DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VIGÊNCIA: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de 
1º/08/2019, com término previsto para 31/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
. Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora 
aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo; XII 
- DATA: Fortaleza/Ce., 10 de Julho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Augusto Norcio (CEGÁS) e Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa (ETICE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRA-
TADA: VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S/A. 
OBJETO: aquisição de tubos de condução em aço carbono de diâmetros 
diversos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190007 - CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei 
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.142.930,68 (três 
milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos e trinta reais e sessenta e 
oito centavos) pagos em a primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do 
recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: serão provenientes dos recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 31 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Fábio Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Edgar 
Mahfuz,Francisco Lysandro de Carvalho Vianna (VALLOUREC)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº021/CEGAS / 2015
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS 
CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO: Prestação de 
serviços, administração e gerenciamento de fornecimento de vale alimen-
tação e/ou refeição (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de 
tecnologia adequada e com chip), visando atender ao quadro de empregados 
e ocupantes de cargos comissionados da CEGÁS, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital e na proposta da Contratada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II - Art. 79 e no subitem 3.3., Clausula Terceira do Termo de Aditamento 
04 do respectivo Contrato DATA DA ASSINATURA: 29 de Julho de 2019 
FORO: De Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Alaor Barra Aguirre, Claudia Guedes 
Nascimento Scalabrin(TICKET) Companhia de Gás do Ceará-CEGAS, 
Fortaleza-Ce., 29 de julho de 2019. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº63/2017 - SEMA/ENEL.
PROCESSO Nº05375708/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e Artigo 24, inciso XXII, 
ambos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. OBJETO: As partes resolvem aditar pela 2ª(SEGUNDA) vez 
o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para os 
consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o 
nº 830/2017 - Sede do Parque Estadual Sítio Fundão no município do Crato 
- CE. VIGÊNCIA: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência 
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo 
constar que a atual vigência corresponde ao período de 03 de Agosto de 2019 
a 02 de Agosto de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.5
41.066.18862.01.339039.21600.1. DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES 
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os 
quais são ratificados pelas PARTES neste ato. ASSINATURAS: Mônica 
Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo e Artur José Vieira Bruno 
- Secretário do Meio Ambiente. DATA DA ASSINATURA: 30 de Julho de 
2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 
30 de julho de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº149/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui-
ções e conforme o que estabelece o art. 221 da Lei nº 9.826/74; RESOLVE 
PRORROGAR o prazo concedido a Comissão Permanente de Inquérito 
Administrativo através da Portaria nº 012/2018, datada de 19 de janeiro de 
2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de fevereiro de 2018, 
Portaria nº 072/2018, datada de 26 de abril de 2018, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 14 de maio de 2018, Portaria nº 236/2018, datada de 
16 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de 
novembro de 2018, Portaria nº 249/2018, datada de 29 de novembro de 2018, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2018 e Portaria 
nº 126/2019, datada de 27 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 16 de julho de 2019, por mais 90 (noventa) dias, contar da data 
de 29 de abril de 2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº150/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Lorena Silva Vasconcelos, matrícula nº 000682-1-7, Pris-
cila Soares Mendonça, matrícula nº 000617-1-9 e Caroline Bastos de Alencar 
Viana, matrícula nº 000649-1-2, para sob a presidência do primeiro, comporem 
a Comissão de Sindicância destinada a apurar no prazo de 15 (quinze) dias 
os fatos, chegados ao conhecimento desta Autarquia através do processo nº 
04861838/2019 do VIPROC.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº151/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Ulisses Costa de Oliveira, 
matrícula nº 000604-1-0, Carlos Alberto Mendes Júnior, matrícula nº 000537-
1-6, Edilson Holanda Costa Filho, matrícula nº 000561-1-1, Natália Pinheiro 
Xavier, matrícula nº 000684-1-1, Lincoln Davi Mendes de Oliveira, matrícula 
nº 000551-1-5, Maria da Conceição da Costa Silva, matrícula nº 300149-
1-X e Abraão Lima Verde Maia, matrícula nº 000582-1-1 pelos relevantes 
serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, 
revelando elevado grau de conhecimento quando na concretização da Reso-
lução Coema 02/2019, que trata do licenciamento ambiental no Estado do 
Ceará.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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PORTARIA Nº152/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA 
LEÔNIA DE ARAÚJO, matrícula nº 300040-1-9, ocupante do cargo de Fiscal 
Ambiental, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, 
passou a assinar ANA LEÔNIA DE ARAÚJO GIRÃO, conforme certidão 
de casamento, expedida pelo Cartório Registro Civil Distrito Mucuripe - 2ª 
Via, em 26 de dezembro de 2013.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº153/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora DIANA 
HELENA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 000068-1-5, que exerce 
a função de Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar DIANA HELENA 
BARBOSA DE SOUZA MACHADO, conforme certidão de casamento, 
expedida pelo Cartório João de Deus, em 16 de dezembro de 2010.  SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 
de julho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº154/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05324283/2019 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei 
nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, A GRATIFICAÇÃO DE TITU-
LAÇÃO sobre o seu vencimento-base, no percentual de 15% (quinze por 
cento) com vigência a partir de 18 de junho de 2019, a servidora MÔNICA 
CARVALHO FREITAS, Gestor Ambiental, referência 16, matrícula nº 
000560-1-4, portadora do título de ESPECIALISTA EM PLANEJAMENTO 
E GESTÃO AMBIENTAL.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019