DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro, Forta-
leza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no DOE 
22/05/2019, em que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual 
de Rodovias e nos termos do processo Nº 05888080/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da OBRA DE 02 
(DUAS) PASSARELAS COM RAMPA, COM VÃO DE 36M E 65M NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO CEARÁ. conforme ANEXO B - PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/07/2019; b) A alteração da interveniência do Departamento Estadual de Rodovias – 
DER para Superintendência de Obras Públicas – SOP;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 24/07/2019;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 15 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA,;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no DOE 22/05/2019, 
em que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias 
e no processo nº 05888144/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da obra de 02 (DUAS) PASSARELAS 
COM RAMPA, COM VÃO DE 36M (CE – 403, KM 06) E COM VÃO DE 65M (CE 040 – KM 02), por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/07/2019; 
b) A alteração da interveniência do Departamento Estadual de Rodovias – DER para Superintendência de Obras Públicas – SOP;  IX - VALOR GLOBAL: ; 
 
X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 18/07/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2019;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; NATÁLIA 
DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV 
- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho 78, Bairro 
Venâncios, Crateús-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no DOE 
22/05/2019, em que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de 
Rodovias e no processo n° 05997083/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: alteração da interveniência do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia - DAE para Superintendência de Obras Públicas – SOP;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: 
Fortaleza, 11 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO Superintendente SOP; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA- EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva 502, Boa Vista, Fortaleza-CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no DOE 22/05/2019, em que cria a 
Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias e no processo 
n° 05999590/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: alteração da interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE para Supe-
rintendência de Obras Públicas – SOP;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 11 de julho 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superin-
tendente SOP; MARIA CANILDES VIEIRA SALES, KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV 
- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho 78, Bairro 
Venâncios, Crateús-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no DOE 
22/05/2019, em que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de 
Rodovias e no processo n° 05997318/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: alteração da interveniência do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia - DAE para Superintendência de Obras Públicas – SOP;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: 
Fortaleza, 11 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO- Superintendente SOP; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA- EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, 3849 – São João do Tauape, Fortaleza/CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no DOE 22/05/2019, em que cria a 
Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias e no processo 
n° 05999817/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: alteração da interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE para Supe-
rintendência de Obras Públicas – SOP;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 11 de julho 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superin-
tendente SOP; PEDRO GABRIEL COELHO PONTE - PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2018-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0154.000194/2019-37-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019