DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº97/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2016/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70; 
 
IV - CONTRATADA: INDÚSTRIA YVEL LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Rio Branco, n° 1164, Prata – Campina Grande - Paraiba, CEP: 58101-260, Fone 
(83) 3321-2516/(83) 99971-3536, inscrita no CNPJ sob o nº 08.811.812/0001-29;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 
3°, inciso I, do Decreto Estadual n° 32.973, de 18 de fevereiro de 2019;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Trata o presente processo 
de solicitação da empresa INDÚSTRIA YVEL LTDA para a elaboração do reajustamento ao Contrato nº 97/2016/SOHIDRA, cujo objeto é o Serviço 
de Locação, perfuração, bombeamento com análise físico-química e Instalação de Sistemas simplificados com Chafariz de 5.000 L em 2.240 (Dois mil, 
duzentos e quarenta) poços tubulares profundos em todo Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITEM I), referente ao Pregão Eletrônico n° 20150012/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 
01/2016/SOHIDRA, publicada em 08/01/2016;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo será de R$ 1.150.723,49 (Hum milhão, 
cento e cinquenta mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), o que corresponde a 12,5% (Doze virgula cinco por cento) de acréscimo ao 
contrato inicial.;  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 97/2016/SOHIDRA 
que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 09 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES E AUREO 
LEVY BARBOSA.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº063/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de trabalhos de campo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEORO-
LOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 09 de julho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°063/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Rodrigues de Freitas
Motorista
00006513
V
11 a 12/07/19
Quixeramobim-Ce
01 e 1/2
61,33
----
92,00
Valdenor Nilo de C. Júnior
Pesquisador
000487.1.2
IV
19/07/19
Iracema-Ce
1/2
64,83
----
32,42
Walber Cordeiro
Geólogo
000140.1.X
IV
22 a 26/07/19
Tianguá-Ce
04 e 1/2
64,83
----
291,74
Fernando Cesar M. de Morais
Pesquisador
000432.1.4
IV
22 a 26/07/19
Tianguá-Ce
04 e 1/2
64,83
---
291,74
Sonia Barreto P. de Oliveira
Pesquisador
000448.1.4
IV
23/07/19
Quixadá-Ce
1/2
64,83
3,24
35,66
Sonia Barreto P. de Oliveira
Pesquisador
000448.1.4
IV
30/07 a 02/08/19
Jaguaribe-Ce
03 e 1/2
64,83
----
226,91
Raimunda Neuma da C. Barreto
Engº Agrônomo
000156.1.X
IV
30/07 a 02/08/19
Jaguaribe-Ce
03 e 1/2
64,83
----
226,91
Manoel Messias S. Barreto
Engº Agrônomo
000166.1.6
IV
30/07 a 02/08/19
Jaguaribe-Ce
03 e 1/2
64,83
----
226,91
José Airton R. de Morais
Motorista
300025.6.3
V
23/07/19
Quixadá-Ce
1/2
61,33
---
30,67
José Airton R. de Morais
Motorista
300025.6.3
V
05 a 09/08/19
Quixeramobim-Ce
04 e 1/2
61,33
----
275,99
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à Mª NILZA SOARES COUTINHO, mat. 114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância 
de R$ 440,00(quatrocentos e quarenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº __________. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído 
o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 23 de julho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de 
SETEMBRO/19: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Bárbara Diniz da Silva, mat. 300030.1.2, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Cicero 
Ronaldo de Arruda, mat. 182.1.X, Francisco Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José 
Rodrigues de Freitas, mat. 065.1.3, Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, 
Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9, Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4, Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 239.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat. 176.1.2. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 26 de julho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 118ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 16.04.2019 1 – LOCAL E HORA: Sede Social na Rua Adualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, CEP. 60.824-140, Fortaleza (CE), às 09:00 
(nove horas). 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente do Conselho de Administração: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins; Conselheiro Diretor-
-Presidente da COGERH e Secretário da Reunião: João Lúcio Farias de Oliveira; Demais conselheiros de administração presentes: Yuri Castro de Oliveira, 
Ubirajara Patrício Álvares da Silva, José Sérgio Fontenele de Azevedo e Rosângela Maria Lucas Teixeira; O Conselheiro de Administração Sr. Francisco de 
Souza justificou a ausência; Diretor Administrativo-Financeiro: Denilson Marcelino Fidelis; Diretor de Planejamento: Elano Lamartine Leão Joca; Diretor de 
Operações: Roberto Bruno Moreira Rebouças; Gerente de Auditoria Interna: Stella Maria Sales de Almeida; Gerente de Planejamento: Paulo Henrique Studart 
Pinho e o Coordenador de Planejamento Roger Bezerra Castelo. 3 – CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM: 
Estavam presentes os Conselheiros de Administração da Companhia, os Srs. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, João Lúcio Farias de Oliveira, Yuri 
Castro de Oliveira, Ubirajara Patrício Álvares da Silva, José Sérgio Fontenele de Azevedo e Rosângela Maria Lucas Teixeira.. 5 – ORDEM DO DIA: a) 
Apresentação da  proposta de alteração na estrutura organizacional  da COGERH; b) Acompanhamento a execução do Orçamento da COGERH dos meses 
de janeiro e fevereiro; DISCUSSÃO: Aberta a reunião, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, iniciou 
agradecendo a presença de todos. A seguir, os Conselheiros passaram a tratar os assuntos pertinentes à presente reunião. DELIBERAÇÕES: I) Apresen-
tação da  proposta de alteração na estrutura organizacional  da COGERH: O Diretor-Administrativo Financeiro da Companhia, Denilson Marcelino Fidélis, 
apresentou a proposta de revisão da estrutura organizacional da Companhia esclarecendo a necessidade de realizar adaptações legais à Lei nº 13.303/16, às 
Leis Trabalhistas, bem como a necessidade de atender o crescimento da Companhia nos últimos anos. O Conselheiro de Administração, João Lúcio Farias 
de Oliveira, falou sobre a importância de inovar na área de fiscalização com a utilização de drones e outras tecnologias no sentido de melhor aprimorar a 
Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, enfatizou a necessidade 
da Companhia crescer de modo planejado. O Conselheiro de Administração, Ubirajara Patrício Álvares da Silva, por sua vez, ratificou a recomendação do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019