DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190763
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190763 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7632019, até o dia 21/08/2019 às 08h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190773
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190773 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7732019, até o dia 19/08/2019 às 09h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de julho de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190775
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190775 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7752019, até o dia 20/08/2019 às 09h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de julho de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190784
IG Nº1016521000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190784 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Serviço de confecção de envelopes para abertura de prontuários e Receitu-
ários C2 padronizados para o Centro de Referência Nacional em Dermatologia 
Sanitária Dona Libânia, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7842019, até o dia 20/08/2019 às 09h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190004
IG Nº1005994000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 
20190004, de interesse do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de apoio 
da Coordenadoria Administrativa e Financeira do Departamento Estadual 
de Trânsito - Detran/Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – 
Edson Queiroz, no dia 14/08/2019 às 08h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190017
IG Nº1018026000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 
20190017, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP , 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da área da Saúde 
do Centro de Triagem e Observação Criminológica – CTOC, da Coordena-
doria Especial da Administração Penitenciária – CEAP, da Coordenadoria de 
Execução da Saúde Prisional – CESAP, da Secretaria da Administração Peni-
tenciária – SAP, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no 
dia 20/08/2019 às 15h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190019
IG Nº1018085000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 
20190019, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da área de 
Processamento de Dados e de Asseio e Conservação do Centro de Triagem 
e Observação Criminológica - CTOC, da Coordenadoria Especial da Admi-
nistração Penitenciária – CEAP, através das Unidades Prisionais localizadas 
na Região Metropolitana de Fortaleza e Interior do Estado, da Secretaria da 
Administração Penitenciária – SAP, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBI-
MENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 19/08/2019 às 15h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
 
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190020
IG Nº1018351000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 
20190020, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Trans-
porte da Secretaria da Administração Penitenciária, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 20/08/2019 às 08h30min 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 
de julho de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 
Nº20190010
IG Nº1012633000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferen-
ciado de Contratação - RDC Nº 20190010 de interesse da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO 
MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 
UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI – MAURITI - CE, 
conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na 
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza 
– Ceará, as 09:30 horas do dia 29 de agosto de 2019. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD 
virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2019. 
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR 
DO DIA 30 DE JULHO DE 2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 30 DE JULHO 
DE 2019. Aos 30 (trinta) dias do mês de julho do ano de 2019, às 10h00, na 
sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando Alfredo Rabello Franco, 
os Conselheiros Jardson Saraiva Cruz e João Gabriel Laprovítera Rocha; o 
Diretor Executivo, Alceu de Castro Galvão Júnior; o Procurador-Chefe, 
Marcelo Capistrano Cavalcante e o Assessor, Alexandre Caetano da Silva. 
PROCESSOS REGULATÓRIOS: PCTR/CTR/0317/2018: Interessado: 
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 114140; 
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do 
Relator. PCTR/CTR/0372/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso 
administrativo – auto de infração nº 95872; Relator: Conselheiro Jardson 
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019