(a), ACILON 
GONÇALVES PINTO JUNIOR, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 
2006002053330 SSP/CE e CPF/MF Nº091.881.853-20, doravante denomi-
nados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 02642942/2019 
e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, 
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei 
nº 15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 
119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 
31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 
de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios 
Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à 
Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes 
Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata 
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ; 
III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do instrumento original. ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho 
de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ACILON 
GONÇALVES PINTO JUNIOR - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 
1. Veranice Paiva Pinto, 2. Ilegível . Fortaleza 29 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº13/2014/PROCESSO Nº 02619711/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº13/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
GUAIÚBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº 12.359.535/0001-32, representado por seu Prefeito, MARCELO DE 
CASTRO FRADIQUE ACCIOLY, brasileiro, portador do RG nº 1372709 
SSP/CE, CPF/MF Nº315.724.563-53, doravante denominados simplesmente 
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na 
justificativa apresentada no Processos nº 02619711/2019 e em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa 
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações 
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto 
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em 
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de 
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições ; II 
- OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: 
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do 
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de 
29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019. ; III - VALOR GLOBAL: 
R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. 
; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, MARCELO DE CASTRO FRADIQUE 
ACCIOLY - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva 
Pinto, 2. Rita de Cássia Mendes Tiodosio . Fortaleza 29 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº15/2014/PROCESSO Nº02618901/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº15/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019