DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº078/2009 (SACC Nº408057)
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA. CONTRATADA: LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a rescisão
amigável do Contrato nº 078/2009, cujo objeto é a locação de imóvel desti-
nado à guarda dos documentos fiscais originários dos postos fiscais e da
PROMOÇÃO SUA NOTA VALE DINHEIRO. Por força da presente rescisão,
a qual se dará a partir de 15.08.2019, as partes dão por terminado o Contrato
nº 078/2009, SACC nº 408057, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título
e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora
rescindido, especialmente acerca das condições físicas de conservação, de
recebimento e entrega do imóvel objeto da contratação. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Rescisão Amigável tem por fundamento
legal o Artigo 79,caput, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e demais elementos constantes do presente processo administrativo nº
04636273/2019. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2019. FORO:
Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado,
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e José
Aloísio Andrade, Representante Legal. Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº103/2013 (SACC Nº906320)
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA. CONTRATADA: MULTISERV - SERVIÇOS EXECU-
TIVOS LTDA – ME. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a rescisão
amigável do Contrato nº 103/2013, celebrado em 01 de outubro de 2013,
cujo objeto é a prestação dos serviços nas áreas de Auxiliar Operacional
de Manutenção e Capataz de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presencial nº
20120065. Por força da presente rescisão, a qual se dará a partir de 01.08.2019,
as partes dão por terminado o Contrato nº 103/2013, SACC nº 906320, nada
mais tendo a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente
às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Rescisão Amigável tem por fundamento
legal o Artigo 79,caput, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e demais elementos constantes do presente processo administrativo nº
04755159/2019. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2019. FORO:
Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado,Se-
cretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e Leovigildo
Costa Barreto, Representante Legal Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2013
I - ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/SEINFRA/2013.;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;
III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.
SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
CPKN, formado pelas empresas KOCH DO BRASIL PROJETOS INDUS-
TRIAIS LTDA. e NORMATEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. Antônio Sales, 3.410-1º Andar, 60.135-102 – Dionísio Torres - Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
tem como fundamento o artigo 57, §1º, II e § 2º da Lei 8.666/1993 e suas
alterações, e o parecer técnico nº 060/2019/CTO integrante dos autos do
processo Viproc nº 05838295/2019.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,
Ceará; VIII - OBJETO: O prazo estabelecido no Contrato original fica por
este termo prorrogado por mais 90 ( noventa ) dias, contados de 27 de julho
de 2019 e término em 24 de outubro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: ***;
X - DA VIGÊNCIA: 24 de outubro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este
Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que
foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos
de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.;
XII - DATA: 25 de julho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira
Gomes, Secretário da Infraestrutura e Maiari Ruckert de Araujo, Representante
Legal do Consórcio contratado.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/SEINFRA/2014
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/SEINFRA/2014; II
- CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima , S/ N Edifício SEINFRA
/ SRH – Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NORMATEL
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Antonio Sales, 3410
- Dionísio Torres - Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1.1. Nos termos do Processo
Administrativo n° 002501443/2019, em especial: a) Parecer Jurídico n°
210/2019 – ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que
demonstram o interesse público; c) solicitação da contratada; 1.1.2. no art.
65, inciso I, alínea “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; 1.1.3. nos
preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;
VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR
2.1. O valor inicial do contrato é alterado com acréscimo correspondente a
6,17%, importando em majoração no valor correspondente a R$ 2.866.391,74
(dois milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais
e sessenta e quatro centavos), restando, ao final, no percentual de acréscimo
acumulado de 24,90%. 2.2. Após os decréscimos e os acréscimos do presente
aditivo, passa o valor Global do Contrato de R$ 46.488.810,39 (quarenta
e seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e dez reais e
trinta e nove centavos) para R$ 49.355.202,13 (quarenta e nove milhões,
trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e dois reais e treze centavos).;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.866.391,74 (dois milhões, oitocentos e sessenta
e seis mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos); X
- DA VIGÊNCIA: 15 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este
Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que
foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de
sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.; XII -
DATA: 24 de julho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes,
Secretário da Infraestrutura e Cláudio Henrique Saraiva Brasil, Representante
Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº22/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODO-
VIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
06480467/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de LUIZ NUNES DE ARAÚJO, matrícula nº 004779.1-5, na Função de
Topógrafo, ocorrido em 15 de abril de 2019, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Jereissati, em 24 de abril de 2019, com fundamento
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA DESLIGAMENTO N°0159/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com
o art. 20 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009,
RESOLVE DESLIGAR O ESTAGIÁRIO RELACIONADO NO ANEXO
DESTA PORTARIA, a partir de 01/08/2019, bem como cessar os efeitos
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo
único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três
reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano,
conforme publicação D.O , portaria Nº 1023/2018, de 31/07/2018. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0159/2019 DE
29 DE JULHO E 2019
Nº
NOME
01
LUCAS MATIAS DE SOUZA MAT. 300.177-0-6
*** *** ***
PORTARIA DESLIGAMENTO N°0160/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com
o art. 20 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009,
RESOLVE DESLIGAR O ESTAGIÁRIO RELACIONADO NO ANEXO
DESTA PORTARIA, a partir de 01/08/2019, bem como cessar os efeitos
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo
único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três
reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano,
conforme publicação D.O , portaria Nº 0782/2018, de 05/07/2018. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0159/2019 DE
29 DE JULHO E 2019
Nº
NOME
01
CARLOS RENATO ARAÚJO RIBEIRO MAT. 300.176-2-5
*** *** ***
PORTARIA DESLIGAMENTO N°0161/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com
o art. 20 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009,
RESOLVE DESLIGAR O ESTAGIÁRIO RELACIONADO NO ANEXO
DESTA PORTARIA, a partir de 02/08/2019, bem como cessar os efeitos
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo
único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três
reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano,
conforme publicação D.O , portaria Nº 1105/2018, de 02/08/2018. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019
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