DOE 05/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº184/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, José Wilson de
Sousa Gonçalves, brasileiro, técnico em contabilidade, portador do CPF nº
041.971.208-93 e RG nº 40212-80 SSP/CE, com endereço Comercial na Av.
Bezerra de Menezes, nº 1.820, em Fortaleza/Ce, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 3º, da Lei 11.412, de 28 de dezembro de 1987,
lei de criação do IDACE e, CONSIDERANDO que o Instituto do Desenvol-
vimento Agrário do Ceará – IDACE, Autarquia Especial, criada pela Lei nº
11.412/87, órgão competente para executar a Política Fundiária do Estado
do Ceará, e com fundamento legal na Constituição do Estado do Ceará, nos
artigos 315 e 316, inciso I a V, alíneas “a” e “b”, nas Leis Federais nºs. 6.383,
de 07 de dezembro de 1976, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas
pela 11.196/2005, no artigo 17, e seguintes, na Lei Federal nº 11.481/2007,
Seção III-A, artigos 18-B e 18-F e artigo 22, no Decreto-Lei Federal nº
2.375/1987, artigo 6º e, no que couber no Decreto-Lei nº 1.676, de 20 de
março de 1946, Lei de Terras do Estado do Ceará e, dentre outras atribuições
a de Arrecadar Sumariamente as Terras Devolutas do Estado do Ceará, incor-
porando ao seu patrimônio Fundiário e proceder a Regularização Fundiária
por Interesse Social, com ênfase na Agricultura Familiar, dos imóveis rurais
georreferenciados, das posses mansas e pacíficas ocupadas pelos trabalhadores/
as rurais e, CONSIDERANDO a inexistência de Domínio Particular sobre a
Gleba denominada “PINDORETAMA” imóvel localizado no município de
mesmo nome, com uma área de 7.398,47 hectares e 49.610,39 metros linear
de perímetro, conforme consta da Certidão Negativa expedida pelo Cartório
de Ofício de Notas da Comarca de Pindoretama/Ce – Cartório Paulo Pedrosa
– 1º e 2º Ofício, anexa ao Processo Administrativo nº 04538026/2019
RESOLVE, Arrecadar Sumariamente com fundamento legal nos artigos
315 e 316, da Constituição do Estado do Ceará e, nos arts. 13 e 27, da Lei nº
6.383/76 e incorporar ao Patrimônio Fundiário do Instituto do Desenvolvi-
mento Agrário do Ceará – IDACE, a gleba denominada “PINDORETAMA”,
com uma área de 7.398,47 hectares e 49.610,39 metros linear de perímetro,
localizado no município de mesmo nome, conforme Memorial descritivo que
segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
9555315.58 e E 584763.83, situado no limite com o(a) LIMITE MUNICIPAL
DE CASCAVEL, segue com distância (m) 1235.73 e azimute 177º08’12”;
e chega no vértice 2, de coordenadas N 9554081.40 e E 584825.56, segue
com distância (m) 648.07 e azimute 177º17’37”; e chega no vértice 3, de
coordenadas N 9553434.06 e E 584856.16, segue com distância (m) 20.36 e
azimute 216º43’57”; e chega no vértice 4, de coordenadas N 9553417.74 e
E 584843.98, segue com distância (m) 39.44 e azimute 231º55’43”; e chega
no vértice 5, de coordenadas N 9553393.41 e E 584812.93, segue com distância
(m) 64.35 e azimute 237º44’32”; e chega no vértice 6, de coordenadas N
9553359.07 e E 584758.51, segue com distância (m) 79.34 e azimute
244º19’47”; e chega no vértice 7, de coordenadas N 9553324.70 e E
584687.00, segue com distância (m) 89.87 e azimute 229º34’00”; e chega
no vértice 8, de coordenadas N 9553266.41 e E 584618.59, segue com distância
(m) 154.10 e azimute 232º29’52”; e chega no vértice 9, de coordenadas N
9553172.60 e E 584496.34, segue com distância (m) 89.52 e azimute
258º31’52”; e chega no vértice 10, de coordenadas N 9553154.80 e E
584408.61, segue com distância (m) 76.37 e azimute 267º34’10”; e chega
no vértice 11, de coordenadas N 9553151.56 e E 584332.30, segue com
distância (m) 79.82 e azimute 272º04’49”; e chega no vértice 12, de coorde-
nadas N 9553154.46 e E 584252.54, segue com distância (m) 124.35 e azimute
272º17’34”; e chega no vértice 13, de coordenadas N 9553159.43 e E
584128.28, segue com distância (m) 99.56 e azimute 280º17’52”; e chega
no vértice 14, de coordenadas N 9553177.23 e E 584030.33, segue com
distância (m) 76.47 e azimute 296º04’50”; e chega no vértice 15, de coorde-
nadas N 9553210.85 e E 583961.64, segue com distância (m) 69.09 e azimute
289º54’04”; e chega no vértice 16, de coordenadas N 9553234.37 e E
