DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO - EDITAL PARA CADASTRO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS PARA ATIVIDADES ELETIVAS NAS
ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1º
Termo Aditivo ao EDITAL PARA CADASTRO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS PARA ATIVIDADES ELETIVAS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO
EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Referido edital objetiva a seleção e credenciamento de propostas artísticas a
serem desenvolvidas como Atividades Eletivas, apresentadas por pessoas físicas, com ensino superior completo ou cursando e residentes no Estado do Ceará,
por no mínimo 2 (dois) anos, para compor um Banco de ofertas para as Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará (SEDUC). CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma
maior participação dos interessados; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e da eficiência. RESOLVE tornar público através do 1º Termo Aditivo ao “EDITAL PARA CADASTRO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS PARA
ATIVIDADES ELETIVAS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”, nos
seguintes termos: 1. Prorrogar o prazo de vigência constante no item 10 do edital até 31 de Julho de 2020; 2. Permanecem inalteradas as demais dispo-
sições do Edital. Fortaleza – CE, 31 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº356/2018
PROCESSOS Nº3312279/2018 E 00341570/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE SOUSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do cronograma de desembolso do Termo de Cooperação Financeira nº 356/2018, conforme Plano
de Trabalho aprovado às fls. 87/88 do processo administrativo nº 3312279/2018, referente ao Projeto “Os Pensamentos do Coração”. DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratifi-
cadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de julho de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da
Cultura e André Luiz Nogueira de Sousa - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº065/2018
PROCESSO Nº5888283/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIGES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Aditivo a alteração da conta bancária do proponente, constante no § 2º da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 065/2019, passando
para: agência 0919-9; operação 013; conta 46139-1, conforme consta nas fl. 204, no processo nº 5888283/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de Julho de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e José Hélio
Flávio Viana da Silva - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº182/2019
PROCESSO Nº05399607/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E CLAUDELAN DA SILVA ALVES PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado
de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, de
28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº 32.811/2018; e demais normas
aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 05399607/2019.
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao
PARCEIRO(A) para execução do Projeto “NAÇÃO NORDESTINA EM UM SÃO JOÃO A BORDO DO EXPRESSO SONHO AZUL”, devidamente apro-
vado no XXI EDITAL CEARÁ JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo,
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte
e três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC,
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.01.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 18 de junho de 2019 a 16
de agosto de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 18 de junho de 2019. Assinantes:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e CLAUDELAN DA SILVA ALVES - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE DOAÇÃO Nº02/2019.
TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A PREFEITURA
DE FARIS BRITO – CE, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com
sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz), Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100, doravante denominada DOADORA, neste ato representada
por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037-SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob o nº 324.429.043-49,
residente e domiciliado nesta Capital, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede à Rua
José Alves Pimentel, nº 87, Centro, Farias Brito/CE, CEP: 63.185-000, doravante denominada DONATÁRIA, neste ato representado por seu Prefeito Sr.
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA, portador do CPF nº 346.467.013-91 e RG: 137090787/SSP/CE, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO,
sujeitando-se os partícipes às disposições contidas, no que couber, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais disposições
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A DOADORA doa à DONATÁRIA, a título permanente, 194 (cento e noventa e quatro) livros componentes do Acervo Agentes de Leitura – 2017 – Farias
Brito – CE, os quais estão listados na página 03 do processo administrativo n° 04220069/2019, originado nesta secretaria, que passa a ser parte integrante
do presente termo, independentemente de transcrição, para que seja integrado ao acervo da Biblioteca Pública Municipal José Rodrigues da Silva (Zé de
Mizim), localizada no Distrito de Nova Betânia, Farias Brito/CE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
Art. 1º – A DOADORA obriga-se a:
1) realizar a entrega, à DONATÁRIA, do objeto integral deste instrumento;
2) acompanhar, supervisionar, orientar e fiscalizar as metas a serem executadas pela DONATÁRIA, zelando pelo cumprimento de todas as suas Cláusulas,
através de procedimentos que visem o Desenvolvimento Técnico Pedagógico, estes designados pela Secretaria;
Art. 2º – A DONATÁRIA, por seu turno, obriga-se a:
1) proceder à manutenção permanente da Biblioteca Pública Municipal José Rodrigues da Silva (Zé de Mizim) e de seu acervo, prevendo:
a) compromisso de dar cumprimento à legislação que regulamenta as profissões na área de biblioteconomia;
b) obrigatoriedade de envio mensal de relatórios para o SEBP/CE, em formulário padrão;
c) obrigatoriedade da participação de todos os servidores da biblioteca nos programas de capacitação realizados pela SECULT, assegurando-lhes
transporte, diárias e ajuda de custo;
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019
Fechar