DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: 
Av Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n Ed. SEPLAG, Bairro Cambeba; IV - CONTRATADA: RADIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - EPP; V 
- ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, nº 149, Bairro Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 22 de setembro de 2019 até 21 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Luiz Carlos Bandeira de Mello - Representante Legal.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: 
Av Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Adm Gov Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS 
EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: Av Oliveira Paiva, 1600, Sl 3, ML Center, Bairro Cid dos Func, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor global não sofre acréscimo; X - DA VIGÊNCIA: 25 de julho de 2019 e término em 24 de janeiro de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 24 de 
julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Renata Romualdo dos 
Santos - Representante Legal.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento dos arts. 
43, inciso VI, e 64 da Lei nº 8.666/93, e alterações, e conforme Processo nº 02666841/2019, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na Modalidade 
Pregão Eletrônico nº20190016 SEPLAG/COAFI, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização geral contra ratos, 
escorpiões, baratas, formigas, cupins, e outros insetos, em especial o Aedes Aegyptis nas áreas internas e externas da SEPLAG e Equipamentos (Centro de 
Convivência, PAI, CPREV, COPEM e ARQUIVO), e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR 
– ME, CNPJ nº 20.189.604/0001-35, com valor global de R$ R$ 22.384,00 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais). A SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, oportunamente, convocará o licitante vencedor para assinar o competente contrato, nos termos da lei vigente.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2015;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ - EGPCE;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo, 
Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-325;  IV - CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S.A.;  V - ENDEREÇO: Rua Contorno do Ceasa, 
1500. Setor T. Bairro: Ancuri - Fortaleza/CE. CEP: 60.874-198;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições 
do Contrato nº 0004/2015, nos termos que constam no Processo nº 04420130/2019 e nos do Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso II, § 8º, da Lei Federal nº. 
8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, como também alterar 
o valor do Contrato nº 0004/2015;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.480,97 (Dezenove Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Noventa e Sete Centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: De 28 de Julho de 2019 até 27 de Julho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 25 de Junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves 
Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Jorge David Ramirez Scott e Ricardo Scheffer de Figueiredo - Representantes 
Legais da CTIS Tecnologia S/A.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA - ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº36/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIVIANE RAMOS 
DA COSTA, ocupante do cargo de COORDENADORA, matrícula nº 30004914, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, no período de 25 à 28 de 
junho de 2019, a fim de participar da Negociação com o Governo Federal e o Banco Mundial, da Operação de Crédito Externo para Assistir o Projeto de 
Apoio à Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF CEARÁ) e tem como objetivo ampliar as condições 
de infraestrutura hídrica e melhorar os serviços de água do Estado aperfeiçoando o sistema de regulação e fortalecendo a gestão pública responsável por 
monitorar e avaliar os efeitos desses investimentos, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ R$ 1.059,80 (hum mil cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), mais  ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 2.264,48 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.513,53 (três mil quinhentos e 
treze reais e cinqüenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº041/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 06440155/2019 e em confor-
midade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR FERNANDA 
BARREIROS ROCHA para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador Jurídico, símbolo ETICE II, lotado 
na Procuradoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, em SUBSTITUIÇÃO a titular 
ELAINE MARCIA TORRES POMPEU MAIA, em virtude de licença gestante no período de 29/07/2019 a 25/11/2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019