DOE 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
VENTOS DE SANTO ORESTES ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - CNPJ/MF 17.874.689/0001-86 - NIRE 23300034490. Ata da Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária, realizada em 03 de Abril de 2019, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.
Data, Hora e Local: A Assembleia foi instalada, no dia 03 de abril de 2019, às 17h25min, na sede da companhia, com endereço na Rodovia Mendel
Steinbruch, S/N, KM 08, sala 145, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação,
em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da
Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. Presentes: Estiveram presentes acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme
assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra.
Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer
dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2018, dispensados de publicação, nos termos do que dispõe o art. 294, II da Lei
6.404/76. Ordem do Dia: (I) Em Assembleia Geral Ordinária, deliberar sobre: 1) Contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial
e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e 2) Destinação de resultados; (II) Em Assembleia
Geral Extraordinária, deliberar sobre: (1) Alteração do endereço da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo segundo do Estatuto
Social da Companhia; Deliberações: Foram aprovadas, pelos acionistas da companhia, as seguintes deliberações: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: 1)
Aprovadas, sem reserva, com abstenção dos legalmente impedidos, na forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o balanço
patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, devidamente certificadas por parecer dos auditores
independentes, cabendo consignar que foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos
documentos aprovados nesta assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; 2) Não há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado em
31.12.2018, no montante de R$ 201.820,00 (duzentos e um mil, oitocentos e vinte reais) foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”.
(II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovada a alteração da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto,
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 2º. A Sociedade tem sua sede social e foro na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia Doutor Mendel
Steinbruch, 10.800, sala 145, Distrito Industrial, CEP: 61.939-906, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, agências,
escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Encerramento: nada
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembleia Geral, da qual se lavrou a presente ata, na forma de sumário, em duas vias digitadas
de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e acionista presente destinando-se uma delas para formação do Livro Registro
de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Maracanaú, 03 de abril de 2019. Acionista Presente: Salus - Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente.
Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5297007 em 26/07/2019. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO - A Comissão de Licitação de Ereré/CE, localizada Rua: Padre Miguel Xavier de
Moraes, 38 - Centro - Ereré/CE -CEP: 63.470-000, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à CONCORRENCIA PÚBLICA
Nº. 2019.06.17.01 - PME-SEINFRA, cujo objeto é a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais
no Município de Ereré/CE, conforme Convênios NSº CV 0664/16 e 4495/17, tudo conforme Especificações em Anexos, declarando: HABILITADAS:
1. JMR CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n.º 08.686.945/0001-10, 2. GRIFE DECORE ARQUITETURA & ENGENHARIA EIRELI,
inscrita no CNPJ n.º 10.480.822/0001-70, 3. CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ, inscrita no CNPJ n.º 11.962.967/0001-70, 4. CONSTRUTORA
SMART EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n.º 23.078.596/0001-48, 5. TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 18.010.834/0001-
43, 6. PRIME BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.813.397/0001-54, 7. CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA,
inscrita no CNPJ n.º 01.795.971/0001-38, 8. WM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.364.381/0001-13, 9. ENGEBRASIL ENGENHARIA
DO BRASIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 24.575.584/0001-91, e 10. VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA,
inscrita no CNPJ n.º 09.080.623/0001-96, e INABILITADAS: 1. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ
n.º 09.042.893/0001-02, 2. CONSTRUTORA J SILVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 09.472.313/0001-17, 3. PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 21.784.773/0001-86, 4. V3I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 10.216.072/0001-
24, 5. MLS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 12.102.978/0001-43, 6. DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
- ME, inscrita no CNPJ n.º 10.842.734/0001-71, 7. LOCONTRUS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 08.795.751/0001-
53, 8. MACIEL E ROLIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 26.520.926/0001-00, 9. CONSTRUTORA EXITO
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.147.269/0001-93, 10. BNF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ n.º 17.274.179/0001-78, 11.
CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 09.586.891/0001-84, 12. CIVILTEC - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ n.º 02.287.686/0001-79, e 13. HR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 11.074.903/0001-33. Tudo conforme
Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea ?a?. Ereré - CE, 30 de Julho de 2019.
ARTHUR PAIVA MAIA - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 003/2019 – SMIEOU - Pregão Presencial para Registro de
Preços Nº 003/2019 – SMIEOU. Objeto: seleção de melhor proposta para registro de preços, para futuras e eventuais contratações de empresa especializada
na prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, conforme Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. O Município de Jucás, Estado do Ceará, Resolve Registrar os Preços das seguintes Empresas: 01 - Empresa:
Cabeção Construções, Locações e Serviços LTDA, com sede no Sítio Serraria, n° 09, bairro Planalto, na Cidade de Jucás, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
nº 33.023.833/0001-27, representante legal o Sr. José Gonçalves Palácio, portador do CPF nº 537.779.053-72, vencedora dos lotes assim discriminados:
Lote 05, valor global R$ 183.200,00 (Cento e oitenta e três mil e duzentos reais); Lote 06, valor global R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); Lote
07, valor global R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais); Lote 10, valor global R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais); Lote 11,
valor global R$ 68.400,00 (Sessenta e oito mil e quatrocentos reais); Lote 12, valor global R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).Valor Total dos Lotes: R$
512.000,00 (Quinhentos e doze mil reais). 02 - Empresa: C. M. Gonçalves de Carvalho – ME, com sede na Avenida Ormecinda Correia Leite, n° 54, bairro
Planalto, na Cidade de Jucás, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 10.541.802/0001-62, representante legal o Sr. Saulo Coelho de Oliveira Neto, portador
do CPF nº 822.552.103-04, vencedora dos lotes assim discriminados: Lote 01, valor global R$ 51.900,00 (Cinquenta e um mil e novecentos reais); Lote 02,
valor global R$ 64.900,00 (Sessenta e quatro mil e novecentos reais); Lote 03, valor global R$ 97.900,00 (Noventa e sete mil e novecentos reais); Lote 04,
valor global R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais); Lote 08, valor global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais); Lote 09, valor global
R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais). Valor Total dos Lotes : R$ 703.300,00 (Setecentos e três mil e trezentos reais). Vigência: A Ata de Registro
de Preço terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 01 de Agosto de 2019.Assinam: Pelo
Município Jucas, o Sr. Ademar Ribeiro Luna Sobrinho, pela Detentora da Ata de Registro de Preços os Srs. José Gonçalves Palácio e Saulo Coelho de
Oliveira Neto. Paço da Prefeitura Municipal de Jucás - CE, em 01 de Agosto de 2019. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Pregoeiro da PMJ.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0108.01/2019-E –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019-E – Ata de Registro de Preços Nº 0108.01/2019-E. I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Educação e Desporto do
Município de Itarema-CE. II - EMPRESA: SW DE LIMA CARDOSO ME, Rua Antônio de Alencar, Nº 943, Coqueiral, Cep: 61.902-065, Maracanaú,
Ceará, CNPJ Nº 20.375.092/0001-00. III - REPRESENTANTE: Sergio Wilker de Lima Cardoso, CPF: 832.422.013-53. IV - FUNDAMENTO LEGAL:
Lei de Licitações, Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal Nº 10.520/02. V - MODALIDADE: Pregão
Presencial Nº 019/2019-E. VI - OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de fardamento escolar destinado aos alunos da Rede Pública Municipal do
Municipio de Itarema-Ceará. VII - VALOR GLOBAL: R$ 545.051,60 (Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil e Cinquenta e Um Reais e Sessenta Centavos).
VIII - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses. IX - DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019. X - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema, através da Secretaria de Educação e Desporto. XI - ASSINA PELO CONTRATADO: Sergio
Wilker de Lima Cardoso (SW DE LIMA CARDOSO ME). XII - ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Francisca Neuza da Cunha Martinez
(Secretária de Educação e Desporto).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019
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