DOE 05/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.0
0.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Tiago Ribeiro Lima, REPRESENTANTE DA EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 147/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa TIAGO RIBEIRO LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10, com 
sede na rua Coronel Honório Vieira, nº 605-C, parque Manibura, CEP: 60.821-836, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Tiago Ribeiro Lima, 
brasileiro, portador do CPF nº 011.836.623-86. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “GIDEON DO FORRÓ”, em virtude do evento 
oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração da Areninha”, a ser realizado no dia 11 de julho de 2019, no município de Ipaumirim/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual 
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa 
Civil FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Tiago Ribeiro Lima, REPRESENTANTE DA 
EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº25/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da 
Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, denominada simplesmente CONCEDENTE, e do outro lado, como 
Convenente, a o PROJETO CULTURAL HUMOR E ARTE, inscrito no CNPJ sob o nº 03.313.001/0001-84, com sede na Rua Curitiba, Nº 232, Bairro 
Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP – 60.510-305. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro 
para o implemento do projeto “HUMOR NOS BAIRROS - INTERIORIZAÇÃO”, a realizar-se entre os dias 10/08/19 e 10/05/20, na cidade de Fortaleza 
e Região Metropolitana, visa expor a cultura aos bairros do município de Fortaleza, com exposições, apresentações e oficinas, de música, de dança e de 
humor, através de uma programação que envolve espetáculos culturais e ações formativas para profissionais, alcançando um público-alvo misto formado 
tanto por espectadores como por profissionais em busca de qualificação, disseminando a atividade humorística, musical e artísticas como programação 
cultural, valorizando a interiorização cultural, desenvolvendo redes culturais de artistas e produtores cearenses, tornando propício o acesso da população a 
espetáculos de qualidade e colaborando com a formação de novos profissionais de humor, música e dança no Ceará, tudo em conformidade com o Plano de 
Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Processo Administrativo n° 02228631/2019 e na Lei Estadual nº 
16.933/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 330 (trezentos e trinta) dias, a contar da 
data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para 
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), o qual será creditado, pelo 
concedente, na agência nº 1048-0, operação nº 013 e conta nº 43690-5 da Caixa Econômica Federal, em 03 (três) parcelas iguais no valor de R$ 330.000,00 
(trezentos e trinta mil reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.1902
4.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 26 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sra. Kilvia Siqueira Farias, Presidente do Projeto Cultural Humor & Arte. CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza - CE, 26 de julho de 2019.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, GLÓRIA PINTO LOPES, Assessor 
Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 405016-2-2, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula de 
Recursos Humanos, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO à titular Syene Rodrigues 
de Lima Belo da Fonseca, em virtude de férias, no período de 24 de julho de 2019 a 19 de agosto de 2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
IG Nº1007468000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190003 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado Do 
Ceará – AESP, cujo OBJETO é: Serviço de Gestão Documental para diagnóstico e inventário, plano de classificação, tabela de temporalidade, eliminação, 
higienização, indexação e recuperação da informação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5402019, até o dia 21/08/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019