DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº00512146/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através 
do LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ARILTON 
GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 22200172921216, resolvem, por 
este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o 
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/11/2018, 
em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado 
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/05/2018, página 75, 
Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à 
contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo 
legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de 
agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa 
do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 00512146/2019. Baturité, 
30 de novembro de 2018. CREDE 8 – BATURITÉ/CE. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº04867143/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do 
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE ITAPIPOCA, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MANUEL 
JOSIEL TEIXEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 22200174903010, 
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho tempo-
rário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 
31/05/2019, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário 
firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 03/04/2019, 
página 32, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comu-
nicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com 
respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, 
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na 
justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 04867143/2019. 
Itapipoca, 31 de maio de 2019. CREDE 2 - ITAPIPOCA/CE. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134, SÉRIE 3, Ano XI, 18 de Julho de 2019, que publicou 
o Extrato do contrato de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ao processo nº 04509255/2019, celebrado 
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ – CPMGEF, 
inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0694-00, Fortaleza-CE e a Empresa 
VENÂNCIO COMERCIAL LTDA - ME.  Onde se lê:  Vigência: 2210
0022.12.362.023.22663.03.33903000.10000.0.30.00 - 14350 do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. E Dotação Orçamentária: O 
prazo de vigência deste Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data de sua publicação no D.O.E. PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste Contrato é de 340 (trezentos 
e quarenta) dias, contados a partir da data de sua publicação no D.O.E.  Leia-
se:  Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no D.O.E. 
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste Contrato é 
de 340 (trezentos e quarenta) dias, contados a partir da data de sua publicação 
no D.O.E. E Dotação Orçamentária: 22100022.12.362.023.22663.03.33903
000.10000.0.30.00 - 14350 do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
- PNAE.  Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 031/2019 - PRÉ-RESERVA Nº 1021065
PROCESSO Nº04653976 / 2019 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE OBJETO: Contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
– COELCE (ENEL), inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 07.047.251/0001-70, para 
fornecimento de energia elétrica ao Centro de Formação Olímpica - CFO 
JUSTIFICATIVA: Para suprir as necessidades do Centro de Formação Olím-
pica - CFO, equipamento do Governo do Estado do Ceará, vinculado a esta 
Secretaria. VALOR GLOBAL : R$ R$ 1.637.166,12 ( hum milhão, seiscentos 
e trinta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e doze centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.086.23061.03.33903900.6.70.00.1.30-
17609 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, XXII da Lei n° 8.666/93 
CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE 
(ENEL) DISPENSA : Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro - 
Secretário do Esporte e Juventude. 
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2019 - 
PRÉ-RESERVA Nº1003054
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E A FEDE-
RAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento será devidamente 
publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade com os termos 
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), 
da Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária 
Anual de 2018), da Portaria nº 218/2018 da CGE, da Lei Complementar 
Estadual n.º 178/2018, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018, do Edital de 
Chamamento Público nº 04/2019 – SEJUV, e através dos Processos Admi-
nistrativos n.ºs 02105157/2019 e 05729275/2019 DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente Termo de Colaboração a execução dos Jogos Escolares 
do Ceará 2019, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo 
de transcrição. DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá 
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de até 
R$ 1.793.708,00 (hum milhão, setecentos e noventa e três mil, setecentos e 
oito reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante 
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte classificação orça-
mentária: 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40-10231. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência 
iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 10 de janeiro 
de 2020, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa mani-
festação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com 
antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. 
DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste 
Termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as 
partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 26 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Maria de Fátima 
Ferreira Figueiredo - Presidente FETRIECE. SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº9088672/2018 – PREGÃO PRESENCIAL 
Nº20190001
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 26, 
da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta 
do Processo Licitatório em epigrafe, objetivando a contratação da empresa 
CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME, declarada 
como vencedora do certame, para o fornecimento de mão de obra terceiri-
zada, atendendo as necessidades da área de Asseio e Conservação, Apoio 
Administrativo e Apoio Operacional, nas dependências do Estádio Plácido 
Aderaldo Castelo – Castelão, assegurando-se de que o procedimento encon-
tra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurí-
dicos, vem, HOMOLOGAR o Resultado do Pregão nº20190001- SEJUV, 
determinando que se proceda à publicação do devido extrato. SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ 
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e 
Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019