DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.178, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Unid. Orçamentária:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Função.Subfunção.Programa:
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
18056 Reforma e Ampliação da Polícia Militar
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
894.773,25
Total da Unidade Orçamentária:
894.773,25
Total do Órgão:
894.773,25
Total da Secretaria:
894.773,25
Secretaria:
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão:
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária:
21100026 COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
Função.Subfunção.Programa:
20.608.033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ação:
18569 Implementação de Quintais Produtivos
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.82
1
425.319,20
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.82
1
1.248.484,70
Região:
13 SERTÃO DOS INHAMUNS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.82
1
410.084,01
Região:
14 VALE DO JAGUARIBE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.82
1
24.650,02
Total da Unidade Orçamentária:
2.108.537,93
Total do Órgão:
2.108.537,93
Total da Secretaria:
2.108.537,93
Secretaria:
30000000 CASA CIVIL
Órgão:
30000000 CASA CIVIL
Unid. Orçamentária:
30100005 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Função.Subfunção.Programa:
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADA
Ação:
21927 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - GABVICE
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
7.864,00
Ação:
21928 Manutenção e Funcionamento Administrativo - GABVICE
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
800,00
Ação:
21929 Manutenção e Funcionamento de TI - GABVICE
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
90.124,17
Total da Unidade Orçamentária:
98.788,17
Unid. Orçamentária:
30100006 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
Função.Subfunção.Programa:
04.131.081 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação:
31147 Apoio às Ações Governamentais de Meios de Suporte na Área da Saúde
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
145.609,31
Total da Unidade Orçamentária:
145.609,31
Total do Órgão:
244.397,48
Total da Secretaria:
244.397,48
Secretaria:
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Órgão:
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Unid. Orçamentária:
40100002 ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
Função.Subfunção.Programa:
04.122.059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Ação:
00654 Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de Cargos e Acordos
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
40.576.990,63
Total da Unidade Orçamentária:
40.576.990,63
Total do Órgão:
40.576.990,63
Total da Secretaria:
40.576.990,63
Secretaria:
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão:
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária:
43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
Função.Subfunção.Programa:
15.451.040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Ação:
18655 Melhoria da Infraestrutura Pública de Convivência Oriunda do Governo Estadual
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
101.00
0
1.548.039,31
Total da Unidade Orçamentária:
1.548.039,31
Total do Órgão:
1.548.039,31
Total da Secretaria:
1.548.039,31
Secretaria:
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Órgão:
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Unid. Orçamentária:
47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Função.Subfunção.Programa:
14.422.005 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Ação:
22420 Gestão e Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt-Vupt
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
13.666.774,92
Total da Unidade Orçamentária:
13.666.774,92
Unid. Orçamentária:
47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Função.Subfunção.Programa:
11.334.078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR
Ação:
22833 Manutenção das Unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR/SINE
Região:
14 VALE DO JAGUARIBE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
993,46
Total da Unidade Orçamentária:
993,46
Total do Órgão:
13.667.768,38
Total da Secretaria:
13.667.768,38
Total do Movimento:
59.040.506,98
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.178, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10200006 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10200011 FSPDS - COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
Função.Subfunção.Programa:
06.122.007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
Ação:
18199 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
270.00
1
4.999,00
Ação:
18200 Reaparelhamento e Modernização do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019
Fechar