DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o anexo III do 
Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 291,35, mais uma ajuda de custo de acordo com o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 166,49, 
TOTALIZANDO a diária em R$ 1.040,55 (hum mil, quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º 
§ 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 12 de julho de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº264/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06012099/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ADÍLIO JÚNIOR DE SOUZA, ocupante 
do Cargo de Professor, matrícula nº 300693.7-4, a viajar a cidade de IPOJUCA/PE, no período de 19 a 24 de agosto de 2019, com o objetivo de participar 
do VII SIMELP – Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa, onde apresentará trabalho intitulado: Análise Filológico-Linguística da Errata SIC 
Corrige da Obra “Que nada se Sabe” de Francisco Sanches, o Cético (1581), em Porto de Galinhas, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e 
vinte centavos) de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 09 de julho de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior 
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA, NA ÁREA DE INFORMÁTICA, PARA A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA;  II - CONTRATANTE: Fundação 
Universidade Regional do Cariri - URCA;  III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antôniuo Luis, 1161, bairro Pimenta, Crato-CE;  IV - CONTRATADA: ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Graciliamo Ramos, 146, bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 57, inciso II, §4º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda no Contrato em sua cláusula 
terceira;  VII- FORO: Crato-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 047/2015-ASSEJUR por 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de 12 de agosto de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.002.342,48 (um milhão, dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contatos a partir de 12 de agosto de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 17 de julho de 
2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente da URCA Maria Lopes Cruz Rolim - Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº807/2017
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo N°2 ao contrato de uso do sistema de distribuição - CUSD N° 807/2017 que entre si celebram Companhia Energética do Ceará - 
COELCE e URCA Universidade Regional do Cariri (Cliente n° unidades relacionadas no anexo II do contrato);  II - CONTRATANTE: Universidade Regional 
do Cariri - URCA;  III - ENDEREÇO: Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, Pimenta - Crato/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no artigo 57, 
inciso II da Lei Federal 8.666 de 21 de Junho de 1993 e as cláusulas ratificadas do seguinte Contrato;  VII- FORO: Crato/CE;  VIII - OBJETO: Ratificar 
os termos da cláusula da vigência do Contrato;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 (Nove centos mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 26 de Agosto de 
2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam os termos da cláusula da vigência do Contrato e convalidam os atos anteriormente praticados;  XII - DATA: 10 
de Julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Reitor da URCA e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes do Governo.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 136 serie 3 ano XI, 29 de julho de 2019, que publicou a Portaria n°1869/2019,de 16 de julho de 2019.  Onde se lê:  processos,06075007/
2019-06053020/2019-06103622/2019-06103230/2019-05908854/2019-SPU  Leia-se:  processos,06075007/2019-06051167/2019-06052180/2019-06049740/
2019-06052457/2019-06052775/2019-05936904/2019-06103027/2019-06050780/2019-SPU  Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares 
VICE-PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº46/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2019. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, 
em Fortaleza, 18 de Julho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº46/2019 DE 18 DE JULHO  DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100028-1-8
VILACI FERNANDES NORONHA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
1000591-4
ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1000901-4
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
1000911-1
MARIA LUCINEIDE DE MATOS MUNIZ.
SECRETÁRIO
1000951-0
PEDRO EVILÁSIO PITOMBEIRA
MOTORISTA
100143-1-X
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
1001511-1
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
1001591-X
JOSÉ LAURINDO LOURENÇO
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100217-1-5
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002381-5
MARIA DAS MERCEZ DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002431-5
VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA GADELHA??
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
1002471-4
JOELIA SOARES DEOLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002541-9
ANTONIO URUBATAN DE OLIVEIRA GONÇALVES
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
1002661-X
SILVIA HELENA VIANA BARBOSA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
1002781-0
MAURÍCIO DA SILVA ROCHA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100283-1-0
CLAUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
1002921-X
ANICE HOLANDA NUNES MAIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002991-0
ELINEIDE FERREIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003661-5
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019