DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº041/2019/
PROCESSO Nº03343930/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, locali-
zada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, portadora do CPF nº473.400.533-87 e RG nº216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, inscrito no CNPJ sob
nº10.517.563/0001-05, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado
por seu(sua) Prefeito(a) ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO,
portador(a) do RG 2003002003924 SSP/CE e CPF/MF 910.566.833-68,
resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade
a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO ao MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, de um veículo automotor a
seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino
Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241,
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE
USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em
qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA
DA ASSINATURA: 26 de julho de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE, ANTÔNIO EDNARDO
BRAGA LIMA FILHO - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTE-
MUNHAS: 1. Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZA
PROCESSO Nº06614609/2019 - LOTE 80/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23071664 - EEF JESUS MARIA JOSÉ. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): FRANCISCA ROSINEIRE VIANA MOURA - CPF:
70139679391 - MATRÍCULA: 22200174971318 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22000130313712 - NOME SUBSTITUÍDO: GEORGIA
CARLA BARRETO FREIRE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 1 - CH
MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 30/04/2019
a 26/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 72,04;FRANCISCA ROSINEIRE
VIANA MOURA - CPF: 70139679391 - MATRÍCULA: 22200178699515
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130313712 - NOME
SUBSTITUÍDO: GEORGIA CARLA BARRETO FREIRE - JUSTIFICA-
TIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 -
TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA:
R$ 14,40885 - PERÍODO: 30/04/2019 a 29/06/2019 - VALOR MENSAL:
R$ 432,27;MARIA CELENE CARNEIRO - CPF: 09015132372 - MATRÍ-
CULA: 22200174971113 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000130313712 - NOME SUBSTITUÍDO: GEORGIA CARLA BARRETO
FREIRE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 -
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 30/04/2019 a 29/06/2019
- VALOR MENSAL: R$ 216,13;MARIA LEONEIDE DUTRA MACIEL
- CPF: 42418844315 - MATRÍCULA: 22200174971016 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000130313712 - NOME SUBSTITUÍDO:
GEORGIA CARLA BARRETO FREIRE - JUSTIFICATIVA: Licença para
Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH
SEMANAL: 28 - CH MENSAL: 140 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885
- PERÍODO: 30/04/2019 a 29/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 2017,24;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado,
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início
publicado(s) no(s) D.O.E. de: 08/05/2019;10/07/2019;08/05/2019;08/05/20
19; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.468,16 ( CINCO MIL, QUATROCENTOS
E SESSENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ) - ORIGEM
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade
23071664 - EEF JESUS MARIA JOSÉ e os Professores constantes neste
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de julho de
2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº06441321/2019 - LOTE 307/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23044560 - EEM SÃO SEBASTIÃO. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): EUCARIA MOURA DOS SANTOS - CPF:
00769050395 - MATRÍCULA: 22200178683511 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22200176061017 - NOME SUBSTITUÍDO:
MONICA MARIA BESERRA GOMES - JUSTIFICATIVA: Licença à
Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 20
- CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
31/07/2019 a 28/10/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1440,88; - OBJETIVO:
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000,
e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE -
VALOR GLOBAL: R$ 4.274,61 ( QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA
E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23044560
- EEM SÃO SEBASTIÃO e os Professores constantes neste extrato. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº06471492/2019 - LOTE 395/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23247754 - EEM AGOSTINHO NERES PORTELA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): KELTON JOHN PORTELA VIEIRA
- CPF: 03871417319 - MATRÍCULA: 22200178683813 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35
- VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 18/06/2019 a 06/01/2020
- VALOR MENSAL: R$ 504,31; - OBJETIVO: O presente instrumento tem
por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para
as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regula-
mentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL:
R$ 3.395,69 ( TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E
SESSENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS:
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23247754 - EEM AGOSTINHO
NERES PORTELA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº06471611/2019 - LOTE 396/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23029943 - EEM CORONEL ALFREDO SILVANO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO GEILSON CHAVES
XIMENES - CPF: 04845280337 - MATRÍCULA: 22200178685212 -
CARGO: PROF CTPD PEDAG - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFI-
NITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR
HORA-AULA: R$ 12,27675 - PERÍODO: 22/05/2019 a 16/12/2019 - VALOR
MENSAL: R$ 1227,67; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.511,85
( OITO MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23029943 - EEM CORONEL ALFREDO SILVANO
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº06472391/2019 - LOTE 397/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23236442 - EEEP DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE ROBERTO
GONCALVES DE ABREU - CPF: 60361231326 - MATRÍCULA:
22200178685115 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000115914815 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA JOZIANA RAMOS
DE LIMA E MOURA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 40
- CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO:
11/06/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1667,63; - OBJETIVO:
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019
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