DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do instrumento original. ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, DIEGO GONDIM 
FEITOSA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva 
Pinto, 2. Ilegível . Fortaleza 29 de julho de 2019 .
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº29/2014/PROCESSO Nº02596460/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº29/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01, representado por seu Prefeito, RAFAEL 
HOLANDA PEDROSA, portador do RG Nº2002002102908 SSP/CEe CPF/
MF Nº010.165.813-35, doravante denominados simplesmente CONVE-
NENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justifica-
tiva apresentada no Processo nº 02596460/2019 e em conformidade com a Lei 
nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 
01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada 
pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual 
nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção 
dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros 
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as 
seguintes Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima, que 
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ; 
III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do instrumento original ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RAFAEL HOLANDA 
PEDROSA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva 
Pinto, 2. Ilegível . Fortaleza 26 de julho de 2019 .
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº31/2014/PROCESSO Nº02613942/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº31/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
ORÓS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.670.821/0001-84, representado por seu (sua) Prefeito(a), SIMÃO PEDRO 
ALVES PEQUENO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2001097102414 
SSP/CE e CPF/MF Nº834.466.053-04, doravante denominados simplesmente 
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na 
justificativa apresentada no Processo nº 02613942/2019 e em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa 
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações 
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto 
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados 
em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros 
de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do 
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de 
29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019. ; III - VALOR GLOBAL: 
R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original 
; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.Veranice Paiva Pinto, 2.Rita 
de Cássia Mendes Tiodosio. Fortaleza 26 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº33/2014,/PROCESSO Nº 02647952/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº33/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PENTE-
COSTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.682.615/0001-58, representado por seu Prefeito, JOÃO BOSCO 
PESSOA TABOSA, brasileiro, portador do RG nº 930021982266 SSP/
CE, CPF/MF Nº256.803.403-30, doravante denominados simplesmente 
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na 
justificativa apresentada no Processo nº 02647952/2019 e em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa 
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações 
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto 
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em 
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de 
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; II - 
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: 
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do 
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de 
29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ; III - VALOR GLOBAL: 
R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original 
; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA - 
Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva Pinto, 2. Ilegível 
. Fortaleza 29 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº34/2014/PROCESSO Nº02648320/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº34/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº 23.444.748/0001-89, representado por seu Prefeito, JOSÉ ILÁRIO 
GONÇALVES MARQUES, portador do RG Nº95002540050 SSP/CE e 
CPF/MF Nº161.388.803-15, doravante denominados simplesmente CONVE-
NENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justifica-
tiva apresentada no Processo nº 02648320/2019 e em conformidade com a Lei 
nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 
01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada 
pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual 
nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção 
dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros 
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as 
seguintes Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima, que 
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019. 
; III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do instrumento original. ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019 
. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ ILÁRIO 
GONÇALVES MARQUES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. 
Veranice Paiva Pinto, 2.rita de Cássia Mendes Teodosio. Fortaleza 26 de 
julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº35/2014/PROCESSO Nº02598293/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº35/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019