DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 15/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades - Qualificação Social e
Profissional do Trabalhador Cearense, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100003.11.334.078.1886
7.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.02.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18867.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.04.
335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.05.335041.11000.0 47100003
.11.334.078.18867.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.07.335
041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.08.335041.11000.0 47100003.11.
334.078.18867.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.10.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18867.11.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18867.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.13.335041.110
00.0 47100003.11.334.078.18867.14.335041.11000.0 47100003.11.334.078
.18868.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.02.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18868.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
8.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.05.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18868.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.07.
335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.08.335041.11000.0 47100003
.11.334.078.18868.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.10.335
041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.11.335041.11000.0 47100003.11.
334.078.18868.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.13.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18868.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Inclusão
da etapa 1.7; b) Inclusão dos itens 1.7.1 e 1.7.2; c) Alteração da descrição
dos itens 1.5.2; 1.5.5; 1.5.6; 1.5.7 e 1.5.8. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de julho de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Maria das Dores Rodrigues da Costa - Organização Barreira
Amigos Solidários.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 30 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6° ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N°42/2017 - IG N°1021372
PROCESSO N°06292555/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-
70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj.
Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Maria
Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsi-
diariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
06292555/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de
Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 42/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Casas Abrigo, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos finan-
ceiros no valor total de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais centavos),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 4720000
2.08.243.072.21977.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de valor na Meta 1;
b) Alteração de quantidade e valor na Etapa 1.1; c) Alteração de quantidade
e valor no Item 1.1.1, 1.3.1 e 1.4.3; d) Alteração de valor da Etapa 1.3 e 1.4
e) Alteração de valor do Item 1.4.9; f) Inclusão dos itens 1.4.12 e 1.4.13.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 26 de julho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Simone Fernandes de
Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 31 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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8° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N°72/2016 - IG N°1021201
PROCESSO N° 8811044/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, anteriormente denominada de SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, CONTRATANTE, sob o
CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albu-
querque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a
empresa SERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA,
CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 08.973.734/0001-69, com sede na Rua
Sousa Girão, n° 355, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, neste ato representada
por Benia Maria Rodrigues Lacerda, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o Processo nº 8811044/2018. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-finan-
ceiro do Contrato original nº 72/2016, o qual tem como objeto a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS – atualmente
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS e Central de Artesanato – CEART, nas áreas de asseio e
conservação e motorista. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
A mencionada repactuação do Contrato nº 72/2016 implica em modificação
dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário, vale
alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 de Asseio
e Conservação, nos termos autorizados na análise da SEPLAG, parte inte-
grante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte
tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 72/2016 R$ 124.728,96; Valor
mensal repactuado do Contrato nº 72/2016 R$ 125.091,75; Diferença entre
o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 362,79; Repercussão financeira
total do período de jan/2018 a junho/2019 R$ 6.530,22. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de
julho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS e Benia Maria Rodrigues Lacerda - SERVIARM SERVIÇOS GERAIS
E ELETRÔNICOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 31 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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9° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N°72/2016 - IG N°1021209
PROCESSO N°9640430/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a empresa SERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔ-
NICOS LTDA, CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 08.973.734/0001-69,
com sede na Rua Sousa Girão, n° 355, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP
n° 60.055-305, neste ato representada por Benia Maria Rodrigues Lacerda,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
9640430/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequi-
líbrio econômico-financeiro do Contrato original nº 72/2016, o qual tem
como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para
atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, atual Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS, e da Central de Artesanato – CEART, na área
administrativa. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencio-
nada repactuação do Contrato nº 72/2016 implica em modificação dos valores
estipulados no instrumento em face do ajuste de salário, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2019, com MTE de nº CE001475/2018, nos termos
autorizados na análise da SEPLAG, parte integrante deste instrumento inde-
pendente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do
Contrato nº 72/2016 R$ 125.091,75; Valor mensal repactuado do Contrato
nº 72/2016 R$ 127.047,04; Diferença entre o valor mensal atual e o valor
repactuado R$ 1.955,29; Repercussão financeira total do período de jul/2018 a
dez/2018 e jan/2019 a jun/2019 R$ 23.463,48. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
e Benia Maria Rodrigues Lacerda - SERVIARM SERVIÇOS GERAIS E
ELETRÔNICOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 31 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019
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