DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Total da Unidade Orçamentária:
109.872,95
Total do Órgão:
109.872,95
Total da Secretaria:
109.872,95
Secretaria:
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão:
31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Unid. Orçamentária:
31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Função.Subfunção.Programa:
12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
Ação:
22141 Manutenção e Funcionamento Administrativo - UVA
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
121.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
621.000,00
Total do Órgão:
621.000,00
Órgão:
31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Unid. Orçamentária:
31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Função.Subfunção.Programa:
12.122.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ação:
22146 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - URCA
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
3.700.000,00
Ação:
22704 Manutenção e Funcionamento dos Novos Equipamentos da Urca e Geopark
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
531.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
4.231.000,00
Total do Órgão:
4.231.000,00
Órgão:
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Unid. Orçamentária:
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Função.Subfunção.Programa:
12.571.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Ação:
22452 Formação em Nível de Graduação
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
1.510.000,00
Função.Subfunção.Programa:
19.571.061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO
Ação:
32413 Ampliação e Interiorização de Pesquisadores para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional da
Pesquisa no Estado
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
276.00
1
800.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
2.310.000,00
Total do Órgão:
2.310.000,00
Órgão:
31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
Função.Subfunção.Programa:
19.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
Ação:
22159 Manutenção e Funcionamento Administrativo - NUTEC
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
2.844.038,47
Total da Unidade Orçamentária:
2.844.038,47
Total do Órgão:
2.844.038,47
Total da Secretaria:
10.006.038,47
Secretaria:
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão:
46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
24.126.063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
Ação:
22980 Manutenção da Operação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270.00
1
10.460.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
10.460.000,00
Total do Órgão:
10.460.000,00
Total da Secretaria:
10.460.000,00
Secretaria:
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Órgão:
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
20.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDET E VINCULADAS
Ação:
22304 Manutenção e Funcionamento Administrativo - ADAGRI
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270.00
1
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
50.000,00
Total do Órgão:
50.000,00
Total da Secretaria:
50.000,00
Total do Movimento:
107.628.480,34
*** *** ***
DECRETO Nº33.179, de 02 de agosto de 2019.
DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. - CIPP S.A PARA
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO CONFORME A LEI ESTADUAL
Nº 16.710, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual, combi-
nado com o inciso III do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 16.795, de 27 de dezembro de 2018
e com o art. 40 da Lei Estadual nº 16.613 de 18 de julho de 2018, considerando as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas
pela Lei nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a autorização dada ao Poder Executivo, mediante Decreto, para transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas no art. 5º da Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, Lei nº 16.795, de 27 de
dezembro de 2018, e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento
de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, conforme disposto no art. 40
da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 16.613, de 18 de julho de 2018. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.710, de 27 de dezembro
de 2018, que tornou a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. - CIPP S.A., órgão vinculado da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Trabalho; DECRETA:
Art. 1º – Os valores consignados na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 (Lei Estadual nº 16.795, de 27 de dezembro de 2018), referentes à CIPP
S.A., serão remanejados na forma dos Anexos I e II, deste Decreto.
§ Único – Os valores suplementados neste Decreto, decorrente da aprovação da referida Lei, no montante de R$ 19.641.174,00 (Dezenove milhões,
seiscentos e quarenta e um mil e cento e setenta e quatro reais), estão estritamente alinhados com as anulações, conforme tabela abaixo.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
CIPP S.A
0,00
19.641.174,00
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ
CEARÁPORTOS
19.641.174,00
0,00
TOTAL
19.641.174,00
19.641.174,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019
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