583896.68, segue com distância (m) 58.24 e azimute 272º50’01”; e chega
no vértice 17, de coordenadas N 9553237.25 e E 583838.51, segue com
distância (m) 93.41 e azimute 261º44’03”; e chega no vértice 18, de coorde-
nadas N 9553223.82 e E 583746.07, segue com distância (m) 82.83 e azimute
258º25’42”; e chega no vértice 19, de coordenadas N 9553207.20 e E
583664.92, segue com distância (m) 68.46 e azimute 234º32’24”; e chega
no vértice 20, de coordenadas N 9553167.49 e E 583609.16, segue com
distância (m) 108.46 e azimute 224º38’44”; e chega no vértice 21, de coor-
denadas N 9553090.32 e E 583532.94, segue com distância (m) 88.90 e
azimute 246º52’07”; e chega no vértice 22, de coordenadas N 9553055.39 e
E 583451.19, segue com distância (m) 108.00 e azimute 268º18’55”; e chega
no vértice 23, de coordenadas N 9553052.22 e E 583343.24, segue com
distância (m) 97.10 e azimute 265º46’51”; e chega no vértice 24, de coorde-
nadas N 9553045.08 e E 583246.40, segue com distância (m) 64.31 e azimute
282º50’08”; e chega no vértice 25, de coordenadas N 9553059.36 e E
583183.69, segue com distância (m) 45.82 e azimute 284º02’10”; e chega
no vértice 26, de coordenadas N 9553070.48 e E 583139.24, segue com
distância (m) 63.03 e azimute 247º06’00”; e chega no vértice 27, de coorde-
nadas N 9553045.95 e E 583081.18, segue com distância (m) 58.51 e azimute
229º15’51”; e chega no vértice 28, de coordenadas N 9553007.77 e E
583036.85, segue com distância (m) 52.18 e azimute 236º47’37”; e chega
no vértice 29, de coordenadas N 9552979.19 e E 582993.19, segue com
distância (m) 50.91 e azimute 259º12’57”; e chega no vértice 30, de coorde-
nadas N 9552969.67 e E 582943.19, segue com distância (m) 48.60 e azimute
266º26’05”; e chega no vértice 31, de coordenadas N 9552966.65 e E
582894.68, segue com distância (m) 69.39 e azimute 274º05’39”; e chega
no vértice 32, de coordenadas N 9552971.60 e E 582825.47, segue com
distância (m) 41.03 e azimute 256º42’28”; e chega no vértice 33, de coorde-
nadas N 9552962.17 e E 582785.55, segue com distância (m) 38.11 e azimute
244º39’41”; e chega no vértice 34, de coordenadas N 9552945.86 e E
582751.10, segue com distância (m) 53.56 e azimute 263º11’27”; e chega
no vértice 35, de coordenadas N 9552939.51 e E 582697.92, segue com
distância (m) 47.95 e azimute 276º39’16”; e chega no vértice 36, de coorde-
nadas N 9552945.06 e E 582650.29, segue com distância (m) 51.23 e azimute
282º31’44”; e chega no vértice 37, de coordenadas N 9552956.18 e E
582600.29, segue com distância (m) 24.55 e azimute 270º43’36”; e chega
no vértice 38, de coordenadas N 9552956.49 e E 582575.73, segue com
distância (m) 52.77 e azimute 263º36’57”; e chega no vértice 39, de coorde-
nadas N 9552950.62 e E 582523.29, segue com distância (m) 38.47 e azimute
248º11’55”; e chega no vértice 40, de coordenadas N 9552936.33 e E
582487.57, segue com distância (m) 35.50 e azimute 169º41’43”; e chega
no vértice 41, de coordenadas N 9552901.41 e E 582493.92, segue com
distância (m) 69.35 e azimute 174º44’46”; e chega no vértice 42, de coorde-
nadas N 9552832.35 e E 582500.27, segue com distância (m) 96.78 e azimute
172º56’00”; e chega no vértice 43, de coordenadas N 9552736.31 e E
582512.18, segue com distância (m) 99.74 e azimute 169º48’02”; e chega
no vértice 44, de coordenadas N 9552638.15 e E 582529.84, segue com
distância (m) 48.48 e azimute 177º11’04”; e chega no vértice 45, de coorde-
nadas N 9552589.73 e E 582532.22, segue com distância (m) 91.87 e azimute
189º57’02”; e chega no vértice 46, de coordenadas N 9552499.24 e E
582516.35, segue com distância (m) 116.55 e azimute 196º12’48”; e chega
no vértice 47, de coordenadas N 9552387.32 e E 582483.80, segue com
distância (m) 126.03 e azimute 202º12’13”; e chega no vértice 48, de coor-
denadas N 9552270.64 e E 582436.18, segue com distância (m) 136.66 e
azimute 200º45’03”; e chega no vértice 49, de coordenadas N 9552142.85 e
E 582387.76, segue com distância (m) 130.40 e azimute 195º53’51”; e chega
no vértice 50, de coordenadas N 9552017.43 e E 582352.04, segue com
distância (m) 98.91 e azimute 189º14’08”; e chega no vértice 51, de coorde-
nadas N 9551919.80 e E 582336.17, segue com distância (m) 108.24 e azimute
