DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0951/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.048 
de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR RYAN HOLANDA SILVA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,-
símbolo DAS-1, para ter exercício na ASSESSORIA JURÍDICA, unidade 
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0952/2019- GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº33.048 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR CLAUDIO 
BARROS AVELAR, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício na CÉLULA 
DE RECURSOS LOGÍSTICOS E DE PATRIMÔNIO, unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2017/
PROCESSO Nº05767436/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº473.400.533-87, RG 
nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, 
com sede Rua Raulino Barroso, n.º 819, Bairro Centro, Canindé – CE, 
CEP n° 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº10.519.413/0001-30, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ 
ELTON AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº2008884817-0 SSP/CE, e do CPF nº959.717.183-04, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº095/2017, publicado no D.O.E de 
23.05.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº8.666/93 e suas alte-
rações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII 
- OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade o acréscimo 
de valor ao contrato que tem como objeto o serviço de transporte escolar 
dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Redenção 
do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que 
residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos 
rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos 
e demais elementos técnicos previstos neste Termo, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do 
Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 9.047,50 (nove mil, 
quarenta e sete reais e cinquenta centavos), passando de R$ 1.006.996,00 (um 
milhão, seis mil, novecentos e noventa e seis reais) para R$ 1.016.043,50 (um 
milhão, dezesseis mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos), perfazendo 
um acréscimo de aproximadamente 1,02% (um vírgula zero dois por cento), 
em conformidade com a justificativa exarada no Oficio n.º 086/2019 CECOM/
CREDE 8, às fls. 02-11 e Despachos CECOF/COPEM, às fls. 23-24 e a IG N.º 
1021228, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 24 
de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
CONTRATANTE, JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS - CONTRATADA. 
TESTEMUNHAS: 1. Tatiane R. Silva, 2. Elreyvison da Silva Luz. Fortaleza 
31 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2017/
PROCESSO Nº05541888/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, estabelecida na Rua Vicente 
Linhares, nº500, - sala 1008, Aldeota, Cep. 60.135-270, inscrita no CNPJ sob 
o nº11.555.412/0001-04, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA FILHO, inscrito 
no CPF Nº011.132.043-70, RG Nº: 2003002202897, residente e domiciliado 
na Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918 – Bairro Sapiranga, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº260/2017, publicado no D.O.E 
de 27.12.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal 
nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar 
o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do 
Departamento Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o 
interveniente técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, 
permanecendo mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus Aditivos.; XII - DATA: 04 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MARCELO FLÁVIO 
MELO CORREIA LIMA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. 
Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 31 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2018/
PROCESSO Nº05083456/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25,doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG 
nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FB FONSECA 
LOPES ME, com sede na Rua 73 – nº845, Sala F, Senador Carlos Jereissate 
– Pacatuba/Ce, CEP: 61.865-0000, inscrita no CNPJ sob o nº34.999.623/0001-
31, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
FRANCISCO BENÍCIO FONSECA LOPES, portadora da Carteira de Identi-
dade nº2000010219995, e do CPF nº168.956.223-49, residente e domiciliado 
em Fortaleza/Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº289/2018, publicado no D.O.E de 05.10.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - 
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso 
II, § 2°, da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem 
como objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual 
de ensino do Município de Uruburetama do Estado do Ceará, contando com 
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural 
do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que 
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato 
é estimado em R$ 391.037,05 (trezentos e noventa e um mil, trinta e sete 
reais e cinco centavos), conforme Despacho CECOF/COPEM, às fls. 12, 
datado em 11.06.19, de acordo com a IG Nº1021234, constante dos autos. 
; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da 
Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12 
(doze) meses, a partir de 02 de outubro de 2019 até 01 de outubro de 2020, e 
o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 
02 de outubro de 2019 até 01 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu 
aditivo; XII - DATA: 05 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO BENÍCIO FONSECA 
LOPES- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. 
Elneyvison da Silva Luz . Fortaleza 31 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06306530/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2018; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA E.E.M EDITE ALCÂNTARA MOTA inscrita 
no CNPJ sob o nº07.954.514/01-4770, CREDE 7, General Sampaio/CE, 
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Fernando Barbosa Pontes 
Filho; III - ENDEREÇO: General Sampaio/CE; IV - CONTRATADA: 
M.R.M DA SILVA - ME inscrita no CNPJ sob nº14.551.255/0001-57, 
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Manoel Rafael Marques da Silva; V 
- ENDEREÇO: General Sampaio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Cotação Eletrônica, publicado no DOE de 09/08/2018 e de acordo com o 
processo nº5654916/2018 e regulamentado no artigo 57, § 1º inciso V, da 
Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: General Sampaio/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e execução, do contrato que tem por objetivo SERVIÇO DE 
INTERNET – LINK DE INTERNET, da Escola E.E.M EDITE ALCÃNTARA 
MOTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019