DOE 01/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS
Reserva de lucros
Lucros
Reserva para
(Prejuízos)
Total
Capital social
AFAC
Reserva legal
contingências
A realizar
Total acumulados Patrimônio Líquido
Saldos em 31 de dezembro de 2016
90.000
-
9.357
22.622
36.795
68.774
-
158.774
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
-
-
11.733
11.733
Reserva legal
-
-
587
-
-
587
(587)
-
Dividendos
-
-
-
-
-
- (10.300)
(10.300)
Retenção de lucros
-
-
-
-
846
846
(846)
-
Constituição de reserva para contingências
-
-
-
15.173
(15.173)
-
-
-
Saldos em 31 de dezembro de 2017
90.000
-
9.944
37.795
22.468
70.207
-
160.207
Adiantamento para futuro aumento de capital - 100.000
-
-
-
-
-
100.000
Reversão da reserva para contingências
-
-
-
(37.795)
- (37.795)
37.795
-
Prejuízo do exercício
-
-
-
-
-
- (23.593)
(23.593)
Dividendos
-
-
-
-
(2.932)
(2.932)
-
(2.932)
Juros sobre o capital próprio
-
-
-
- (10.500)
(10.500)
-
(10.500)
Retenção de lucros
-
-
-
-
14.202
14.202
(14.202)
-
Saldos em 31 de dezembro de 2018
90.000 100.000
9.944
-
23.238
33.182
-
223.182
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(EM MILHARES DE REAIS, EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA)
1 - Contexto Operacional A Expresso Guanabara
S.A. (“Companhia”), com sede em Fortaleza – CE,
é uma Sociedade Anônima de capital fechado que
tem como objeto principal a prestação de serviço
público de transporte interestadual e intermunicipal
de passageiros, além dos serviços de fretamento de
ônibus e de administração de terminais rodoviários
de passageiros. Os serviços de transporte
rodoviário interestadual e intermunicipal de
passageiros,
são
regulados
pelos
poderes
concedentes Federal ou Estaduais, por intermédio
das
agências
reguladoras
conforme
segue:
Transporte rodoviário interestadual de passageiros
• Agência Nacional de Transportes Terrestres
(“ANTT”): modalidade de autorização, com prazo
indeterminado, atuando nos estados do Ceará,
Bahia, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do
Norte, Piauí, Pará, Paraíba, Alagoas, Sergipe,
Tocantins, Goiânia, Distrito Federal, Rio de
Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Transporte
rodoviário
intermunicipal
de
passageiros
•
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Ceará (“DETRAN CE”): modalidade de concessão,
com prazo de término em novembro de 2019. •
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
da
Paraíba
(“DER
PB”):
modalidade
de
autorização, com prazo de término em setembro de
2019. • Secretaria de Estado de Infraestrutura do
Maranhão (“SINFRA MA”): modalidade de
concessão, com prazo de renovação em negociação
com o Poder Concedente. • Secretaria de
Transportes do Estado do Piauí (“SETRANS PI”):
modalidade de concessão, com prazo de término
em abril de 2035. As demonstrações financeiras
foram autorizadas pela Diretoria da Companhia em
15 de maio de 2019. 2 - Base de Preparação e
Apresentação As demonstrações financeiras da
Companhia foram elaboradas com base nas
práticas contábeis adotadas no Brasil, que levam
em considerações, quando aplicáveis, a legislação
societária
brasileira,
os
Pronunciamentos,
Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), em
conjunto com o Manual de Contabilidade do
Serviço
Público
de
Transporte
Rodoviário
Interestadual e Internacional de Passageiros -
Revisão 2, emitido pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (“ANTT”). A preparação de
demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativas contábeis e também o exercício de
julgamento por parte da Administração. A
Companhia revisa suas estimativas e premissas,
pelo menos anualmente. Áreas consideradas
significativas e que requerem maior nível de
julgamento e estão sujeitas a estimativas incluem:
perda por redução ao valor recuperável de ativos
financeiros, provisões para riscos tributários, cíveis
e trabalhistas e imposto de renda e contribuição
social diferidos. A Companhia não possui outros
itens de resultado abrangente além do lucro líquido
do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e
2017, em virtude disso, não é apresentada uma
demonstração do resultado abrangente (DRA).
Moeda funcional e moeda de apresentação Estas
demonstrações financeiras estão apresentadas em
Real, que é a moeda do principal ambiente
econômico no qual a Companhia atua (“a moeda
funcional”). Todas as informações financeiras
apresentadas em Real foram arredondadas para o
milhar mais próximo, exceto quando indicado de
outra forma. As políticas contábeis significativas
adotadas pela Companhia estão descritas nas notas
explicativas específicas, relacionadas aos itens
apresentados. Aquelas aplicáveis, de modo geral,
em
diferentes
aspectos
das
demonstrações
financeiras, estão descritas a seguir. 3 - Resumo
das Principais Práticas Contábeis 3.1. Caixa e
equivalentes de caixa Os equivalentes de caixa são
mantidos com a finalidade de atender compromissos
de caixa de curto prazo, e não para investimento ou
outros fins. A Companhia considera equivalentes
de
caixa
uma
aplicação
financeira
de
conversibilidade imediata em um montante
conhecido de caixa e estando sujeita a um
insignificante risco de mudança de valor. Por
conseguinte, um investimento, normalmente, se
qualifica como equivalente de caixa quando tem
vencimento de curto prazo, por exemplo, três
meses ou menos, a contar da data da contratação.3.2.
