DOE 05/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo de acordo com processo 
nº. 06288329/2019, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar a razão 
social do Contrato nº025/2018, cujo objeto é a contratação para execução dos serviços de recuperação funcional em rodovias da malha viária do Estado 
do Ceará, numa extensão de 392,47 KM nos municípios de Itapipoca/Sobral (lote II), em regime de empreitada por preço unitário, passando a figurar como 
contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura 
e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.616.556,39 (trinta e um milhões, seiscentos e dezes-
seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 22/07/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e PAULO LUNA DE CARVALHO - Representante Legal da 
Empresa CBC – Construtora Batista Cavalcante LTDA. .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018 - DER; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CBC – 
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, 
Bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo 
de acordo com processo nº. 06288329/2019, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
finalidade alterar a razão social do Contrato nº032/2018, cujo objeto é a restauração da rodovia CE-469, trecho: entr. BR-226 (Crateús) – divisa CE/PI, 
com extensão de 33,39 KM, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria da Infraes-
trutura, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 19.097.498,66 (dezenove milhões, noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/10/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, inde-
pendente da transcrição; XII - DATA: 22/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e PAULO 
LUNA DE CARVALHO - Representante Legal da Empresa - CBC – Construtora Batista Cavalcante LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018 - DER, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E A EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: 
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, criada mediante a Lei nº 
16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, 
0, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela sua Presidente, Sra. ANÁLIA BUENO DE MELO, brasileira, portadora 
de cédula de identidade nº 394.361 SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 203.331.293-34, já devidamente qualificada no contrato primitivo; V - ENDE-
REÇO: com sede na Rua Fernando Farias de Melo, 752, bairro Vila Manuel Sátiro, CEP: 60.713-48; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo de acordo com processo nº. 06498773/2019, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: alterar a razão social do Contrato nº061/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, 
passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura, mediante a fusão do 
Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.454.844,84 (Hum milhão, 
quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2019; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 25 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO ( Superintendente da SOP) e ANÁLIA BUENO DE MELO (LAR ANTÔNIO DE PÁDUA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1785/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 06034530/2019 e 05894985/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores e servidores da UECE, que realizarão atividades externas, conce-
dendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de julho 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1785/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
30/07/2019 a 03/08/2019
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
04 e ½
289,79
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
20/08/2019 a 22/08/2019
FORTALEZA/ INDEPENDÊNCIA/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
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PORTARIA N°1910/2019 - O VICE - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 06095946/2019 e 06093072/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta 
no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2019.
Hidelbrando Dos Santos Soares
VICE - PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019