DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPROVAÇÃO DE CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS
CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS (20%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
TOTAL
ASSINATURA DO PROPONENTE
_______________________, _______/_______/_______
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
_______________________, _______/_______/_______
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
_______________________________________________
Representante do Proponente
________________________________________________
Gestor / Ordenador de Despesa
ANEXO IV
 DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E DE CONTRAPARTIDA
Preencher de acordo com o Perfil do Proponente
PESSOA FÍSICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ..................., expedida 
em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº...............................................................; residente e domiciliado(a) à..............................................................................
........... nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP .........................................................., telefones 
(8__) ................................./…………………..……… e-mail ................................................................................................, declaro que estou ciente e de acordo 
com os termos do XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO – 2019, que implemento as condições de participação e que a não apresentação de qualquer 
documento e/ou informação no prazo determinado implicará a inabilitação da inscrição ou desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, ______ de __________________ de 2019.
____________________________________________
NOME E ASSINATURA DO PROPONENTE PESSOA FÍSICA
PESSOA JURÍDICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ..................., 
expedida em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº...............................................................; residente e domiciliado(a) à.............................................................
............................ nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ........................................................
.., telefones (8__) ....................................../…………… ……..……… e-mail ......................................................................, DECLARO, para os devidos fins, 
que sou o(a) dirigente da instituição ……………………….........................................................................., CNPJ ..........................................; com sede social 
na ........................................................................., nº ......., na cidade de ....................................., Estado do Ceará, CEP .............................., telefone (8__) 
.................................................; e-mail: ............................................., exercendo o cargo de ................................................, com mandato de ............ anos, 
conforme disposto no artigo ......... do ........................ Social, vencendo em ...../....../……..... podendo, portanto, representá-la; que estou de ciente e de acordo 
com os termos do XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO – 2019, que implemento as condições de participação e que a não apresentação de qualquer 
documento e/ou informação no prazo determinado implicará a inabilitação da inscrição ou desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, ______de __________________de 2019.
____________________________________________
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE PESSOA JURÍDICA
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE
Válido somente para as categorias Grupos de Tradição Natalina , Grupos de Projeção Folclórica (Parafolclóricos) e Presépios
Eu, ............................................................................................., brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor 
..................., expedida em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº ..............................................................., residente e domiciliado(a) à rua/travessa/ avenida .......
........................................................, DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, que represento o(a) ............
..................................................., composto(a) por ............ membros envolvidos diretamente na execução do projeto, ficando encarregado(a) pelo recebimento 
do recurso a ser pago pelo referido edital, em conformidade com o plano de trabalho proposto para o XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO – 2019.
___________________, ______ de __________________ de 2019.
_______________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE PESSOA FÍSICA OU DO REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE PESSOA JURÍDICA
ANEXO VI
FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato 
considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação nas etapas de Habilitação da Inscrição, Avaliação e Seleção da Proposta.
ETAPA DO RECURSO:
( ) HABILITAÇÃO DOCUMENTAL E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS ENVIADAS
On:
Nome do proponente:
Nome do projeto:
Telefone de contato:
E-mail:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2019.
__________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO COORDENADOR DO PROJETO (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA)
ANEXO VII
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nºxx/2019
Processo nºxxxxxx/2019.
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E xxxxxx, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, 
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Adjunta da Cultura, FABIANO DOS 
SANTOS, brasileiro, portador do RG Nº 99010492037-SSP/CE, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº 324.429.043-49, residente e domiciliada nesta 
Capital e NOME DO PROPONENTE, CNPJ n° XX, com endereço na Rua XXX, nº XX, Bairro: XX, CEP: XX, XX/CE, telefone (XX) XXX, e-mail: XXX, 
doravante denominado(a) PROPONENTE, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA - TCF, que passa a ser regido 
pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIII EDITAL xxxxxxxx 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de xx de xx de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Complementar 
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº 32.811/2018; e demais 
normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº xxxx/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO
Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) 
para execução do Projeto “xxx”, devidamente aprovado no xxxxxxxxx, publicado no Diário Oficial do Estado datado de xx de xxx de 2019 e conforme Plano 
de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019