Contas a receber e Perdas Créditos de Liquidação
Duvidosa (“PCLD”) As contas a receber de clientes
correspondem aos valores a receber de clientes
pela prestação de serviços no decurso normal das
atividades da Companhia. As contas a receber de
clientes são inicialmente reconhecidos pelo valor
justo e, subsequentemente, mensurados pelo custo
amortizado com o uso do método da taxa efetiva de
juros menos a PCLD (“impairment”). Na prática
são normalmente reconhecidas ao valor faturado,
ajustado pela provisão para impairment, se
necessária.
3.3.
Estoques
Referem-se
ao
combustível para consumo da frota de ônibus. São
apresentados pelo método de custo médio. 3.4.
Imobilizado O ativo imobilizado é demonstrado ao
custo histórico, líquido de depreciação acumulada
e perdas acumuladas por impairment se houver.
Esse custo inclui os gastos diretamente atribuíveis
necessários para preparar o ativo para o uso
pretendido pela Administração. A depreciação é
calculada e reconhecida na demonstração do
resultado de forma linear ao longo da vida útil, as
taxas que levam em consideração a vida útil
econômica estimada dos bens. A Companhia
mantém em seu ativo imobilizado frota de veículos
de passageiros com vida útil de 5 anos para ônibus
rodoviários. Por meio de avaliação interna, a
Administração estimou que o valor residual e de
depreciação dos ônibus rodoviários são de
aproximadamente 30% e 70%, respectivamente. A
estimativa foi realizada com base no valor de
aquisição e do tipo de veículo. Um item do ativo
imobilizado é baixado quando vendido ou quando
nenhum benefício econômico futuro for esperado
do seu uso ou venda. Eventuais ganhos ou perdas
resultantes da baixa dos ativos são incluídos na
demonstração do resultado no exercício em que o
ativo for baixado. Revisão da estimativa da vida
útil dos ativos imobilizados A Companhia revisou
as estimativas de vida útil econômica da frota de
veículos, determinando assim, as taxas de
depreciação utilizadas para os principais ativos,
ônibus rodoviários. Os especialistas contratados
pela Administração emitiram um laudo de
avaliação,
considerando
o
planejamento
operacional da Companhia para os próximos
exercícios, os antecedentes internos, o plano de
manutenção e utilização dos itens do ativo. Para os
demais itens do ativo imobilizado não foram
atribuídos valores residuais, uma vez que, devido
às suas características e forma de utilização, esses
ativos, quando realizados por venda, possuem
valores irrelevantes. A vida útil estimada foi
aplicada, prospectivamente, a partir de janeiro de
2018, período em que a Companhia adotou esta
estimativa, baseando-se nos saldos líquidos dos
itens dos veículos de passageiros da Companhia.
Revisão do valor recuperável dos ativos não
financeiros Administração revisa anualmente o
valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de
avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas, operacionais ou tecnológicas que
possam indicar deterioração ou perda de seu valor
recuperável. Sendo tais evidências identificadas e
tendo o valor contábil líquido excedido o valor
recuperável,
é
constituída
provisão
para
desvalorização ajustando o valor contábil líquido
ao valor recuperável. O valor recuperável de um
ativo ou de determinada unidade geradora de caixa
é definido como sendo o maior entre o valor em
uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do
valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros
estimados são descontados ao seu valor presente,
utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos
que reflita o custo médio ponderado de capital para
a indústria em que opera a unidade geradora de
caixa. O valor líquido de venda é determinado,
sempre que possível, com base em contrato de
venda firme em uma transação em bases
comutativas,
entre
partes
conhecedoras
e
interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à
venda do ativo, ou, quando não há contrato de
venda firme, com base no preço de mercado de um
mercado ativo, ou no preço da transação mais
recente com ativos semelhantes. Durante os
exercícios de 2018 e de 2017, a Companhia não
constatou a existência de indicadores de que
determinados ativos imobilizados poderiam estar
acima do valor recuperável e, consequentemente,
nenhuma provisão para perda de valor recuperável
(“impairment”)
dos
ativos
imobilizados
é
necessária. 3.5. Intangível São ativos não
monetários sem propriedade física, cujo valor
contábil é revisado anualmente quanto a seu valor
recuperável ou, ainda, quando fortes evidências de
alterações nas circunstâncias que indiquem que o
valor contábil possa não ser recuperado. Direito de
aumento de capital
100.000
-
Dividendos pagos
(2.932) (10.300)
IRRF pago s/ juros sobre
capital próprio
(1.575) (1.020)
Juros sobre capital
próprio pagos
(9.068) (1.700)
Recursos líquidos gerados (usados) nas
atividades de financiamento (3.922) 143.018
Aumento no caixa e equivalentes
de caixa
15.620 154.539
Demonstração do aumento no caixa e
equivalentes de caixa:
Caixa e equivalentes de caixa no início
do exercício
155.548
1.009
Caixa e equivalentes de caixa no final
do exercício
171.168 155.548
Aumento no caixa e equivalentes
de caixa
15.620 154.539
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019
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