DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as
funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a
viajar à cidade CAMBRIDGE - MASSACHUSETTS, EUA, no período de
03 a 09 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Programa de Lide-
rança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância na Universidade
de Harvard, concedendo-lhe 6,5(seis diárias e meia) no valor unitário de R$
1.813,90 (um mil, oitocentos e treze reais e noventa centavos),totalizando
R$ 11.790,35 (onze mil, setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos),
cálculos com base na cotação do dólar do dia 19 de julho de 2019, de R$ 3,74
(três reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigos 1º e 2º do
Decreto nº33,139, de 3 de julho de 2019, art.1º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º;
art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da SECRETARIA DA FAZENDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº457/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE substituir o Senhor NAILSON CLEMENTE
BRITO, matrícula 300215-1-7, pelo Senhor JABYS ADRIEL BENEVIDES
DE ALMEIDA MACHADO, matrícula 300301-1-7, como Gestor dos
Contratos nºs: 302/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Chaveiro
Araújo Ltda; 328/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Preferencial
Comércio Atacadista de Materiais de Escritório Ltda; 007/2018, firmado
entre a Casa Civil e a Empresa Prisma Distribuidora de Papéis Ltda-EPP;
052/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Seriplacas Comércio e
Serviços Ltda; 062/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Eduardo
Paz Barreto Filho-ME; 080/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa
Fortline Indústria e Comércio de Móveis Ltda; e 070/2019, firmado entre a
Casa Civil e a Empresa André Vs Moraes – ME, a partir do dia 10 de julho
de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº458/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE substituir o Senhor NAILSON CLEMENTE
BRITO, matrícula 300215-1-7, pelo Senhor JABYS ADRIEL BENE-
VIDES DE ALMEIDA MACHADO, matrícula 300301-1-7, como Fiscal dos
Contratos nºs: 254/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa JR Serviços
de Transportes Ltda; 032/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa
Startec Telecomunicações Ltda-EPP; 054/2018, firmado entre a Casa Civil
e a Empresa Toyota do Brasil Ltda; 077/2018, firmado entre a Casa Civil
e a Empresa Pneucar Comércio e Serviços Eireli-EPP; 089/2016, firmado
entre a Casa Civil e a Empresa Terral Táxi Aéreo Ltda; 090/2016, firmado
entre a Casa Civil e a Empresa Solar Táxi Aéreo Ltda; 112/2016, firmado
entre a Casa Civil e a Empresa Tam Aviação Executiva e Táxi Aéreo Ltda;
142/2017, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Executive Air Táxi Aéreo
Ltda; e 115/2019, firmado entre a Casa Civil e a Empresa JR Serviços de
Transportes Ltda, a partir do dia 10 de julho de 2019. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 10 de julho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 082/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: Sr. HOLTON MOYSES VIEIRA FERREIRA,
proprietário do imóvel, brasileiro, casado, portador do RG de nº 312.418/
DF e inscrito no CPF sob o nº 001.800.841-00, daqui por diante denominado
LOCADOR, representado pela Sra. Nicolle V. M. C. Vetoratto, administradora
do imóvel, com registro junto ao CRECI/DF nº 18616; V - ENDEREÇO:
Na SHIS QI 07, Conjunto 08, Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71615-280; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Possui fundamento legal no art. 62 daLei
nº 8.666/93, na Lei Federal nº 8.245/91 e no Processo Administrativo nº
03719566/2019.; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual
por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de agosto de 2019.; IX - VALOR
GLOBAL: A renovação contratual correspondente ao valor mensal de R$
15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual será
por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de agosto de 2019.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII - DATA:
Fortaleza, 29 de julho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL; Holton Moyses Vieira Ferreira,
Proprietário; Nicolle V. M. C. Vetoratto, Administradora do Imóvel..
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARCELA SALDANHA
DE LIMA FERREIRA GIRAO, matrícula 300275-15, lotado(a) no(a)
PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO-AMBIENTE, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Articulador,
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO a partir de 11 de Julho de 2019. PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL, EM EXERCÍCIO
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº
32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores
estaduais, tambem combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 134 de
07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril
de 2014, RESOLVE NOMEAR, MARCELA SALDANHA DE LIMA
FERREIRA GIRAO com cargo de PROFESSOR, matricula 159779-14
pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão,
de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
DO ESTADO, símbolo GAS-1 com lotação no(a) GABINETE DO PROCU-
RADOR-GERAL integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da publicação. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº174/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014
RESOLVE DESIGNAR MARCELA SALDANHA DE LIMA FERREIRA
GIRAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
ESPECIAL DO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,-
símbolo GAS-1, para ter exercício na GABINETE DO PROCURADOR-
-GERAL , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18
de julho de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL, EM EXERCÍCIO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 20190003
IG Nº 1019509000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20190003 de interesse da Superintendência de Obras Públicas
- SOP, cujo objeto a execução de obra de pavimentação da Rodovia Ce
371, no trecho: Aracati - Boca do Forno (Itaiçaba) com extensão de 12,39 km.
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia
04/09/2019 às 15h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima),
munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
IG Nº961409000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180006, de interesse do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Aquisição de Semáforos (sistema
eletrônico digital/grupo focal, grupo focal p/ pedestre e conjunto (coluna +
braço projetado) em cano de aço galvanizado, com instalação e montagem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019
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