179º58’19”; e chega no vértice 52, de coordenadas N 9551811.56 e E
582336.22, segue com distância (m) 60.25 e azimute 199º13’50”; e chega
no vértice 53, de coordenadas N 9551754.67 e E 582316.37, segue com
distância (m) 57.68 e azimute 216º36’25”; e chega no vértice 54, de coorde-
nadas N 9551708.37 e E 582281.98, segue com distância (m) 78.60 e azimute
226º21’50”; e chega no vértice 55, de coordenadas N 9551654.13 e E
582225.09, segue com distância (m) 68.61 e azimute 236º00’13”; e chega
no vértice 56, de coordenadas N 9551615.77 e E 582168.21, segue com
distância (m) 55.66 e azimute 237º22’00”; e chega no vértice 57, de coorde-
nadas N 9551585.75 e E 582121.33, segue com distância (m) 16.60 e azimute
144º24’26”; e chega no vértice 58, de coordenadas N 9551572.25 e E
582130.99, segue com distância (m) 62.28 e azimute 172º50’54”; e chega
no vértice 59, de coordenadas N 9551510.46 e E 582138.75, segue com
distância (m) 143.72 e azimute 176º09’47”; e chega no vértice 60, de coor-
denadas N 9551367.06 e E 582148.36, segue com distância (m) 62.18 e
azimute 198º10’34”; e chega no vértice 61, de coordenadas N 9551307.98 e
E 582128.97, segue com distância (m) 140.40 e azimute 179º07’38”; e chega
no vértice 62, de coordenadas N 9551167.59 e E 582131.11, segue com
distância (m) 183.09 e azimute 182º52’50”; e chega no vértice 63, de coor-
denadas N 9550984.74 e E 582121.91, segue com distância (m) 35.90 e
azimute 267º31’53”; e chega no vértice 64, de coordenadas N 9550983.19 e
E 582086.04, segue com distância (m) 912.05 e azimute 191º29’12”; e chega
no vértice 65, de coordenadas N 9550089.41 e E 581904.41, segue com
distância (m) 372.59 e azimute 192º16’27”; e chega no vértice 66, de coor-
denadas N 9549725.33 e E 581825.20, segue com distância (m) 59.44 e
azimute 274º47’02”; e chega no vértice 67, de coordenadas N 9549730.29 e
E 581765.97, segue com distância (m) 67.86 e azimute 275º37’38”; e chega
no vértice 68, de coordenadas N 9549736.94 e E 581698.43, segue com
distância (m) 66.09 e azimute 286º31’34”; e chega no vértice 69, de coorde-
nadas N 9549755.74 e E 581635.07, segue com distância (m) 77.65 e azimute
293º04’14”; e chega no vértice 70, de coordenadas N 9549786.17 e E
581563.63, segue com distância (m) 163.55 e azimute 286º08’20”; e chega
no vértice 71, de coordenadas N 9549831.63 e E 581406.53, segue com
distância (m) 262.94 e azimute 297º12’54”; e chega no vértice 72, de coor-
denadas N 9549951.88 e E 581172.70, segue com distância (m) 227.31 e
azimute 303º43’58”; e chega no vértice 73, de coordenadas N 9550078.11 e
E 580983.66, segue com distância (m) 257.03 e azimute 290º29’13”; e chega
no vértice 74, de coordenadas N 9550168.07 e E 580742.89, segue com
distância (m) 430.66 e azimute 297º36’47”; e chega no vértice 75, de coor-
denadas N 9550367.68 e E 580361.29, segue com distância (m) 67.17 e
azimute 282º38’41”; e chega no vértice 76, de coordenadas N 9550382.38 e
E 580295.75, segue com distância (m) 142.19 e azimute 315º00’00”; e chega
no vértice 77, de coordenadas N 9550482.92 e E 580195.20, segue com
distância (m) 154.55 e azimute 308º02’49”; e chega no vértice 78, de coor-
denadas N 9550578.17 e E 580073.50, segue com distância (m) 92.60 e
azimute 306º52’12”; e chega no vértice 79, de coordenadas N 9550633.74 e
E 579999.41, segue com distância (m) 105.63 e azimute 292º04’04”; e chega
no vértice 80, de coordenadas N 9550673.42 e E 579901.52, segue com
distância (m) 108.99 e azimute 264º25’40”; e chega no vértice 81, de coor-
denadas N 9550662.84 e E 579793.04, segue com distância (m) 87.05 e
azimute 259º01’13”; e chega no vértice 82, de coordenadas N 9550646.26 e
E 579707.58, segue com distância (m) 104.13 e azimute 243º26’06”; e chega
no vértice 83, de coordenadas N 9550599.69 e E 579614.44, segue com
distância (m) 80.86 e azimute 255º36’00”; e chega no vértice 84, de coorde-
nadas N 9550579.58 e E 579536.13, segue com distância (m) 95.84 e azimute
263º08’12”; e chega no vértice 85, de coordenadas N 9550568.13 e E
579440.97, segue com distância (m) 169.85 e azimute 281º48’04”; e chega
no vértice 86, de coordenadas N 9550602.87 e E 579274.72, segue com
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019
Fechar