DOE 05/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            onde será realizado o evento 15º Festival de Musica da Ibiapaba, concedendo-lhe 01(uma ) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria 
. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETARIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº136/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio 
de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Rimena Alves Praciano, matrícula nº1032481-5, 
Venithias Matos Cavalcante de Araújo, matrícula 0897801-8 e Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima, matrícula nº0922222-7, para sob a presidência do 
primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possível irregularidade no pagamento, em duplicidade, de fatura de energia elétrica, 
chegados ao conhecimento desta SECRETARIA DA CULTURA através do processo nº 06694661/2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 
31 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº472/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca e Palhano, no período de 26 e 27/07/2019, a fim 
de Participar da Assinatura de ordem de serviço da recuperação da Rodovia CE-168 e na Inauguração do Sistema de Abastecimento dagua assessorando o 
Secretário titular da pasta, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
totalizando R$ 236,58 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da entidade 
. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº474/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaruana,Morada Nova e Icapuí, no período de 31/07/2019 
e 01/08/2019, a fim de participar da Entrega de Sistema de Abastecimento dagua, reunião com as Queijeiras e entrega de equipamentos do PAA Alimentos 
respectivamente, assessorando o Secretário titular da pasta, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº317/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MONTE ALVERNE – TAUÁ – CE. 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MONTE ALVERNE – TAUÁ - CE ENDEREÇO: Rua Taboinha 
s/n, Zona Rural, Cidade de Tauá /CE, CEP n° 63.660.000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n° 02956408/2019 e no Parecer Jurídico nº. 457/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°317/2018, que tem como objeto Fortalecer as atividades produtivas de apicultura e 
ovinocultura, proporcionando a sustentabilidade das atividades propostas, gerando oportunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas 
inserindo jovens e mulheres, prorrogando-se por mais um período de 180 ( cento e oitenta ) dias, que serão contados a partir do dia 25 de Maio de 2019. 
VALOR GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 ( cento e oitenta ) dias, que serão contados a partir do 
dia 25 de Maio de 2019 DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 317/2018 ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO TONICO DE SOUSA - Presidente da Associação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº446/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ TOME PEREIRA DOS PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS DE RIACHÃO DOS FARIAS, MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ TOME 
PEREIRA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHÃO DOS FARIAS, MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE ENDEREÇO: Comunidade de 
Riacho dos Farias, s/n, Zona Rural, CEP 62.140-000, Massapê/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, 
bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 04471525/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1029/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 446/2018, que tem como objetivo implantar as unidades produtivas de maneira 
que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de Riachão dos Farias, inserindo/ampliando quintais a produtivos e atividades como a produção 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019