DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
UNIDADES
QTD. DE MILITARES
VALOR POR OPM’S ( R$ )
158
1º Batalhão de Policiam. de Rondas de Ações Int. e Ostens.
4
R$ 4.759,22
159
1ª Companhia do 1º Bpraio
97
R$ 63.938,69
160
2ª Companhia do 1º Bpraio
32
R$ 18.061,32
161
2º Batalhão de Policiam. de Rondas de Ações Int. e Ostens.
1
R$ 252,12
162
1ª Companhia do 2º Bpraio
36
R$ 9.360,36
163
2º Pelotão da 1ª Companhia do 2º Bpraio
2
R$ 504,24
164
Núcleo da 2º Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitaria
2
R$ 1.323,84
165
3º Pelotão da 1ª Companhia do 2º Bpraio
8
R$ 1.765,08
166
2ª Companhia do 2º Bpraio
14
R$ 5.525,96
167
2º Pelotão da 2ª Companhia do 2º Bpraio
18
R$ 9.297,66
168
3º Pelotão da 2ª Companhia do 2º Bpraio
12
R$ 4.569,90
169
3ª Companhia do 2º Bpraio
16
R$ 7.658,64
170
2º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Bpraio
21
R$ 6.618,46
171
3º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Bpraio
17
R$ 8.067,96
172
4ª Companhia do 2º Bpraio
20
R$ 5.861,94
173
2º Pelotão da 4ª Companhia do 2º Bpraio
18
R$ 5.988,00
174
3º Batalhão de Policiam. de Rondas de Ações Int. e Ostens.
1
R$ 220,62
175
1ª Companhia do 3º Bpraio
14
R$ 8.162,76
176
2º Pelotão da 1ª Companhia do 3º Bpraio
15
R$ 7.627,08
177
3º Pelotão da 1ª Companhia do 3º Bpraio
18
R$ 8.320,32
178
4º Pelotão da 1ª Companhia do 3º Bpraio
19
R$ 7.406,64
179
5º Pelotão da 1ª Companhia do 3º Bpraio
17
R$ 7.311,54
180
2ª Companhia do 3º Bpraio
31
R$ 18.312,00
181
2º Pelotão da 2ª Companhia do 3º Bpraio
19
R$ 7.469,52
182
3º Pelotão da 2ª Companhia do 3º Bpraio
23
R$ 9.266,04
183
4º Pelotão da 2ª Companhia do 3º Bpraio
27
R$ 13.898,88
184
5º Pelotão da 2ª Companhia do 3º Bpraio
25
R$ 10.022,16
185
6º Pelotão da 2ª Companhia do 3º Bpraio
14
R$ 5.389,68
186
7º Pelotão da 2ª Companhia do 3º Bpraio
15
R$ 4.065,60
187
3ª Companhia do 3º Bpraio
37
R$ 15.789,72
188
2º Pelotão da 3ª Companhia do 3º Bpraio
23
R$ 9.139,92
189
3º Pelotão da 3ª Companhia do 3º Bpraio
15
R$ 7.563,66
190
4º Pelotão da 3ª Companhia do 3º Bpraio
16
R$ 7.090,98
191
5º Pelotão da 3ª Companhia do 3º Bpraio
22
R$ 7.311,66
192
6º Pelotão da 3ª Companhia do 3º Bpraio
14
R$ 7.532,76
193
7º Pelotão da 3ª Companhia do 3º Bpraio
19
R$ 8.856,00
194
8º Pelotão da 3ª Companhia do 3º Bpraio
20
R$ 7.154,04
195
9º Pelotão da 3ª Companhia do 3º Bpraio
10
R$ 4.034,10
196
4ª Companhia do 3º Bpraio
21
R$ 8.288,82
197
2º Pelotão da 4ª Companhia do 3º Bpraio
7
R$ 2.647,26
198
3º Pelotão da 4ª Companhia do 3º Bpraio
22
R$ 8.131,38
199
4º Pelotão da 4ª Companhia do 3º Bpraio
14
R$ 6.650,22
200
5º Pelotão da 4ª Companhia do 3º Bpraio
17
R$ 7.437,72
201
6º Pelotão da 4ª Companhia do 3º Bpraio
8
R$ 5.483,94
202
5ª Companhia do 3º Bpraio
26
R$ 9.581,16
203
Coordenadoria de Inteligencia Policial
2
R$ 1.008,64
204
2º Pelotão da 5ª Companhia do 3º Bpraio
32
R$ 19.067,28
205
3º Pelotão da 5ª Companhia do 3º Bpraio
11
R$ 4.349,10
206
Célula Financeira
1
R$ 189,12
207
Célula de Gestao de Contratos e Convênios
1
R$ 661,92
208
Batalhao de Policiamento de Divisas
15
R$ 7.826,48
QUANTIDADE TOTAL DE PM
7179
VALOR TOTAL GERAL ( R$ )
R$ 5.658.843,29
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019-CPMGEF
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLICIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ - CPMGEF, CNPJ N° 04.312.601/0001-90 CONTRATADA: RHS 
CONSULT LTDA EPP, CNPJ N° 23.047.156/0001-23. OBJETO: Serviços técnico-administrativos e pedagógicos à Coordenadoria dos Colégios da Polícia 
Militar do Ceará, em suas Unidades: 1° Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – CPMGEF, com sede em Fortaleza/CE e 2° Colégio da Polícia 
Militar Coronel Hermano Macêdo Júnior – CPMCHMJ, com sede em Juazeiro do Norte/CE, para a coordenação, organização, planejamento e execução do 
Processo Seletivo para ingresso de novos alunos no ano letivo de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20190015 - PMCE/
CPMGEF, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação 
no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 113.249,99 (cento e treze mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 100610 - FSPDS - Colégio da Polícia Militar FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10200010.04.122.500.22479.03.339
03900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: VICTOR SOUZA DOS SANTOS, Comandante do CPMGEF, CPF 
nº 385.817.103-44 e RODRIGO DIAS ROHDEN, Representante Legal, CPF nº 010.151.650-95
Francisco Romero Praciano Mendes
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO 1°CPM-GEF
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20190004
PROCESSO Nº : 04722730 / 2019 PMCE OBJETO: Contratação da empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Sobral para fornecimento 
de água e de esgoto para o 3º BPM/PMCE JUSTIFICATIVA: É dever do Estado oferecer melhores condições a seus servidores, dentre eles os militares 
estaduais, para que exerçam suas missões em plenitude, sendo o abastecimento regular de água e esgoto indispensável para tal missão; A Sociedade Anônima 
de Água e Esgotos – SAAE, no Município de Sobral/CE, opera com exclusividade, conforme declaração inserida nos autos; Entende-se que um dos principais 
pressupostos da licitação pública seja a competição entre possíveis interessados em contratar com a Administração Pública, o que inexistindo, inviabiliza o 
processo licitatório. Para a concretização do objetivo de contratar, a Administração Pública tem como solução a contratação direta por meio da Inexigibilidade 
de Licitação, que tem respaldo legal e está positivado no Art. 25 – caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 2.377,44 ( Dois mil trezentos e setenta e 
sete reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.500.21886.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93 CONTRATADA : SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, CNPJ 07.817.778/0001-37, com 
endereço na Rua Dr. Monte, nº 563, bairro Centro, em Sobral– CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro autorizado o processamento da 
Inexigibilidade de Licitação nº 20190004 - PMCE, cujo objeto é a contratação da empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para fornecimento 
de água e esgoto para o 3º Batalhão de Polícia Militar da PMCE, José Durval Beserra Filho – Cel QOPM Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE 
222
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019