DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do valor inicialmente contratado, passando o valor do aludido contrato de R$ 6.575.422,32 (seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e 
vinte e dois reais e trinta e dois centavos) para R$ 7.754.807,79(sete milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sete reais e setenta e nove 
centavos);  IX - VALOR GLOBAL: 1.179.385,47 (um milhão, cento e setenta e nove mil);  X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 25 de julho de 2019; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGE e Epitácio Lima Filho, REPRESENTANTE DA EMPRESA LÍDER, 
COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº701-A/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais,  RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n.º 701/2019, datada de 03/06/2019, publicada no DOE de 03/06/2019, o servidor OBERDAN 
SOUSA MALVEIRA, Membro, a qual concedeu Graticicação por Serviços Executados aos servidores constantes no anexo único da referida portaria. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº856/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 13/07/2019 a 13/07/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº856/2019 DE 12 DE JULHO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
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PORTARIA Nº892/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, nos termos 
do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, e de 
acordo com Lei 16.903, de 03/06/2019, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula 2778-1-9; NAYRA CARMEN SILVA 
CAVALCANTE LIMA, Matrícula 2909-1-2; LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA, Matrícula 2954-1-8; RUBLENIO BERGSON 
GOMES, Matrícula 2806-1-5; DANIEL LIMA DIOGENES, Matrícula 2904-1-6; JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO, Matrícula 3517-1-7; 
CALIXTA IARA SANTOS VARELA, 0721-1-7; ELIENE UCHOA DA COSTA, Matrícula 885-1-X e FRANCIANE AGUIAR ALCÂNTARA, 
Matrícula 3-1-6, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES 
DOS GRUPOS OCUPACIONAIS Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes - ANSTT e Atividade de Nível Administrativo e Operacional 
de Trânsito e Transportes - ANAOTT deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, referente aos exercícios 2015 à 2018 a partir da data da 
publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº896/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista documentação apresentada no processo administrativo de nº. 04651701/2019, de 27 de maio de 2019, embasado nos termos do Art. 33, 
alínea b, § 2º e 5º da Resolução nº 168/2004 – CONTRAN.  RESOLVE:  AUTORIZAR pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, O SENAT - SERVIÇO 
NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, registrado sob o CNPJ nº73.471.963/0046-49, sito à Av. Padre Cicero nº. 4.400, Bairro: São 
José no município de Crato / CE – Unidade B – nº. 91, para ministrar Cursos de Capacitação e Atualização para:  • Condutores de Veículos de Transporte 
Coletivo de Passageiros; • Condutores de Veículos de Transporte de Escolares; • Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos; 
• Condutores de Veículos de Emergência; • Condutores de transporte de carga indivisível; • Curso de princípios Básicos do Serviço Regular Complementar 
de Transportes Rodoviários Intermunicipal de Passageiros (Motorista e Cobrador); • Curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte 
de passageiro (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista); • Curso destinado a profissionais em transporte público individual remunerado de 
passageiros (taxista) previsto na Lei nº. 12.468. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº912/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no 
uso de suas atribuições legais, em especial a competência definida no art. 22, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, e ainda,  CONSIDERANDO 
estar em fase de implantação o novo modelo de emissão, postagem e entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, otimizando, 
para tanto, o tempo de recebimento deste documento será mais rápido;  CONSIDERANDO a necessidade de um período de transição para implantação do 
novo modelo supracitado, podendo ocorrer, neste período, eventuais adversidades na expedição de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo – 
CRLV’s;  RESOLVE:  Art. 1º. Determinar que todos os VEÍCULOS registrados no Estado do Ceará poderão circular até 90 (noventa) dias, contados da data 
do licenciamento, portando, para tanto, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV com exercício de 2018, bem como acompanhado dos 
comprovantes de licenciamento referentes ao exercício de 2019.  Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de julho de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no DOE 22/05/2019, em 
que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias e 
nos termos do processo nº 05888039/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência 02 (DUAS) PASSARELAS COM 
RAMPA, COM VÃO DE 36M (Rodovia CE 060, km 4,30) E 65M (Rodovia CE 401, km 3.30), por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/07/2019; b) 
A alteração da interveniência do Departamento Estadual de Rodovias – DER para Superintendência de Obras Públicas – SOP;  IX - VALOR GLOBAL: ; 
 
X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 18/07/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2019;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; NATÁLIA 
DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019