DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
IBIAPINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.523.860/0001-02, representado por seu (sua) Prefeito(a), ANTÔNIO
LEANDRO GOMES LINHARES, brasileiro(a), portador(a) do RG nº
2002009013471 SSP/CE, CPF/MF Nº003.781.613-69, doravante denomi-
nados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 02618901/2019
e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores,
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei
nº 15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº
119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nº
31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07
de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios
Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à
Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes
Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06
(seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ;
III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do instrumento original ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de
2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTÔNIO
LEANDRO GOMES LINHARES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS:
1. Aparecida Rejane P. Linhares, 2. Ilegível . Fortaleza 29 de julho de 2019 .
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº22/2014/PROCESSO Nº02608850/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº22/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MARAN-
GUAPE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
07.963.051/0001-68, representado por seu Prefeito, JOÃO PAULO CASTRO
CARNEIRO XEREZ SILVA, portador do RG Nº2007009102890 SSPDS/
CE e CPF/MF Nº039.250.233-05, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base
na justificativa apresentada no Processo nº 02608850/2019 e em confor-
midade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-
-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº
119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e
nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de
29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ; III - VALOR GLOBAL:
R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.
; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, JOÃO PAULO CASTRO CARNEIRO
XEREZ SILVA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS:1. Veranice Paiva
Pinto, 2. Rita de Cassia Mendes Tiodosio. Fortaleza 26 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº23/2014/PROCESSO Nº02611184/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº23/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE MARCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.566.516/0001-47, representado por seu Prefeito, ROGER
NEVES AGUIAR, portador do RG Nº91002139662 SSP/CE e CPF/MF
Nº464.553.737-87, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apre-
sentada no Processo nº 02611184/2019 e em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº
01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada
pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual
nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção
dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as
seguintes Cláusulas e condições ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima, que
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
06 (seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019.
; III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019.
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ROGER NEVES
AGUIAR - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.Veranice Paiva Pinto,
2. Ilegível. Fortaleza 26 de julho de 2019 .
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº24/2014/PROCESSO Nº 02612326/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº24/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
MAURITI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.655.269/0001-55, representado por seu (sua) Prefeito(a), JOSEVAN
LEITE DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2005029081019
SSP/CE, CPF/MF Nº773.010.993-04, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processo nº 02612326/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados
em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros
de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZ:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de
29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019. ; III - VALOR GLOBAL:
R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. ;
V - DATA E ASSINANTES: 25 de JUNHO de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA -
Prefeito Municipal - Convenente. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva Pinto,
2. Ilegível . Fortaleza 29 de julho de 2019 . .
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº25/2014,/PROCESSO Nº02620230/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº25/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MISSÃO
VELHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.977.044/0001-15, representado por seu Prefeito, DIEGO GONDIM
FEITOSA, portador(a) do RG 98002355281 SSP/CE e CPF/MF 027.400.853-
03, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem cele-
brar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no
Processo nº 02620230/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993,
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº
15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos
nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de
07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municí-
pios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados
à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes
Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06
(seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019. ;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019
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