DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Oficial de Justiça Avaliador, nível/
referência SPJNME08, matrícula nº 93680/1-9, com óbito em 03/12/2016, pensão mensal no valor de R$ 15.978,98 (quinze mil, novecentos e setenta e oito 
reais e noventa e cinco centavos), calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios do 
Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 03/12/2016, conforme descrição e 
duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. 
publicado em 28/03/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Lucineide Silva Cajado
Cônjuge
358.480.493-00
15.978,95
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/05/2018, publicado no DOE nº 97, de 25/05/2018, que concedeu pensão à LUCINEIDE SILVA CAJADO, 
Cônjuge do(a) ex-servidor(a) Jose Rodrigues Cajado, falecido(a) em 03/12/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 
26 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam 
dos processos nºs 130269441 e 168211629/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II e 8º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) VANDERLEI LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 
324.478.173-04, lotado(a) no(a) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, atualmente Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos humanos - SPS, onde percebia a remuneração do(a) função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, matrícula nº 
12310015000161X, com óbito em 13/02/2013, pensão mensal no valor de R$ 781,28 (setecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) correspondente 
a totalidade da remuneração do falecido, a partir de 13/02/2013, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu 
pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 23/05/2018:
A partir de 13/02/2013 – data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
Maria de Fátima Pereira de Oliveira
Cônjuge separada de fato com pensão alimentícia
828.379.373-04
45,55
Thais Pereira de Oliveira
Filha (Nascida em 18/08/1992)
604.939.023-17
183,93
Tatiane Pereira de Oliveira
Filha (Nascida em 18/08/1992)
604.938.943-81
183,93
Francisca Eveline Souza de Oliveira
Filha (Nascida em 17/01/1999)
611.071.443-70
183,93
Joana D’arc de Sousa Oliveira
Filha (Nascida em 09/07/2000)
072.668.573-92
183,93
A partir de 18/08/2013 – data em que as filhas Thais Pereira de Oliveira e Tatiane Pereira de Oliveira completaram 21 anos:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
Maria de Fátima Pereira de Oliveira
Cônjuge separada de fato com pensão alimentícia
828.379.373-04
45,55
Francisca Eveline Souza de Oliveira
Filha (Nascida em 17/01/1999)
611.071.443-70
367,87
Joana D’arc de Sousa Oliveira
Filha (Nascida em 09/07/2000)
072.668.573-92
367,87
A partir de 13/12/2016 – Data do requerimento da companheira Francisca Ercilia de Sousa Bandeira:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
Maria de Fátima Pereira de Oliveira
Cônjuge separada de fato com pensão alimentícia
828.379.373-04
51,01
Francisca Ercilia de Sousa Bandeira
Companheira
166.247.183-15
386,49
Francisco Evandro Sousa de Oliveira
Filho (Nascido em 20/01/1998)
611.070.633-70
145,83
Francisca Eveline Souza de Oliveira
Filha (Nascida em 17/01/1999)
611.071.443-70
145,83
Joana D’arc de Sousa Oliveira
Filha (Nascida em 09/07/2000)
072.668.573-92
145,83
A partir de 20/01/2019 – Data em que o filho, Francisco Evandro Sousa de Oliveira completou 21 anos:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
Maria de Fátima Pereira de Oliveira
Cônjuge separada de fato com pensão alimentícia
828.379.373-04
53,84
Francisca Ercilia de Sousa Bandeira
Companheira
166.247.183-15
407,93
Francisca Eveline Souza de Oliveira
Filha (Nascida em 17/01/1999)
611.071.443-70
230,89
Joana D’arc de Sousa Oliveira
Filha (Nascida em 09/07/2000)
072.668.573-92
230,89
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3390767/2014 e 7635142/2017 -  VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, 
com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO JOSÉ DE ABREU 
SOUZA, CPF nº 12244376320, lotado(a) no(a) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Instrutor 
Educacional, nível/referência 30, matrícula nº 400901-1-8, com óbito em 01/05/2008, pensão mensal no valor de R$ 2.210,23  (dois mil, duzentos e dez reais 
e vinte e três centavos) calculado com base na totalidade da remuneração do falecido, a partir de 10/11/2016, conforme descrição abaixo indicada e cessar 
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 04/07/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
François Benjamim Coelho
Companheiro
93852630487
2.210,23
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6728018/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso (s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO EDBERSON DE FIGUEIREDO, 
CPF nº 688.385.573-49, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Trabalhador 
de Campo, nível/referência 10, matrícula nº 031015-1-7, com óbito em 06/07/2018 pensão mensal no valor de R$ 646,22 (seiscentos e quarenta e seis reais e 
vinte dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir do óbito em 06/07/2018, 
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019